Tutela Cautelar Antecedente 5022398-45.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 5.115,53

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

LATICINIOS MONTREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

NESTLE SUDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 13/06/2023

31/07/2023, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de LATICINIOS MONTREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:59

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:17

Julgado procedente o pedido

17/04/2023, 13:17

Conclusos para decisão

25/03/2023, 22:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2023, 22:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2023, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/07/2022, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2022, 12:04

Decorrido prazo de LATICINIOS MONTREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:24

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 13/06/2023

31/07/2023, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de LATICINIOS MONTREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 13:17

Despacho

•25/05/2022, 09:57

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legal

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19/04/2023, 01:59

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:17

Julgado procedente o pedido

17/04/2023, 13:17

Conclusos para decisão

25/03/2023, 22:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2023, 22:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2023, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/07/2022, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2022, 12:04

Decorrido prazo de LATICINIOS MONTREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:04

Conclusos para decisão

07/03/2022, 12:08

Decorrido prazo de LATICINIOS MONTREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LATICINIOS MONTREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Advogado do(a) REQUERENTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. DESPACHO Dê-se ciência à requerente da petição de Id 171444017, na qual o requerido comprova o cumprimento da decisão de Id 42924056. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5022398-45.2019.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 23:35

Conclusos para decisão

12/01/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 20:04

Conclusos para decisão

22/11/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:31

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 04:30

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2021, 00:10

Conclusos para despacho

09/04/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 14:31

Decorrido prazo de LATICINIOS MONTREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:52

Publicado Decisão em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 18:47

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 18:47

Proferida decisão interlocutória

04/12/2020, 18:47

Conclusos para decisão

04/12/2020, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2020, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 09:56

Decorrido prazo de LATICINIOS MONTREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2020, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 11:37

Decorrido prazo de LATICINIOS MONTREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2020, 11:15

Publicado Despacho em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 18:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

31/07/2020, 16:06

Conclusos para decisão

31/07/2020, 08:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2020, 09:57

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 20:30

Conclusos para despacho

29/05/2020, 17:52

Decorrido prazo de NESTLE SUDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 08:41

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

27/01/2020, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2019, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 15:11

Conclusos para despacho

05/12/2019, 15:10

Juntada de certidão

05/12/2019, 15:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/10/2019, 11:23

Juntada de certidão

30/10/2019, 11:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/10/2019, 18:40

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 18:40

Despacho

•24/05/2022, 17:04

Despacho

•18/01/2022, 14:50

Despacho

•17/01/2022, 23:35

Despacho

•24/11/2021, 10:45

Despacho

•23/11/2021, 20:04

Despacho

•18/07/2021, 00:10

Decisão

•04/12/2020, 18:47

Despacho

•18/09/2020, 11:37

Despacho

•03/08/2020, 18:01

Despacho

•29/05/2020, 20:30

Despacho

•10/12/2019, 18:04

Outros Documentos

•29/10/2019, 18:40