Recurso Especial 5007915-39.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

LAERTE BANCI RODRIGUES

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/02/2026, 10:28

Transitado em Julgado em 28/11/2025

20/02/2026, 10:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026 Petição Nº 1160471/2025 - PET

19/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:48

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem - Petição Nº 2025/01160471 - PET no REsp 1983038

12/02/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1160471 - PET no REsp 1983038 - Publicação prevista para 19/02/2026

12/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

04/12/2025, 13:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1160471/2025

27/11/2025, 18:30

Protocolizada Petição 1160471/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/11/2025

27/11/2025, 17:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:04

Não conhecido o recurso de LAERTE BANCI RODRIGUES

30/10/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 16:39

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/02/2026, 10:28

Transitado em Julgado em 28/11/2025

20/02/2026, 10:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026 Petição Nº 1160471/2025 - PET

19/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:48

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem - Petição Nº 2025/01160471 - PET no REsp 1983038

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/02/2026, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 18:40

12/02/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1160471 - PET no REsp 1983038 - Publicação prevista para 19/02/2026

12/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

04/12/2025, 13:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1160471/2025

27/11/2025, 18:30

Protocolizada Petição 1160471/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/11/2025

27/11/2025, 17:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:04

Não conhecido o recurso de LAERTE BANCI RODRIGUES

30/10/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 16:39

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 10:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2024, 17:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

11/02/2022, 10:19

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

11/02/2022, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

31/01/2022, 15:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/01/2022, 15:47

-

•31/01/2022, 15:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/01/2022, 15:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/01/2022, 15:47

-

•31/01/2022, 15:47

-

•31/01/2022, 15:47

-

•31/01/2022, 15:47

-

•31/01/2022, 15:47

-

•31/01/2022, 15:47

-

•31/01/2022, 15:47

-

•31/01/2022, 15:47

-

•31/01/2022, 15:47

-

•31/01/2022, 15:47

Todos os documentos(24)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/02/2026, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 18:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/01/2022, 15:47

-

•31/01/2022, 15:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/01/2022, 15:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/01/2022, 15:47

-

•31/01/2022, 15:47

-

•31/01/2022, 15:47

-

•31/01/2022, 15:47

-

•31/01/2022, 15:47

-

•31/01/2022, 15:47

-

•31/01/2022, 15:47

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•31/01/2022, 15:47

-

•31/01/2022, 15:47

-

•31/01/2022, 15:47

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•31/01/2022, 15:47

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•31/01/2022, 15:47

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•31/01/2022, 15:46

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•31/01/2022, 15:46

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•31/01/2022, 15:46

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•31/01/2022, 15:46

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•31/01/2022, 15:46

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•31/01/2022, 15:46

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•31/01/2022, 15:46