Recurso Inominado Cível 0001686-89.2020.4.03.6310 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2020

Valor da Causa

R$ 23.836,47

Órgão julgador

5º Juiz Federal da 2ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Gabinete JEF de Americana

Partes do Processo

ALINE PATRICIA DE JESUS RIBEIRO

CPF

Autor

TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(54)

ALINE PATRICIA DE JESUS RIBEIRO

CPF

Autor

TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

AURORA CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/06/2023, 12:59

Transitado em Julgado em 26/05/2023

20/06/2023, 15:17

Decorrido prazo de caixa econômica federal em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de AURORA CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA DE JESUS RIBEIRO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 18:17

Conhecido o recurso de ALINE PATRICIA DE JESUS RIBEIRO - CPF: 077.137.496-83 (RECORRENTE) e não-provido

19/04/2023, 12:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI - CNPJ: 05.892.382/0001-29 (RECORRIDO) e provido ou concedida

19/04/2023, 12:40

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/06/2023, 12:59

Transitado em Julgado em 26/05/2023

20/06/2023, 15:17

Decorrido prazo de caixa econômica federal em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de AURORA CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/05/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 11:33

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/03/2023, 15:05

19/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA DE JESUS RIBEIRO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 18:17

Conhecido o recurso de ALINE PATRICIA DE JESUS RIBEIRO - CPF: 077.137.496-83 (RECORRENTE) e não-provido

19/04/2023, 12:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI - CNPJ: 05.892.382/0001-29 (RECORRIDO) e provido ou concedida

19/04/2023, 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2023, 19:22

Juntada de certidão de julgamento

18/04/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/03/2023, 10:59

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 19:11

Recebidos os autos

16/02/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição inicial

16/02/2023, 17:57

Remessa - BAIXA EM DILIGÊNCIA

15/03/2021, 15:30

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

15/03/2021, 15:28

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 11/02/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE JULGAMENTO2021/9301000006

11/02/2021, 19:33

Mérito - ATA Nº: 9301000006/2021 - ATA DE JULGAMENTO 2021/9301000006 - EXP. 2021/9301000262

09/02/2021, 21:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE JULGAMENTO 2021/9301000006 - EXP. 2021/9301000262

09/02/2021, 21:16

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2021/9301002930 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

05/02/2021, 08:59

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2021/9301002930 - - (VOTO) 2021/9301002930 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

05/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 29/01/2021 ACÓRDÃO2021/9301002930

29/01/2021, 22:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/9301002930 - ALINE PATRICIA DE JESUS RIBEIRO

29/01/2021, 22:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2021/9301002930 - EXPEDIENTE Nº 2021/9301000144

26/01/2021, 23:15

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE JULGAMENTO TR

26/01/2021, 23:01

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DECLARAÇÃO DE VOTO - DECLARAÇÃO DE VOTO - ACOMPANHA RELATOR

26/01/2021, 15:56

Provimento em Parte - JULGAMENTO REFORMA EM PARTE SENTENÇA/DECISÃO - TERMO Nº 2021/9301002930

26/01/2021, 11:42

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ACÓRDÃO Nº 2021/9301002930 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/01/2021, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DECLARAÇÃO DE VOTO - DECLARAÇÃO DE VOTO - ACOMPANHA RELATOR

26/01/2021, 11:41

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2020/9301116254 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

04/12/2020, 10:12

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2020/9301116254 - - (MANDADO) 2020/9301116254 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

04/12/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE PAUTA - EM 25/11/2020 PUBLICAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO2020/9301000263

25/11/2020, 10:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Nº 2020/9301116254 - Nº 2020/9301116254 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

23/11/2020, 20:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE PAUTA

23/11/2020, 18:05

Para julgamento de mérito - INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO Nº. 9301000263/2020 DE 26/01/2021

23/11/2020, 17:55

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 18/11/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/9301000244

18/11/2020, 11:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/9301000244 - EXP. 2020/9301002359

16/11/2020, 11:44

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO - VOTO

13/11/2020, 12:58

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO 5º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP

13/11/2020, 12:52

DESPACHO

•08/12/2022, 07:56

SENTENÇA

•04/11/2022, 18:10

DESPACHO

•28/09/2022, 09:44

OUTROS DOCUMENTOS

•12/09/2022, 10:00

SENTENÇA

•30/08/2022, 08:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/08/2022, 15:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/08/2022, 15:34

DESPACHO

•15/02/2022, 09:13

DESPACHO

•11/02/2022, 08:28

DESPACHO

•18/01/2022, 14:55

DESPACHO

•15/03/2021, 16:06

DESPACHO

•15/03/2021, 16:06

ACÓRDÃO

•26/01/2021, 11:42

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 11:33

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/03/2023, 15:05

DESPACHO

•08/12/2022, 07:56

SENTENÇA

•04/11/2022, 18:10

DESPACHO

•28/09/2022, 09:44

OUTROS DOCUMENTOS

•12/09/2022, 10:00

SENTENÇA

•30/08/2022, 08:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/08/2022, 15:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/08/2022, 15:34

DESPACHO

•15/02/2022, 09:13

DESPACHO

•11/02/2022, 08:28

DESPACHO

•18/01/2022, 14:55

DESPACHO

•15/03/2021, 16:06

DESPACHO

•15/03/2021, 16:06

ACÓRDÃO

•26/01/2021, 11:42

ACÓRDÃO

•26/01/2021, 11:42

DESPACHO

•19/08/2020, 13:57

DESPACHO

•19/08/2020, 13:57

DESPACHO

•29/05/2020, 11:17

DESPACHO

•29/05/2020, 11:17