Execução Fiscal 0009663-78.2011.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MIRIA WASILEWSKI DANTAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 10:05

Conclusos para despacho

18/01/2024, 18:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 18:03

Juntada de certidão

27/10/2023, 18:02

Juntada de certidão

29/09/2023, 15:07

Expedição de carta de intimação

13/12/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 09:52

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:17

Transitado em Julgado em 14/02/2022

23/05/2022, 15:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:23

Decorrido prazo de MIRIA WASILEWSKI DANTAS - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:33

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 10:05

Conclusos para despacho

18/01/2024, 18:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/12/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•05/04/2024, 10:05

Despacho

•29/09/2022, 09:52

20/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 18:03

Juntada de certidão

27/10/2023, 18:02

Juntada de certidão

29/09/2023, 15:07

Expedição de carta de intimação

13/12/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 09:52

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:17

Transitado em Julgado em 14/02/2022

23/05/2022, 15:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:23

Decorrido prazo de MIRIA WASILEWSKI DANTAS - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:33

Publicado Sentença em 21/01/2022.

04/02/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 EXECUTADO: MIRIA WASILEWSKI DANTAS - ME S E N T E N Ç A Ante o pagamento noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas judiciais a serem suportadas pelas parte executada, nos termos dos artigos 82, § 2º, e 91 do Código de Processo Civil, combinado com artigo 14, § 4º, da Lei 9.289/96. Certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquive-se o processo, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Registre-se. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009663-78.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 18 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 13:58

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 08:19

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

06/07/2020, 15:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 04:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:41

Publicado Despacho em 05/05/2020.

08/05/2020, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2020

08/05/2020, 22:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 15:42

Conclusos para despacho

28/04/2020, 07:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2020, 13:42

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2020.

16/03/2020, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2020, 17:33

Juntada de ato ordinatório

10/03/2020, 13:43

Juntada de certidão

17/02/2020, 15:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2020, 13:41

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/02/2020, 17:28

Juntada de certidão

13/02/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2019, 16:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/08/2019, 16:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.102/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/08/2019, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Complemento Livre: 00096637820114036139

28/05/2019, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/05/2019, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2019, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: ENVIADA PRECATÓRIA

22/06/2018, 15:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO CP 751/2017-EF Loal de Cumprimento: TELEMACO BORBA PR Complemento Livre:

05/03/2018, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS Complemento Livre:

10/03/2017, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO Complemento Livre:

06/09/2016, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE BACENJUD (INFO) Complemento Livre:

14/04/2016, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RELATORIO BACENJUD Complemento Livre:

14/04/2016, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561000115993

04/08/2015, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2015, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

03/06/2015, 06:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1020/1023

14/05/2015, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2015, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2015, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561000066941

07/05/2015, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 553/563

07/04/2015, 09:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2015, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2015, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2015, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: 610000235521

13/03/2015, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2015, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

02/02/2015, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2015, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/01/2015, 15:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

23/01/2015, 15:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

26/11/2014, 14:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 467/471

02/09/2014, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2014, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2014, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2014, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820120721 Complemento Livre:

14/08/2012, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820104373 Complemento Livre:

23/07/2012, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 981/986

17/05/2012, 11:48

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO Complemento Livre:

16/05/2012, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2012, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2012, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2012, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 851/856

30/03/2012, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/03/2012, 07:14

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: MANIFESTE A EXEQUENTE Complemento Livre:

29/03/2012, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2012, 07:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2012, 08:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: REPRESENTANTE LEGAL NO LOCALIZADO Complemento Livre:

28/03/2012, 07:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO PENHORA AVALIACAO INTIMACAO DEPOSITO E REG Complemento Livre:

23/03/2012, 09:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/05/2011, 08:06

Sentença

•18/01/2022, 15:01

Sentença

•18/01/2022, 13:58

Despacho

•29/04/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 17:33

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 17:45