Procedimento Comum Cível 5002045-70.2019.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 33.600,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ODAIR ANTONIO ZANOTI

OAB/SP 401730·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/07/2024, 18:21

Juntada de termo de remessa

24/07/2024, 18:18

Decorrido prazo de GENERAL DO COMANDO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO (CMDO AV EX) EM TAUBATÉ em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2024, 16:49

Mandado devolvido cumprido

01/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de diligência

01/07/2024, 14:02

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 14:57

Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:30

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 12:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/06/2024, 18:48

Juntada de Petição de apelação

19/06/2024, 11:41

Todas as movimentações(191)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/07/2024, 18:21

Juntada de termo de remessa

24/07/2024, 18:18

Decorrido prazo de GENERAL DO COMANDO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO (CMDO AV EX) EM TAUBATÉ em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2024, 16:49

Mandado devolvido cumprido

Documentos

Despacho

•27/06/2024, 11:54

Despacho

•26/06/2024, 14:57

01/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de diligência

01/07/2024, 14:02

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 14:57

Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:30

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 12:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/06/2024, 18:48

Juntada de Petição de apelação

19/06/2024, 11:41

Decorrido prazo de ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:09

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:00

Julgado procedente o pedido

26/04/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 11:35

Juntada de certidão

15/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2023, 11:22

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 12:45

Juntada de ato ordinatório

18/07/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:45

Juntada de Petição de laudo pericial

18/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:32

Decorrido prazo de ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:48

Juntada de ato ordinatório

05/07/2023, 15:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:14

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 02:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:43

Juntada de ato ordinatório

13/06/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 14:57

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2023, 12:52

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 19:33

Conclusos para despacho

02/05/2023, 18:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/05/2023, 18:04

Conclusos para despacho

19/01/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:24

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 16:19

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:27

Juntada de comunicações

12/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 11:03

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:26

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 10:33

Decorrido prazo de ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Decisão em 21/01/2022.

04/02/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: ODAIR ANTONIO ZANOTI - SP401730 REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Tendo em vista o exposto pelo autor na petição de fls. 102, ID 170167059, informe a União Federal se cumpriu a determinação de fls. 80, ID 52456831. Aguarde-se a recuperação do autor para a realização da perícia, devendo a parte autora se manifestar sobre a sua possibilidade. Int. Taubaté, 18 de janeiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002045-70.2019.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Taubaté

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:03

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 13:50

Conclusos para decisão

07/12/2021, 09:46

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2021, 13:20

Decorrido prazo de ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:55

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 04:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 18:52

Conclusos para decisão

09/08/2021, 16:21

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2021, 15:55

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2021, 16:49

Decorrido prazo de Comando de Aviação do Exército - CAvEx em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:04

Decorrido prazo de ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:36

Juntada de certidão

25/05/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 18:31

Mandado devolvido cumprido

12/05/2021, 10:46

Juntada de Petição de diligência

12/05/2021, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 15:37

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 14:00

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 19:39

Proferida decisão interlocutória

29/04/2021, 18:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/04/2021, 18:08

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2021, 08:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 11:58

Decorrido prazo de ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/05/2020 23:59:59.

19/06/2020, 20:34

Conclusos para julgamento

22/05/2020, 13:18

Decorrido prazo de ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 06:38

Decorrido prazo de ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:36

Decorrido prazo de Comando de Aviação do Exército - CAvEx em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2020, 19:47

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

15/05/2020, 12:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.

06/05/2020, 11:53

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:19

Juntada de Petição de réplica

25/04/2020, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 03:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2020, 16:44

Proferida decisão interlocutória

17/04/2020, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 05:55

Conclusos para decisão

16/04/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

15/04/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 17:38

Juntada de ato ordinatório

14/04/2020, 17:37

Juntada de certidão

14/04/2020, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2020, 19:29

Mandado devolvido cumprido

01/04/2020, 12:30

Juntada de Petição de diligência

01/04/2020, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2020, 12:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 00:50

Expedição de Mandado.

24/03/2020, 15:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/03/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 14:51

Conclusos para despacho

18/03/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2020, 14:35

Publicado Decisão em 13/03/2020.

13/03/2020, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2020, 00:24

Juntada de certidão

11/03/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2020, 16:56

Proferida decisão interlocutória

10/03/2020, 15:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:20

Conclusos para decisão

27/01/2020, 15:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:30

Juntada de Petição de contestação

23/01/2020, 22:08

Decorrido prazo de ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 01:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2019, 09:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2019, 11:24

Publicado Intimação em 27/11/2019.

27/11/2019, 01:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/11/2019, 01:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.

25/11/2019, 12:45

Juntada de ato ordinatório

25/11/2019, 12:43

Juntada de certidão

25/11/2019, 11:56

Decorrido prazo de BASE DE AVIACAO DE TAUBATE em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 02:07

Juntada de Petição de diligência

11/11/2019, 21:01

Mandado devolvido cumprido

11/11/2019, 21:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2019, 14:44

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 13:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/10/2019, 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2019, 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2019, 11:35

Concedida a Antecipação de tutela

22/10/2019, 15:58

Conclusos para decisão

12/09/2019, 18:24

Decorrido prazo de ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:48

Publicado Intimação em 19/08/2019.

19/08/2019, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/08/2019, 00:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/08/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 17:27

Proferida decisão interlocutória

13/08/2019, 14:08

Conclusos para decisão

30/07/2019, 15:39

Expedição de Certidão

30/07/2019, 12:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/07/2019, 12:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/07/2019, 11:27

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 11:27

Sentença

•26/04/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:44

Despacho

•13/06/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:42

Despacho

•30/05/2023, 14:57

Despacho

•03/05/2023, 17:21

Despacho

•02/05/2023, 19:33

Despacho

•28/09/2022, 19:51

Despacho

•27/09/2022, 16:19

Todos os documentos(36)

Despacho

•27/06/2024, 11:54

Despacho

•26/06/2024, 14:57

Sentença

•26/04/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:44

Despacho

•13/06/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:42

Despacho

•30/05/2023, 14:57

Despacho

•03/05/2023, 17:21

Despacho

•02/05/2023, 19:33

Despacho

•28/09/2022, 19:51

Despacho

•27/09/2022, 16:19

Comunicações

•09/06/2022, 09:58

Despacho

•22/02/2022, 17:26

Decisão

•18/01/2022, 15:03

Decisão

•18/01/2022, 13:50

Despacho

•09/08/2021, 18:52

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 18:31

Decisão

•29/04/2021, 18:08

Despacho de Inspeção

•22/06/2020, 11:58

Decisão

•17/04/2020, 16:44

Decisão

•17/04/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 17:38

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 17:37

Outros Documentos

•14/04/2020, 17:31

Despacho

•23/03/2020, 16:01

Despacho

•20/03/2020, 15:10

Decisão

•11/03/2020, 16:17

Decisão

•10/03/2020, 16:56

Decisão

•10/03/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 12:43

Decisão

•28/10/2019, 17:20

Decisão

•13/08/2019, 14:08