Execução Fiscal 0010489-07.2011.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Itapeva com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO CARMO SANTOS

CPF·Representa: Réu

JOSE AUGUSTO DE FREITAS

OAB/SP 71537·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIO NEURI DE MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 11:22

Processo Reativado

12/08/2024, 11:21

Processo Reativado

12/08/2024, 11:21

Baixa Definitiva

09/08/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 11:47

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:13

Decorrido prazo de MARIO NEURI DE MACEDO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 13:28

Juntada de ato ordinatório

26/01/2024, 13:22

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:04

Todas as movimentações(206)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 11:22

Processo Reativado

12/08/2024, 11:21

Processo Reativado

12/08/2024, 11:21

Baixa Definitiva

09/08/2024, 15:10

Documentos

Despacho

•06/08/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 11:47

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:13

Decorrido prazo de MARIO NEURI DE MACEDO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 13:28

Juntada de ato ordinatório

26/01/2024, 13:22

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:04

Juntada de certidão

12/01/2024, 13:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/12/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 14:28

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2023, 12:03

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2023, 17:29

Juntada de certidão

18/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

04/07/2023, 10:42

Decorrido prazo de MARIO NEURI DE MACEDO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:23

Publicado Despacho em 18/05/2023.

19/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 18:43

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:33

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:13

Conclusos para despacho

08/11/2022, 09:04

Decorrido prazo de MARIO NEURI DE MACEDO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:07

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 19:07

Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/06/2022, 09:21

Transitado em Julgado em 28/05/2022

31/05/2022, 12:34

Decorrido prazo de MARIO NEURI DE MACEDO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2022, 20:00

Publicado Sentença em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/04/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 10:28

Decorrido prazo de MARIO NEURI DE MACEDO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:03

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 15:59

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 11:55

Conclusos para despacho

24/03/2022, 07:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 15:14

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:57

Conclusos para despacho

16/03/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 12:21

Decorrido prazo de MARIO NEURI DE MACEDO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:27

Publicado Sentença em 21/01/2022.

04/02/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIO NEURI DE MACEDO Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA DO CARMO SANTOS - SP107981, JOSE AUGUSTO DE FREITAS - SP71537 S E N T E N Ç A Ante o pagamento noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquive-se o processo, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Registre-se. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010489-07.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 18 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 13:58

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 16:22

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 15:47

Conclusos para despacho

09/04/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2021, 16:49

Decorrido prazo de MARIO NEURI DE MACEDO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:17

Publicado Despacho em 26/03/2021.

27/03/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 10:00

Juntada de certidão

03/11/2020, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:21

Conclusos para despacho

28/09/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2020, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 12:27

Conclusos para despacho

27/07/2020, 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:02

Decorrido prazo de MARIO NEURI DE MACEDO em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 12:39

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2020, 12:39

Conclusos para despacho

16/04/2020, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2020, 15:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 00:15

Publicado Despacho em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 16:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:58

Decorrido prazo de MARIO NEURI DE MACEDO em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 05:20

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2020.

13/02/2020, 05:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 05:33

Conclusos para despacho

11/02/2020, 17:03

Juntada de certidão

11/02/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 11:46

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 11:46

Juntada de ato ordinatório

11/02/2020, 11:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2020, 11:45

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

11/02/2020, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 14:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.92/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/08/2019, 12:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/08/2019, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

15/07/2019, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

30/04/2019, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2019, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2019, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/10/2018, 12:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 147/2018 Complemento Livre:

22/10/2018, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2018, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2018, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100003641 Complemento Livre:

12/04/2018, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2018, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2018, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761390005360 Complemento Livre: FORO DE ITABERA DECISÃO

07/02/2018, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2018, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/01/2018, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2017, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761100019665 Complemento Livre:

12/12/2017, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2017, 08:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2017, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2017, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761390004335 Complemento Livre:

02/10/2017, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2017, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre:

18/08/2017, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2017, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/08/2017, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761390003520

02/08/2017, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2017, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2017, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre:

04/05/2017, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2017, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2017, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre:

14/02/2017, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2017, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2017, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre:

25/01/2017, 15:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre:

16/12/2016, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2016, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/10/2016, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre:

05/10/2016, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO Complemento Livre:

06/09/2016, 15:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA CONFORME DESP. DE FL. 241 Complemento Livre:

16/06/2016, 12:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO DE BEM Complemento Livre:

16/06/2016, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO Complemento Livre: 201661390002525

12/05/2016, 12:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 531/536

10/05/2016, 13:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2016, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2016, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre:

30/03/2016, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 732/740

29/09/2014, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2014, 12:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2014, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2013, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361100022371 Complemento Livre:

23/10/2013, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2013, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2013, 06:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361390002978 Complemento Livre:

29/04/2013, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2013, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/04/2013, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361100007263 Complemento Livre:

16/04/2013, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2013, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/03/2013, 07:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261390009944 Complemento Livre:

13/12/2012, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261100021565 Complemento Livre:

03/10/2012, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2012, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2012, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2012, 07:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre:

23/05/2012, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre:

10/04/2012, 05:41

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO REAVALIACAO E DESAPENSAMENTO Complemento Livre:

07/10/2011, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2011, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2011, 13:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/07/2011, 09:24

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:22

Despacho

•27/10/2023, 14:28

Decisão

•18/10/2023, 17:29

Despacho

•16/05/2023, 12:33

Despacho

•09/05/2023, 15:13

Despacho

•10/06/2022, 08:34

Despacho

•01/06/2022, 19:07

Sentença

•29/04/2022, 10:28

Despacho

•29/03/2022, 11:55

Despacho

•21/03/2022, 10:57

Sentença

•18/01/2022, 15:04

Sentença

•18/01/2022, 13:58

Despacho

•16/09/2021, 10:21

Todos os documentos(22)

Despacho

•06/08/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:22

Despacho

•27/10/2023, 14:28

Decisão

•18/10/2023, 17:29

Despacho

•16/05/2023, 12:33

Despacho

•09/05/2023, 15:13

Despacho

•10/06/2022, 08:34

Despacho

•01/06/2022, 19:07

Sentença

•29/04/2022, 10:28

Despacho

•29/03/2022, 11:55

Despacho

•21/03/2022, 10:57

Sentença

•18/01/2022, 15:04

Sentença

•18/01/2022, 13:58

Despacho

•16/09/2021, 10:21

Despacho

•24/03/2021, 11:36

Decisão

•03/11/2020, 15:10

Despacho

•17/09/2020, 14:48

Despacho

•17/09/2020, 12:27

Despacho

•30/04/2020, 12:39

Despacho

•06/03/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 11:46