Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033554-88.2015.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2015

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 38º Juiz Federal da 13ª TR SP

Partes do Processo

MARTINHO PONTES BAPTISTA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO SILVA COELHO

OAB/SP 45683·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

MARTINHO PONTES BAPTISTA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2023, 09:11

Juntada de certidão

06/10/2023, 12:06

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de MARTINHO PONTES BAPTISTA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 20:01

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 19:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2023, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2023, 21:37

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2023, 16:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/05/2022, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2022, 18:31

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

07/10/2023, 09:11

Juntada de certidão

06/10/2023, 12:06

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de MARTINHO PONTES BAPTISTA em 01/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•05/07/2023, 21:37

Despacho

•19/01/2022, 18:52

02/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 20:01

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 19:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2023, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2023, 21:37

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2023, 16:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/05/2022, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2022, 18:31

Juntada de certidão

14/05/2022, 20:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de MARTINHO PONTES BAPTISTA em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARTINHO PONTES BAPTISTA Advogado do(a) AUTOR: MARCIO SILVA COELHO - SP45683 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0033554-88.2015.4.03.6301 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos. Ciência às partes acerca da expedição do ofício precatório incluído na proposta orçamentária de 2023. Aguarde-se em arquivo provisório (sobrestado) a comunicação do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região acerca da disponibilização dos valores. Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 17 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:04

Enviada ao Tribunal - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO PRC TOTAL - REQUISITADO P/ (REQ.) MARTINHO PONTES BAPTISTA - PROPOSTA 2023 - REMETIDO AO TRF (CONTRATUAL) MARCIO SILVA COELHO - PROPOSTA 2023 - REMETIDO AO TRF

21/10/2021, 19:56

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

19/10/2021, 18:33

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 14/10/2021 DESPACHO JEF2021/6301249391

14/10/2021, 08:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301249391 - MARTINHO PONTES BAPTISTA

14/10/2021, 08:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301249391 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000385

08/10/2021, 13:50

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301249391

07/10/2021, 13:32

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301057267 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/09/2021, 01:36

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301057267 - - (ATO) 2021/6301057267 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/09/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301055395 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/09/2021, 20:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301055395 - - (ATO) 2021/6301055395 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/09/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 02/09/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6301057267

02/09/2021, 09:19

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301057267 - MARTINHO PONTES BAPTISTA

02/09/2021, 09:19

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 31/08/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6301055395

31/08/2021, 15:18

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301055395 - MARTINHO PONTES BAPTISTA

31/08/2021, 15:18

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6301057267 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000333

31/08/2021, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301057267 - MANIFESTAÇÃO CÁLCULOS

30/08/2021, 15:47

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301057267 - MANIFESTAÇÃO CÁLCULOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/08/2021, 15:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6301055395 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000329

27/08/2021, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301055395 - INAUGURAL DA EXECUÇÃO

26/08/2021, 16:42

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301055395 - INAUGURAL DA EXECUÇÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/08/2021, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 10ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

26/08/2021, 10:18

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

05/03/2021, 17:08

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301019898 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/02/2021, 14:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301019898 - - (DECISÃO) 2021/6301019898 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 10/02/2021 DECISÃO JEF2021/6301019898

10/02/2021, 10:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301019898 - MARTINHO PONTES BAPTISTA

10/02/2021, 10:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301019898 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000043

08/02/2021, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6301019898

08/02/2021, 11:56

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301019898 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/02/2021, 11:56

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Nº 2020/6301050433 - SUPER MERCADOS ELDORADO S/A

06/02/2021, 11:05

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301004221 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/02/2021, 01:11

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301004221 - - (DECISÃO) 2021/6301004221 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 21/01/2021 DECISÃO JEF2021/6301004221

21/01/2021, 14:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301004221 - MARTINHO PONTES BAPTISTA

21/01/2021, 14:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301004221 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000017

19/01/2021, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6301004221

18/01/2021, 14:01

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301004221 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/01/2021, 14:01

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 02/12/2020 DECISÃO JEF2020/6301250441

02/12/2020, 10:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301250441 - MARTINHO PONTES BAPTISTA

02/12/2020, 10:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301250441 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000450

30/11/2020, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6301250441

29/11/2020, 19:37

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Nº 2020/6301050434 - LATICÍNIOS ARGENZIO LTDA.

03/11/2020, 13:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Nº 2020/6301050434 - Nº 2020/6301050434 - LATICÍNIOS ARGENZIO LTDA.

06/10/2020, 18:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Nº 2020/6301050433 - Nº 2020/6301050433 - SUPER MERCADOS ELDORADO S/A

06/10/2020, 18:02

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301199575 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/09/2020, 22:33

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301199575 - - (DECISÃO) 2020/6301199575 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/09/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 17/09/2020 DECISÃO JEF2020/6301199575

17/09/2020, 17:19

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301199575 - MARTINHO PONTES BAPTISTA

17/09/2020, 17:19

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301199575 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000348

15/09/2020, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6301199575

15/09/2020, 00:27

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301199575 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/09/2020, 00:27

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301154303 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/08/2020, 10:59

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301154303 - - (DECISÃO) 2020/6301154303 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/08/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/07/2020 DECISÃO JEF2020/6301154303

28/07/2020, 09:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301154303 - MARTINHO PONTES BAPTISTA

28/07/2020, 09:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301154303 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000275

24/07/2020, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6301154303

23/07/2020, 14:20

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301154303 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/07/2020, 14:19

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301117665 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/06/2020, 12:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301117665 - - (DECISÃO) 2020/6301117665 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/06/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 09/06/2020 DECISÃO JEF2020/6301117665

09/06/2020, 00:06

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301117665 - MARTINHO PONTES BAPTISTA

09/06/2020, 00:06

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301117665 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000191

04/06/2020, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6301117665

03/06/2020, 17:19

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301117665 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/06/2020, 17:19

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301096908 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/05/2020, 11:19

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301096908 - - (DECISÃO) 2020/6301096908 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/05/2020, 01:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Nº 2020/6301006822 - LATICÍNIOS ARGENZIO LTDA.

14/05/2020, 18:41

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/05/2020 DECISÃO JEF2020/6301096908

14/05/2020, 00:05

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301096908 - MARTINHO PONTES BAPTISTA

14/05/2020, 00:05

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301096908 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000164

12/05/2020, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6301096908

11/05/2020, 15:50

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301096908 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/05/2020, 15:50

Mero expediente - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

11/05/2020, 13:49

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Nº 2020/6301006821 - SUPER MERCADOS ELDORADO S/A

04/03/2020, 16:33

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301028219 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/02/2020, 14:02

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301028219 - - (DECISÃO) 2020/6301028219 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/02/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 13/02/2020 DECISÃO JEF2020/6301028219

13/02/2020, 16:07

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301028219 - MARTINHO PONTES BAPTISTA

13/02/2020, 16:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Nº 2020/6301006822 - Nº 2020/6301006822 - LATICÍNIOS ARGENZIO LTDA.

11/02/2020, 18:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Nº 2020/6301006821 - Nº 2020/6301006821 - SUPER MERCADOS ELDORADO S/A

11/02/2020, 18:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301028219 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000050

11/02/2020, 13:22

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

11/02/2020, 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6301028219

07/02/2020, 16:48

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301028219 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/02/2020, 16:48

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6301258735 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/01/2020, 13:03

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6301258735 - - (DESPACHO) 2019/6301258735 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/01/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/12/2019 DESPACHO JEF2019/6301258735

19/12/2019, 16:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6301258735 - MARTINHO PONTES BAPTISTA

19/12/2019, 16:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6301258735 - EXPEDIENTE Nº 2019/6301000479

17/12/2019, 12:29

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6301258735

16/12/2019, 15:48

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6301258735 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/12/2019, 15:48

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Nº 2019/6301065613 - SUPER MERCADOS ELDORADO S/A

11/12/2019, 12:47

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Nº 2019/6301065612 - LATICÍNIOS ARGENZIO LTDA.

10/12/2019, 19:12

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6301231249 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/11/2019, 14:09

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6301231249 - - (DECISÃO) 2019/6301231249 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/11/2019, 00:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

18/11/2019, 12:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Nº 2019/6301065613 - Nº 2019/6301065613 - SUPER MERCADOS ELDORADO S/A

14/11/2019, 16:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Nº 2019/6301065612 - Nº 2019/6301065612 - LATICÍNIOS ARGENZIO LTDA.

14/11/2019, 16:21

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 13/11/2019 DECISÃO JEF2019/6301231249

13/11/2019, 13:53

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6301231249 - MARTINHO PONTES BAPTISTA

13/11/2019, 13:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6301231249 - EXPEDIENTE Nº 2019/6301000423

11/11/2019, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6301231249

08/11/2019, 14:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6301231249 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/11/2019, 14:43

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6301196911 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/10/2019, 14:05

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6301196911 - - (DECISÃO) 2019/6301196911 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/10/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 25/09/2019 DECISÃO JEF2019/6301196911

25/09/2019, 13:44

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6301196911 - MARTINHO PONTES BAPTISTA

25/09/2019, 13:44

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6301196911 - EXPEDIENTE Nº 2019/6301000354

23/09/2019, 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6301196911

20/09/2019, 15:58

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6301196911 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/09/2019, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 10ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

13/09/2019, 13:15

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

10/05/2016, 16:24

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6301020660 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/05/2016, 11:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6301020660 - - (ATO) 2016/6301020660 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/05/2016, 01:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2016/6301091377

02/05/2016, 14:58

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 02/05/2016 TERMO Nº 2016/6301020660

02/05/2016, 12:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6301020660 - MARTINHO PONTES BAPTISTA

02/05/2016, 12:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6301020660 - EXPEDIENTE Nº 2016/6301000103

28/04/2016, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2016/6301020660

27/04/2016, 19:01

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6301020660 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/04/2016, 19:01

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6301052593 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/03/2016, 10:51

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6301052593 - - (AUDIÊNCIA) 2016/6301052593 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/03/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/03/2016 TERMO Nº 2016/6301052593

22/03/2016, 12:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6301052593 - MARTINHO PONTES BAPTISTA

22/03/2016, 12:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6301052593 - EXPEDIENTE Nº 2016/6301000074

18/03/2016, 12:55

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2016/6301052593

17/03/2016, 19:57

de Instrução e Julgamento - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2016/6301052593

17/03/2016, 19:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6301052593 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/03/2016, 19:57

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2016/6301052593

17/03/2016, 19:57

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

08/03/2016, 16:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6301034569 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/02/2016, 14:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6301034569 - - (DECISÃO) 2016/6301034569 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/02/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/02/2016 TERMO Nº 2016/6301034569

23/02/2016, 16:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6301034569 - MARTINHO PONTES BAPTISTA

23/02/2016, 16:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6301034569 - EXPEDIENTE Nº 2016/6301000045

19/02/2016, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2016/6301034569

18/02/2016, 18:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6301034569 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/02/2016, 18:21

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6301241129 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/12/2015, 13:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6301241129 - - (DECISÃO) 2015/6301241129 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/12/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 02/12/2015 TERMO Nº 2015/6301241129

02/12/2015, 13:07

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6301241129 - MARTINHO PONTES BAPTISTA

02/12/2015, 13:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6301241129 - EXPEDIENTE Nº 2015/6301000306

30/11/2015, 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2015/6301241129

27/11/2015, 14:50

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6301241129 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/11/2015, 14:50

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6301223282 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/11/2015, 12:46

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6301223282 - - (DESPACHO) 2015/6301223282 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/11/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 16/11/2015 TERMO Nº 2015/6301223282

16/11/2015, 11:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6301223282 - MARTINHO PONTES BAPTISTA

16/11/2015, 11:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6301223282 - EXPEDIENTE Nº 2015/6301000290

12/11/2015, 11:43

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2015/6301223282

11/11/2015, 21:52

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6301223282 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/11/2015, 21:52

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

03/11/2015, 13:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6301211203 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/10/2015, 11:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6301211203 - - (DECISÃO) 2015/6301211203 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/10/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/10/2015 TERMO Nº 2015/6301211203

21/10/2015, 12:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6301211203 - MARTINHO PONTES BAPTISTA

21/10/2015, 12:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6301211203 - EXPEDIENTE Nº 2015/6301000266

19/10/2015, 12:40

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2015/6301211203

16/10/2015, 20:04

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6301211203 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/10/2015, 20:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2015/6301031139 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/07/2015, 11:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2015/6301031139 - - (MANDADO) 2015/6301031139 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/07/2015, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6301132902 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/07/2015, 13:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6301132902 - - (DECISÃO) 2015/6301132902 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/07/2015, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2015/6301031139 - Nº 2015/6301031139 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/07/2015, 16:47

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 01/07/2015 TERMO Nº 2015/6301132902

01/07/2015, 11:38

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6301132902 - MARTINHO PONTES BAPTISTA

01/07/2015, 11:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - DISP. EM 30.06.2015 - DIÁRIO ELET DA JUST FED 3ª R

30/06/2015, 13:06

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6301132902 - EXPEDIENTE Nº 2015/6301000146

29/06/2015, 11:43

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2015/6301132902

26/06/2015, 19:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6301132902 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/06/2015, 19:21

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 10ª VARA GABINETE

26/06/2015, 12:18

Despacho

•18/01/2022, 15:04

Despacho

•07/10/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 16:42

Acórdão

•05/05/2021, 16:37

Decisões Primeiro Grau

•08/02/2021, 11:56

Decisões Primeiro Grau

•18/01/2021, 14:01

Decisões Primeiro Grau

•29/11/2020, 19:37

Decisões Primeiro Grau

•15/09/2020, 00:27

Decisões Primeiro Grau

•23/07/2020, 14:19

Decisões Primeiro Grau

•03/06/2020, 17:19

Decisões Primeiro Grau

•11/05/2020, 15:50

Decisões Primeiro Grau

•07/02/2020, 16:48

Todos os documentos(28)

Sentença

•05/07/2023, 21:37

Despacho

•19/01/2022, 18:52

Despacho

•18/01/2022, 15:04

Despacho

•07/10/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 16:42

Acórdão

•05/05/2021, 16:37

Decisões Primeiro Grau

•08/02/2021, 11:56

Decisões Primeiro Grau

•18/01/2021, 14:01

Decisões Primeiro Grau

•29/11/2020, 19:37

Decisões Primeiro Grau

•15/09/2020, 00:27

Decisões Primeiro Grau

•23/07/2020, 14:19

Decisões Primeiro Grau

•03/06/2020, 17:19

Decisões Primeiro Grau

•11/05/2020, 15:50

Decisões Primeiro Grau

•07/02/2020, 16:48

Despacho

•16/12/2019, 15:48

Decisões Primeiro Grau

•08/11/2019, 14:43

Decisões Primeiro Grau

•20/09/2019, 15:58

Acórdão

•07/08/2019, 17:16

Despacho

•10/03/2017, 19:09

Despacho

•02/05/2016, 14:58

Ato Ordinatório

•27/04/2016, 19:01

Sentença

•17/03/2016, 19:57

Decisões Primeiro Grau

•18/02/2016, 18:21

Despacho

•27/11/2015, 14:50

Sentença

•11/11/2015, 21:52

Decisões Primeiro Grau

•16/10/2015, 20:04

Decisões Primeiro Grau

•26/06/2015, 19:21