Execução Fiscal 0000159-43.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 50.961,83

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO LOPES #ECO; CIA LTDA

Terceiro

CARLOS ALBERTO LOPES & CIA LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

DIEGO LABARTHE DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO LOPES #ECO; CIA LTDA

Terceiro

CARLOS ALBERTO LOPES & CIA LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CARLOS ALBERTO LOPES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES & CIA LTDA - ME em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:46

Conclusos para despacho

07/01/2026, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2025, 11:13

Expedição de Intimação.

28/10/2025, 14:32

Juntada de certidão

28/10/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 19:26

Conclusos para despacho

03/04/2025, 01:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 17:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/10/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 12:36

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES & CIA LTDA - ME em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:46

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 17:46

Despacho

•24/03/2026, 17:46

07/01/2026, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2025, 11:13

Expedição de Intimação.

28/10/2025, 14:32

Juntada de certidão

28/10/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 19:26

Conclusos para despacho

03/04/2025, 01:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 17:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/10/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 12:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2024, 11:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2024, 11:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2024, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2024, 17:49

Juntada de Petição de outros documentos

15/05/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 00:02

Publicado Despacho em 08/05/2024.

09/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:43

Conclusos para despacho

06/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 13:48

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:20

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:04

Conclusos para despacho

21/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:17

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2020 (3a. Vara) (Galpão JF)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Conclusos para despacho

07/01/2023, 21:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/11/2022, 14:55

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 09:08

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 07:03

Juntada de ato ordinatório

10/06/2022, 07:03

Juntada de certidão

03/06/2022, 23:31

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 15:01

Mandado devolvido cumprido

30/05/2022, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 16:42

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 15:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/05/2022, 19:07

Proferida decisão interlocutória

10/05/2022, 18:53

Conclusos para despacho

03/02/2022, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO LOPES & CIA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A D E S P A C H O Considerando que a executada não cumpriu o determinado no item 5 do despacho ID 77060566, dê-se vista à exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo, então, o que entender de direito, em termos de prosseguimento. Intime(m)-se e cumpra-se, oportunamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000159-43.2017.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:04

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:33

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2021, 10:50

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 09:53

Conclusos para despacho

15/07/2021, 16:54

Juntada de certidão

15/07/2021, 16:53

Juntada de certidão

05/07/2021, 14:50

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

28/05/2021, 14:48

Publicado Despacho em 12/05/2021.

13/05/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 09:31

Conclusos para despacho

07/05/2021, 14:42

Juntada de certidão

07/05/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 19:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 16:05

Conclusos para despacho

15/03/2021, 09:47

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2021, 16:06

Publicado Intimação em 22/01/2021.

23/01/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 01:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 12:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2020 (3a. Vara) (Galpão JF)

28/10/2020, 11:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/10/2020, 15:16

Juntada de ato ordinatório

26/10/2020, 15:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/10/2020, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 202061020003930

26/10/2020, 10:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

23/10/2020, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 23/10/2020 PedidoJF: 656-3/2020 Prot: 305201023015082

23/10/2020, 12:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 190/2019 (3a. Vara)

15/04/2019, 10:24

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.190/2019 (3a. Vara)

15/04/2019, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020006982 Complemento Livre:

10/04/2019, 11:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/04/2019, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/04/2019 PedidoJF: 416-3/2019 Prot: 305190409015568

09/04/2019, 13:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 481/2017 (3a. Vara)

05/07/2017, 15:11

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.481/2017 (3a. Vara)

05/07/2017, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2017, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/07/2017, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2017, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2017, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA RASTREAMENTO CORREIOS Complemento Livre: OBJETO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO

09/06/2017, 14:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

14/02/2017, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2017, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2017, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2017, 16:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/01/2017, 16:26

Despacho

•10/07/2025, 19:26

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 12:36

Despacho

•06/05/2024, 17:43

Despacho

•19/01/2024, 13:48

Despacho

•30/08/2023, 14:04

Despacho

•09/05/2023, 18:16

Despacho

•10/04/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 07:03

Despacho

•10/05/2022, 18:53

Despacho

•18/01/2022, 15:04

Despacho

•20/08/2021, 09:53

Despacho

•10/05/2021, 09:31

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 19:53

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/03/2026, 17:46

Despacho

•24/03/2026, 17:46

Despacho

•10/07/2025, 19:26

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 12:36

Despacho

•06/05/2024, 17:43

Despacho

•19/01/2024, 13:48

Despacho

•30/08/2023, 14:04

Despacho

•09/05/2023, 18:16

Despacho

•10/04/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 07:03

Despacho

•10/05/2022, 18:53

Despacho

•18/01/2022, 15:04

Despacho

•20/08/2021, 09:53

Despacho

•10/05/2021, 09:31

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 19:53

Despacho

•27/04/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 15:14