—

Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"Disposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Bauru

Partes do Processo

REINALDO FABIANO MILANI

CPF

Autor

—

Partes do Processo(254)

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de inss - demanda concluída

Recebidos os autos

Juntada de Petição de informação

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 20/02/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO FABIANO MILANI em 10/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

Publicado Sentença em 27/01/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

Concedida a gratuidade da justiça.

Todas as movimentações(67)