Procedimento do Juizado Especial Cível 5000428-34.2021.4.03.6306 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 5000428-34.2021.4.03.6306 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 18:16

Transitado em Julgado em 03/03/2022

03/03/2022, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de SONIA MARIA FRIZO SARTORELLI em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:29

Publicado Intimação em 21/01/2022.

04/02/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SONIA MARIA FRIZO SARTORELLI Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO GARUTTI JUNIOR - SP364033 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO/CONSULTA: Informo a Vossa Excelência que, analisando o termo de prevenção e o cadastro dos processos, verifiquei que as ações tratam de pedido de concessão de auxílio doença/aposentadoria por invalidez, porém o número dos benefícios e a data de requerimento administrativo são diversos. Era o que tinha a informar. Osasco, 22 de novembro de 2021 Daniel Regis Alló Weiss Técnico judiciário – RF 7004 S E N T E N Ç A A parte autora formulou requerimento administrativo em 17/05/2021, poucos meses após a avaliação médica neste Juizado (03/02/2021). Trata basicamente das mesmas enfermidades da ação anterior, sem apontar agravamento. Além disso, não trouxe nenhuma informação que corrobore a incapacidade posterior àquela que foi afastada pela perícia na ação anterior. Assim sendo, em se tratando de incapacidade discutida em ação recente e da mesma enfermidade, não há como afastar a ocorrência da coisa julgada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000428-34.2021.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios neste Juizado Especial Federal. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. OSASCO, 22 de novembro de 2021.

19/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:07

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

22/11/2021, 17:31

Conclusos para despacho

22/11/2021, 17:14

Confirmada a citação eletrônica

22/11/2021, 17:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/11/2021, 17:13

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:13

Expedição de outros documentos

22/11/2021, 17:13

Documentos

Sentença

•22/11/2021, 17:31

—

Partes do Processo(237)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/03/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA FRIZO SARTORELLI em 04/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para despacho

Confirmada a citação eletrônica

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

Recebidos os autos

Expedição de outros documentos

Todas as movimentações(17)