Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005264-63.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2014

Valor da Causa

R$ 51.990,77

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

BERNARDO RUCKER

CPF

Autor

JOAO SEVERINO DE LIMA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO RUCKER

OAB/SP 308435·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

BERNARDO RUCKER

CPF

Autor

JOAO SEVERINO DE LIMA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

RUCKER SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 13:23

Decorrido prazo de JOAO SEVERINO DE LIMA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de JOAO SEVERINO DE LIMA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:15

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

01/07/2023, 14:33

Decorrido prazo de JOAO SEVERINO DE LIMA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:06

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:39

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 13:23

Decorrido prazo de JOAO SEVERINO DE LIMA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de JOAO SEVERINO DE LIMA em 26/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•03/07/2023, 14:27

Despacho

•05/06/2023, 15:42

27/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:15

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

01/07/2023, 14:33

Decorrido prazo de JOAO SEVERINO DE LIMA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:06

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 15:42

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 15:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 20:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2022, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2022, 15:41

Decorrido prazo de JOAO SEVERINO DE LIMA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 01:21

Decorrido prazo de JOAO SEVERINO DE LIMA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:54

Decorrido prazo de JOAO SEVERINO DE LIMA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:28

Juntada de ato ordinatório

19/03/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOAO SEVERINO DE LIMA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

04/02/2022, 01:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO SEVERINO DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 18 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005264-63.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:08

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:50

Decorrido prazo de JOAO SEVERINO DE LIMA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:37

Decorrido prazo de JOAO SEVERINO DE LIMA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:37

Publicado Decisão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:50

Publicado Decisão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:18

Proferida decisão interlocutória

15/07/2021, 18:18

Conclusos para decisão

01/05/2021, 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 00:13

Publicado Despacho em 22/01/2021.

23/01/2021, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 16:26

Conclusos para despacho

17/01/2021, 22:31

Juntada de Cálculos judiciais

18/12/2020, 16:58

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/12/2020, 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/10/2020, 10:19

Decorrido prazo de JOAO SEVERINO DE LIMA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 00:35

Publicado Despacho em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 18:22

Juntada de certidão

13/07/2020, 00:45

Conclusos para despacho

07/07/2020, 22:45

Juntada de comunicações

03/07/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 15:02

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

07/02/2020, 11:15

Decorrido prazo de JOAO SEVERINO DE LIMA em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 04:00

Publicado Despacho em 30/01/2020.

30/01/2020, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 15:22

Conclusos para despacho

28/10/2019, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 02:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2019, 15:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 17:30

Publicado Decisão em 17/09/2019.

17/09/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 18:38

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2019, 15:56

Proferida decisão interlocutória

12/09/2019, 12:50

Juntada de certidão

08/08/2019, 15:56

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2019, 13:49

Conclusos para despacho

05/06/2019, 18:04

Juntada de certidão

05/06/2019, 18:04

Decorrido prazo de JOAO SEVERINO DE LIMA em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:59

Publicado Despacho em 27/05/2019.

27/05/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/05/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 18:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 18:49

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2019, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 18:49

Conclusos para despacho

22/05/2019, 16:57

Juntada de certidão

22/05/2019, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2019, 17:43

Publicado Despacho em 29/03/2019.

29/03/2019, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/03/2019, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 08:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 08:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 08:44

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2019, 08:44

Conclusos para despacho

31/01/2019, 10:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/01/2019, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2018, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2018, 01:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/10/2018, 15:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2018 (10a. Vara) (em Seretaria)

29/10/2018, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO A VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS SOB A MESMA NUMERAÇÃO POR MEIO DO APLICATIVO DIGITALIZADOR PJE (RESOL 142/2017, ART 4º, II, a/b - TRF3) Complemento Livre:

29/10/2018, 13:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 542/555

13/09/2018, 08:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/08/2018, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 12:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2018, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO 201861000098883

23/07/2018, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

18/04/2018, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2018, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre: 201861000046523

18/04/2018, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2018, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

22/03/2018, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2018, 11:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: JOAO SEVERINO DE LIMA X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:236 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

20/03/2018, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: do autor Complemento Livre: 201861810000097

22/01/2018, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2017, 17:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre: PROTOCOLO Nº. 201761000217951

01/12/2017, 17:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2017, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

26/10/2017, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2017, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NOTIFICAÇÃO 002384/2017 - CUMPRIDA Complemento Livre:

16/10/2017, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2017, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/08/2017, 14:08

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002384/2017 AO INSS

07/06/2017, 14:40

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002384/2017 AO INSS

06/06/2017, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2017, 09:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/05/2017, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO

26/05/2017, 09:15

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

08/05/2017, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2017, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre: 201761000007072

27/01/2017, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2017, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

01/12/2016, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2016, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2016, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2016, 14:57

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 005972/2016 AO INSS

28/09/2016, 09:00

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 005972/2016 AO INSS

20/09/2016, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2016, 09:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/09/2016, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO

20/09/2016, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2016, 14:25

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

16/08/2016, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2016, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2016, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 144/2015 (10a. Vara)

05/10/2015, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO 201561000174684

02/10/2015, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DO AUTOR Complemento Livre: PROTOCOLO 201561830011905

02/10/2015, 10:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 228/260

09/09/2015, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2015, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2015, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2015, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DO REU Complemento Livre: PROTOCOLO 201561000104200

24/06/2015, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2015, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

08/06/2015, 16:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 540/751

13/05/2015, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/04/2015, 14:10

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: A Complemento Livre:

28/04/2015, 07:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/04/2015, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2015, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

19/03/2015, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: PROT N.201561810002465

17/03/2015, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 658/696

26/02/2015, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2015, 15:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2015, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2014, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: PROT N.201461000210010

05/12/2014, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2014, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

30/10/2014, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2014, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2014, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2014, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

30/09/2014, 13:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/2014, 05:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/06/2014, 14:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/06/2014, 12:42

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 15:06

Decisão

•15/07/2021, 19:49

Decisão

•15/07/2021, 18:18

Despacho

•18/01/2021, 16:26

Despacho

•21/09/2020, 18:22

Despacho de Inspeção

•03/06/2020, 12:52

Comunicações

•02/04/2020, 15:02

Despacho

•27/01/2020, 19:14

Decisão

•12/09/2019, 15:56

Decisão

•12/09/2019, 13:44

Despacho

•22/05/2019, 18:49

Todos os documentos(16)

Sentença

•03/07/2023, 14:27

Despacho

•05/06/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 15:06

Decisão

•15/07/2021, 19:49

Decisão

•15/07/2021, 18:18

Despacho

•18/01/2021, 16:26

Despacho

•21/09/2020, 18:22

Despacho de Inspeção

•03/06/2020, 12:52

Comunicações

•02/04/2020, 15:02

Despacho

•27/01/2020, 19:14

Decisão

•12/09/2019, 15:56

Decisão

•12/09/2019, 13:44

Despacho

•22/05/2019, 18:49

Despacho

•27/03/2019, 08:44