Execução Fiscal 0003602-48.2012.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2012

Valor da Causa

R$ 105.285,26

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CAHIB ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA

CNPJ

Reu

LIAU AN I

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2024, 14:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 17:00

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 17:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:59

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 14:07

Conclusos para despacho

05/10/2023, 18:34

Juntada de certidão

05/10/2023, 18:33

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:42

Todas as movimentações(137)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2024, 14:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 17:00

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 17:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:59

Documentos

Despacho

•03/06/2024, 14:34

Despacho

•15/02/2024, 13:26

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 14:07

Conclusos para despacho

05/10/2023, 18:34

Juntada de certidão

05/10/2023, 18:33

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:42

Conclusos para despacho

30/09/2022, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 19:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/09/2022, 13:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2022, 13:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:38

Juntada de certidão

19/04/2022, 09:06

Conclusos para despacho

19/04/2022, 09:03

Juntada de certidão

24/03/2022, 16:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 01:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: CAHIB ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, LIAU AN I D E S P A C H O Dê-se vista ao Exequente, COM URGÊNCIA, para que informe o valor atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionando extrato da CDA atualizada, para cumprimento do despacho que determinou a constrição judicial de ativos financeiros da(o) executada(o). Decorrido o prazo sem manifestação, suspendo a execução com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se provocação no arquivo, cientificando-a que tanto no caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar bens passíveis de satisfazer o débito exequendo. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 18 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003602-48.2012.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:09

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:47

Decorrido prazo de LIAU AN I em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:49

Publicado Edital em 01/07/2021.

07/07/2021, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

07/07/2021, 21:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2021, 23:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 08:16

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

28/06/2021, 22:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 05:09

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 05:09

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 18:29

Conclusos para despacho

27/01/2021, 13:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2020, 10:17

Publicado Despacho em 30/11/2020.

30/11/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 18:50

Conclusos para despacho

30/09/2020, 12:43

Mandado devolvido sem cumprimento

24/08/2020, 18:53

Juntada de Petição de diligência

24/08/2020, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2020, 18:29

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 21:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2020, 17:46

Conclusos para despacho

09/03/2020, 10:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 04:46

Publicado Despacho em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 15:12

Conclusos para despacho

04/02/2020, 14:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/02/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 18:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/11/2019, 11:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/11/2019, 09:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

07/11/2019, 12:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: LIAU AN I Complemento Livre:

06/11/2019, 11:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: LIAU AN I

02/07/2019, 12:05

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/06/2019, 14:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: LIAU AN I Complemento Livre:

27/06/2019, 11:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: LIAU

15/03/2019, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2019, 11:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/01/2019, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO

09/01/2019, 11:54

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/01/2019, 07:39

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

18/12/2018, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2018, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

29/05/2018, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2018, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

23/02/2018, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2017, 08:23

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/11/2017, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO

16/11/2017, 08:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/11/2017, 14:42

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

27/10/2017, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2017, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2017, 12:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/09/2017, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO

12/09/2017, 12:25

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/09/2017, 12:39

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

01/09/2017, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2017, 06:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 07:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

19/12/2016, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2016, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

04/10/2016, 06:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2016.01773 Complemento Livre:

15/08/2016, 11:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1402.2016.01773 EM 17/06/2016 (Guia 2016.0175)

06/07/2016, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2015, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2015, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2015, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2014, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00078530820144036901

15/12/2014, 15:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/12/2014, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00078530820144036901

19/11/2014, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO

16/12/2013, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO VISTA

07/11/2013, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2013, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2013, 16:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2013, 16:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2013, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

29/07/2013, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2013, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

06/06/2013, 12:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA/PENHORA SISTEMA RENAJUD NEGATIVO

15/03/2013, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA/PENHORA SISTEMA BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre:

13/03/2013, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: VALOR ATUALIZADO DEBITO

07/03/2013, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2013, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

22/02/2013, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2013, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2013, 14:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CAHIB ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA Complemento Livre:

04/10/2012, 11:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

13/06/2012, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2012, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2012, 10:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/05/2012, 08:58

Despacho

•19/01/2024, 14:07

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 15:09

Despacho

•22/03/2023, 13:42

Despacho

•12/08/2022, 14:38

Despacho

•18/01/2022, 15:09

Despacho

•03/03/2021, 09:48

Despacho

•02/03/2021, 18:29

Despacho

•25/11/2020, 18:50

Despacho

•28/05/2020, 21:24

Despacho

•05/02/2020, 17:11