Execução Fiscal 0001835-04.2014.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2014

Valor da Causa

R$ 293.611,14

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELI FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 64158·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

APIC SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2024, 15:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 17:00

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 17:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:21

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2024, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 18:28

Juntada de certidão

13/12/2023, 18:24

Todas as movimentações(98)

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2024, 15:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 19:43

Despacho

•13/05/2024, 17:04

13/05/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 17:00

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 17:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:21

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2024, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 18:28

Juntada de certidão

13/12/2023, 18:24

Juntada de certidão

13/12/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 14:35

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:04

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:04

Juntada de certidão

11/01/2023, 16:26

Juntada de certidão

02/09/2022, 14:22

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/08/2022, 15:34

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 15:35

Conclusos para despacho

14/02/2022, 09:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:28

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 01:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI FERREIRA DA SILVA - SP64158 EXECUTADO: APIC SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA D E S P A C H O Dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste sobre o regular prosseguimento do feito, devendo indicar a este Juízo os bens em que pretende a penhora, nos termos do artigo 829, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo acima assinalado, deverá, ainda, informar ao Juízo o valor atualizado do débito. No caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no art. 40, da Lei 6.830/80. Esclareço que os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar bens passíveis de satisfazer o débito exigido nesta execução fiscal. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 18 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001835-04.2014.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

19/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:09

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:07

Juntada de certidão

09/11/2021, 18:17

Juntada de certidão

18/08/2021, 10:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:03

Publicado Despacho em 18/05/2021.

18/05/2021, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 13:13

Conclusos para despacho

12/04/2021, 17:59

Juntada de certidão

12/04/2021, 17:58

Juntada de certidão

28/09/2020, 11:16

Juntada de certidão

28/09/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 19:59

Conclusos para despacho

30/03/2020, 14:25

Juntada de certidão

30/03/2020, 07:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 15:13

Conclusos para despacho

13/03/2020, 14:54

Juntada de certidão

13/03/2020, 14:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 03:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 00:26

Publicado Despacho em 05/02/2020.

05/02/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 15:04

Conclusos para despacho

31/01/2020, 14:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/01/2020, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 19:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/11/2019, 17:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

11/11/2019, 15:22

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CP 380/2019 TJSP RIBEIRÃO PIRES Complemento Livre:

09/10/2019, 12:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATAÇÃO AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: RIBEIRÃO PIRES Complemento Livre: CP 380/2019

23/08/2019, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2019, 08:05

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: DEFERIMENTO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

11/06/2019, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2019, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

14/09/2018, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2018, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

22/06/2018, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2018, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2018, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 11:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: RENAJUD

23/04/2018, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD NEGATIVO

23/04/2018, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000028716 Complemento Livre: EXECUTADO

17/04/2018, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2018, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

23/02/2018, 13:00

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: EDITAL DE CITAÇÃO

27/10/2017, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CERTIDÃO PUBLICAÇÃO NUAJ Complemento Livre:

13/06/2017, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PUBLICAÇÃO DE EDITAL

31/05/2017, 08:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

18/05/2017, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2016, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2015, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

14/08/2015, 09:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

08/06/2015, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: 1402.2015.01368 (Guia 2015.0102)

12/05/2015, 10:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

08/10/2014, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2014, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2014, 06:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2014, 06:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/03/2014, 12:09

Despacho

•02/10/2023, 15:59

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 14:33

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 19:06

Despacho

•20/05/2022, 15:35

Despacho

•18/01/2022, 15:09

Despacho

•14/05/2021, 13:13

Despacho

•04/08/2020, 19:59

Despacho

•13/03/2020, 15:53

Despacho

•31/01/2020, 15:56