Execução Fiscal 0003786-96.2015.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.631.918,36

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EMPARSANCO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

EMPARSANCO

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

SARAH DELL AQUILA CARVALHO

OAB/SP 308540·CPF·Representa: Réu

RENATO DEBLE JOAQUIM

OAB/SP 268322·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA RUGGIERI BAIOCHI RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

ULYSSES DOS SANTOS BAIA

OAB/SP 160422·CPF·Representa: Réu

GISELE CHRISTINA DE OLIVEIRA AFFONSO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EMPARSANCO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

EMPARSANCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GIAGUI S/A TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO

CNPJ

Reu

EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/02/2025 23:59.

06/03/2025, 14:27

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:54

Publicado Intimação em 07/02/2025.

10/02/2025, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2025, 14:09

Conclusos para despacho

16/09/2024, 18:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:32

Conclusos para despacho

02/08/2024, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:07

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/02/2025 23:59.

06/03/2025, 14:27

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:54

Publicado Intimação em 07/02/2025.

10/02/2025, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/02/2025, 14:09

Despacho

•05/02/2025, 14:09

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legal

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Acessibilidade

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05/02/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2025, 14:09

Conclusos para despacho

16/09/2024, 18:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:32

Conclusos para despacho

02/08/2024, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 10:09

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:02

Conclusos para despacho

05/03/2024, 18:48

Juntada de certidão

05/03/2024, 18:47

Juntada de certidão

23/02/2024, 15:05

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 10:26

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 20:03

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:18

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:34

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 04:47

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 17:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/08/2022, 12:17

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:44

Juntada de certidão

22/06/2022, 13:43

Juntada de certidão

07/06/2022, 11:28

Decorrido prazo de GIAGUI S/A TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:02

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GIAGUI S/A TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO, EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) EXECUTADO: SARAH DELL AQUILA CARVALHO - SP308540, ANA PAULA RUGGIERI BAIOCHI RODRIGUES - SP240775 D E S P A C H O Id 142199865: Anote-se. Em razão do lapso temporal decorrido, em reiteração, expeça-se ofício ao Juízo da Recuperação Judicial, solicitando autorização para a penhora dos valores indicados pela parte executada. Instrua-se com o necessário. Com a resposta, voltem conclusos. SãO BERNARDO DO CAMPO, 18 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003786-96.2015.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:09

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:46

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

29/10/2021, 11:52

Juntada de certidão

23/08/2021, 08:35

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 16:58

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 13:20

Apensado ao processo 0002277-62.2017.4.03.6114

26/04/2021, 10:06

Apensado ao processo 0007341-24.2015.4.03.6114

26/04/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2020, 08:10

Conclusos para decisão

06/10/2020, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:31

Decorrido prazo de GIAGUI S/A TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:59

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:18

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:31

Juntada de certidão

21/09/2020, 12:18

Juntada de certidão

21/09/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 18:22

Juntada de Petição de procuração

15/09/2020, 15:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/09/2020, 11:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/09/2020, 10:34

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2020, 13:28

Conclusos para despacho

07/07/2020, 16:12

Decorrido prazo de GIAGUI S/A TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 07:55

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 17:55

Publicado Despacho em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2020

13/06/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 19:05

Conclusos para despacho

09/03/2020, 12:23

Decorrido prazo de GIAGUI S/A TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 04:54

Decorrido prazo de EMPARSANCO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 04:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2020, 11:41

Publicado Despacho em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 12:38

Conclusos para despacho

05/02/2020, 12:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/02/2020, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 19:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/11/2019, 15:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.86/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/11/2019, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2019, 14:14

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATÓRIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

06/11/2019, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2019, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2019, 14:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

28/08/2019, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 445/451

06/08/2019, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2019, 13:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/07/2019, 08:19

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATÓRIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 498

22/07/2019, 08:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2019, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

16/07/2019, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2019, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2019, 06:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 344/2018

10/05/2019, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MALOTE DIGITAL COMARCA DE ITANHAÉM/SP Complemento Livre: 201861140012503

17/09/2018, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONST/AVAL Loal de Cumprimento: ITANHAÉM/SP Complemento Livre: CP 344/2018

08/08/2018, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2018, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2018, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2018, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2018, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2018, 13:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

16/05/2018, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2018, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140023307 Complemento Livre: EXEQUENTE

12/01/2018, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2017, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2017, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 16:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2017, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140014079 Complemento Livre: PROCURAÇÃO PÁG 65

11/10/2017, 08:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/4

12/07/2017, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661140024151 Complemento Livre: EXECUTADO

01/12/2016, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

25/04/2016, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2016, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2016, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2016, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2016, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2016, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AR EXTRAVIADO

04/03/2016, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2015, 10:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR EXECUTADO Complemento Livre:

24/07/2015, 06:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2015, 06:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2015, 06:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/07/2015, 13:12

Despacho

•02/08/2024, 15:32

Despacho

•26/06/2024, 15:02

Despacho

•27/09/2023, 20:03

Despacho

•14/06/2023, 15:34

Despacho

•15/12/2022, 17:55

Despacho

•18/01/2022, 15:09

Despacho

•23/04/2021, 19:21

Despacho

•18/09/2020, 18:22

Despacho

•11/06/2020, 12:25

Despacho

•10/06/2020, 19:05

Despacho

•05/02/2020, 17:37