Procedimento do Juizado Especial CívelDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2021
Valor da Causa
R$ 2.129,79
Orgao julgador
1ª Vara Gabinete JEF de Barueri
Partes do Processo
ERCILIA DE SOUZA LEITE
CPF 253.***.***-75
Autor
SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS
Terceiro
Advogados / Representantes
JOICE LIMA CEZARIO
OAB/SP 359465•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/08/2025, 13:11
Transitado em Julgado em 12/08/2025
12/08/2025, 13:11
Decorrido prazo de ERCILIA DE SOUZA LEITE em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 00:59
Publicado Sentença Extintiva em 21/07/2025.
21/07/2025, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025, 02:41
Expedição de Outros documentos.
17/07/2025, 18:09
Julgado improcedente o pedido
17/07/2025, 18:09
Concedida a gratuidade da justiça.
17/07/2025, 18:09
Conclusos para julgamento
14/07/2025, 16:38
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/07/2025, 16:38
Autos Suspensos ou Sobrestados
19/04/2022, 15:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 787
19/04/2022, 15:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ERCILIA DE SOUZA LEITE Advogado do(a)
AUTOR: JOICE LIMA CEZARIO - SP359465
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Sobreste-se o andamento deste feito, conforme os termos da decisão do Colendo Supremo Tribunal Federal que determinou a suspensão dos processos tendo como objeto a rentabilidade do FGTS, até o final julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.090 (tema 787/STF). Intimem-se. Após, ao arquivo sobrestado, com as cautelas e anotações cabíveis. BARUERI, 18 de janeiro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001459-78.2021.4.03.6342 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri
19/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 15:12
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 787)