Execução Fiscal 0030545-44.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Réu

MAURY IZIDORO

OAB/SP 135372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 17:40

Juntada de certidão

29/01/2026, 13:58

Juntada de certidão

20/01/2026, 09:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de ciência

19/09/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:48

Juntada de certidão

16/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 13:52

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 06/06/2025

16/06/2025, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:25

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 17:40

Juntada de certidão

29/01/2026, 13:58

Juntada de certidão

20/01/2026, 09:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de ciência

19/09/2025, 15:05

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 13:52

Despacho

•28/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:48

Juntada de certidão

16/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 13:52

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 06/06/2025

16/06/2025, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 17:24

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:09

Juntada de ato ordinatório

10/12/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/12/2024, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:28

Conclusos para despacho

29/05/2024, 19:27

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 18:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 147/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Conclusos para despacho

26/06/2023, 15:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 147/2023

15/06/2023, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.147/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 13:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 13:19

Juntada de Petição de informações prestadas

19/04/2023, 11:37

Juntada de termo de remessa

23/01/2023, 17:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/01/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:58

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 12:09

Juntada de certidão

25/07/2022, 12:09

Juntada de certidão

19/07/2022, 10:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/07/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 18:48

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:59

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:01

Publicado Decisão em 21/01/2022.

04/02/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXECUTADO: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566 D E C I S Ã O Não conheço da impugnação apresentada pelo executado no id. 47185830, haja vista que não se trata de cumprimento de sentença, mas de requisição de valores em execução fiscal já embargada. Ademais, verifico que foi oportunizada a manifestação prévia do executado sobre o valor atualizado da requisição, conforme despachos de fls. 48 e 52 dos autos físicos. Todavia, a parte quedou-se silente, conforme certidão de fls. 54 dos autos físicos, estando preclusa a discussão. Considerando a informação de que os valores requisitados estão disponíveis em conta corrente, à ordem deste Juízo, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0030545-44.2002.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se o Exequente para que requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução por pagamento. I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:12

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 11:32

Juntada de certidão

07/01/2022, 15:06

Juntada de certidão

07/01/2022, 15:05

Conclusos para decisão

01/12/2021, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2021, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 12:47

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/03/2021 23:59.

29/03/2021, 16:38

Conclusos para despacho

15/03/2021, 20:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/03/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2021, 14:54

Publicado Despacho em 01/03/2021.

01/03/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 18:27

Conclusos para despacho

23/02/2021, 17:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/02/2021, 18:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/09/2020, 13:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

27/07/2020, 10:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/07/2020, 23:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2020, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2019, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820092019 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

23/10/2019, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2019, 07:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

23/09/2019, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2019, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

23/09/2019, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/09/2019, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2019, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2019, 07:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2019, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: OFÍCIO REQUISITÓRIO REMETIDO AO TRF-3. AG. NOTÍCIA DE PAGAMENTO

06/09/2019, 19:00

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190213857 - OFICIO Nº 20190016102R

06/09/2019, 14:04

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190213089 - OFICIO Nº 20190016103R

05/09/2019, 14:00

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO EXPEDIDA Complemento Livre: PARA CONFERÊNCIA

28/08/2019, 08:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/08/2019, 06:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/08/2019, 06:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/08/2019, 06:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2019, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2019, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICACAO REALIZADA

23/01/2019, 10:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 219/227

23/01/2019, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2018, 07:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2018, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000096811 Complemento Livre:

25/09/2018, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICACAO REALIZADA

22/06/2018, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 212/216

22/06/2018, 11:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2018, 13:17

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/04/2018, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2018, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2018, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 06:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820088010 Complemento Livre:

26/09/2017, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2017, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PREF. DE SAO PAULO EM 26/07/17

25/07/2017, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

25/07/2017, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2017, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 07:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2017, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2016, 07:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2015, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

18/05/2015, 15:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 263/275

06/02/2015, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/12/2014, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA INT. EXECUTADO

01/10/2014, 06:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO Complemento Livre: DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2014, 06:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Exlusão da Exeução- Exeq: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS X Exe: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO (Justifiativa: DESPACHO PROFERIDO A FL. 20 DOS AUTOS)

16/09/2014, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2013, 08:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECTDO Complemento Livre:

26/07/2013, 08:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 338/361

05/07/2013, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2013, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA PUBLICACAO Complemento Livre:

12/04/2013, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2013, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2013, 09:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS X Exe: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO -Despaho n:19 -Com alteração de CLASSE- 99.EXECUCAO FISCAL para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

18/09/2012, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre: R.P.V.

19/07/2012, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre: R.P.V.

19/07/2012, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2012, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2011, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

08/08/2011, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2011, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PMSP EM 22/06/2011

22/06/2011, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/06/2011, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAR EXEQUENTE Complemento Livre:

11/02/2011, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2011, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2011, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2011, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2006, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2006, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO

09/02/2006, 13:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO 18/11/05

18/11/2005, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBLICACAO

25/10/2005, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

07/07/2005, 11:54

Remessa - REMESSA INTERNA DEVOLVIDOS EXEQUENTE

04/07/2005, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/06/2005, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

24/11/2004, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO APELACAO

15/11/2004, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO MANDADO DE INTIMACAO

04/11/2004, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/11/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/10/2004, 21:00

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL PARA DECISAO JUDICIAL

13/10/2004, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2003, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2003, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/03/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/03/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2002, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2002, 09:56

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

18/08/2002, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/07/2002, 13:47

Sentença

•07/04/2025, 16:25

Sentença

•07/04/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:48

Sentença

•22/11/2024, 18:19

Sentença

•22/11/2024, 18:19

Despacho

•18/10/2024, 14:28

Despacho

•16/11/2023, 18:05

Despacho

•07/11/2022, 15:58

Despacho

•05/05/2022, 18:48

Decisão

•18/01/2022, 15:12

Decisão

•18/01/2022, 11:32

Despacho

•28/06/2021, 17:25

Todos os documentos(19)

Despacho

•28/08/2025, 13:52

Despacho

•28/08/2025, 13:52

Sentença

•07/04/2025, 16:25

Sentença

•07/04/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:48

Sentença

•22/11/2024, 18:19

Sentença

•22/11/2024, 18:19

Despacho

•18/10/2024, 14:28

Despacho

•16/11/2023, 18:05

Despacho

•07/11/2022, 15:58

Despacho

•05/05/2022, 18:48

Decisão

•18/01/2022, 15:12

Decisão

•18/01/2022, 11:32

Despacho

•28/06/2021, 17:25

Despacho

•28/06/2021, 12:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/03/2021, 16:22

Despacho

•25/02/2021, 14:44

Despacho

•23/02/2021, 18:27