Execução Fiscal 5000395-45.2021.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 148.215,49

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

Q BOX TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GUARITA BORGES BENTO

OAB/SP 207199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de certidão

11/06/2024, 13:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2024, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2024, 17:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/02/2024, 17:58

Conclusos para despacho

06/11/2023, 19:13

Decorrido prazo de Q BOX TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS EIRELI em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:06

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:02

Todas as movimentações(78)

Conclusos para despacho

04/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 13:24

Decisão

•02/10/2023, 12:21

09/01/2025, 11:45

Juntada de certidão

11/06/2024, 13:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2024, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2024, 17:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/02/2024, 17:58

Conclusos para despacho

06/11/2023, 19:13

Decorrido prazo de Q BOX TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS EIRELI em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:06

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:21

Juntada de certidão

02/10/2023, 12:21

Embargos de declaração acolhidos

29/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2023, 13:00

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 19:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de Q BOX TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS EIRELI em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:37

Juntada de certidão

12/07/2023, 15:49

Juntada de certidão

10/07/2023, 10:24

Conclusos para despacho

06/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2023, 16:56

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:36

Decorrido prazo de Q BOX TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS EIRELI em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:44

Conclusos para despacho

17/05/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:46

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 17:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/05/2023, 17:38

Decorrido prazo de Q BOX TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS EIRELI em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:20

Conclusos para despacho

10/03/2023, 14:07

Decorrido prazo de Q BOX TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS EIRELI em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:30

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 11:15

Mandado devolvido cumprido

09/01/2023, 11:08

Juntada de Petição de diligência

09/01/2023, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 11:02

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 19:29

Juntada de certidão

29/09/2022, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2022, 18:11

Conclusos para despacho

19/03/2022, 16:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:28

Decorrido prazo de Q BOX TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS EIRELI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:28

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 01:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: Q BOX TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO GUARITA BORGES BENTO - SP207199 DESPACHO ID 52028405: 1. Regularize a executada, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sua representação processual, devendo para tanto, apresentar instrumento de procuração firmado por pessoa dotada de poderes para emitir declaração de vontade em nome da pessoa jurídica. Deverá, também, apresentar cópia de seus atos constitutivos. 2. No mesmo prazo, manifeste-se a exequente sobre a petição juntada no ID 52028405 e documentos trazidos aos autos no ID 52028406. Int.. Barueri, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000395-45.2021.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:53

Conclusos para despacho

18/01/2022, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 02:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 13:04

Expedição de Carta de citação.

24/03/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 01:25

Conclusos para despacho

17/03/2021, 12:41

Juntada de certidão

10/02/2021, 14:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/02/2021, 14:30

Recebidos os autos

10/02/2021, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2021, 19:02

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 19:02

Decisão

•29/09/2023, 15:29

Despacho

•03/08/2023, 15:31

Despacho

•02/08/2023, 19:04

Decisão

•10/07/2023, 10:24

Despacho

•26/06/2023, 18:14

Despacho

•26/06/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:45

Despacho

•13/01/2023, 11:14

Despacho

•14/04/2022, 18:11

Despacho

•18/01/2022, 15:15

Despacho

•18/01/2022, 14:53

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 02:28

Todos os documentos(16)

Sentença

•11/06/2024, 13:24

Decisão

•02/10/2023, 12:21

Decisão

•29/09/2023, 15:29

Despacho

•03/08/2023, 15:31

Despacho

•02/08/2023, 19:04

Decisão

•10/07/2023, 10:24

Despacho

•26/06/2023, 18:14

Despacho

•26/06/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:45

Despacho

•13/01/2023, 11:14

Despacho

•14/04/2022, 18:11

Despacho

•18/01/2022, 15:15

Despacho

•18/01/2022, 14:53

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 02:28

Despacho

•22/03/2021, 01:25