Procedimento Comum Cível 5000865-77.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 649.378,24

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

JACYR PASTERNAK

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE CASTRO CALLI

OAB/SP 141206·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JACYR PASTERNAK

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:10

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:45

Conclusos para despacho

06/04/2026, 22:58

Juntada de Petição de resposta

06/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de DENISE PEDROSA DE OLIVEIRA MANSUR em 30/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:13

Juntada de certidão

12/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2026, 17:17

Todas as movimentações(95)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:10

Publicado Despacho em 10/04/2026.

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 14:16

Despacho

•07/04/2026, 18:45

10/04/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:45

Conclusos para despacho

06/04/2026, 22:58

Juntada de Petição de resposta

06/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de DENISE PEDROSA DE OLIVEIRA MANSUR em 30/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:13

Juntada de certidão

12/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:20

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/02/2026, 14:48

Conclusos para despacho

28/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:48

Juntada de ato ordinatório

16/10/2025, 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 16:14

Publicado Despacho em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 12:23

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/09/2025, 11:57

Conclusos para despacho

17/06/2025, 17:52

Juntada de Petição de alegações/razões finais

17/06/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 19:05

Decorrido prazo de JACYR PASTERNAK em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 00:36

Publicado Despacho em 14/04/2025.

16/04/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:19

Proferida decisão interlocutória

09/04/2025, 17:29

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/04/2025, 16:25

Conclusos para despacho

28/08/2024, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:04

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:06

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 17:16

Conclusos para despacho

06/11/2023, 22:02

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 17:58

Decorrido prazo de JACYR PASTERNAK em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:34

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:50

Conclusos para despacho

27/09/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 19:14

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:03

Conclusos para despacho

09/11/2022, 12:33

Decorrido prazo de JACYR PASTERNAK em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:32

Juntada de Petição de réplica

05/07/2022, 16:24

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:12

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:30

Decorrido prazo de JACYR PASTERNAK em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:31

Juntada de Petição de contestação

08/02/2022, 11:39

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JACYR PASTERNAK Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA DE CASTRO CALLI - SP141206 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Providencie a parte autora, no prazo de quinze dias, o recolhimento do valor das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Cumprida a determinação, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000865-77.2022.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo cite-se a UNIÃO FEDERAL, para responder aos termos da presente demanda. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica

19/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de comprovante de recolhimento de preparo

18/01/2022, 20:56

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:29

Conclusos para despacho

18/01/2022, 12:49

Juntada de certidão

18/01/2022, 08:58

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/01/2022, 08:58

Recebidos os autos

18/01/2022, 08:58

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 21:46

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2022, 21:46

Decisão

•12/03/2026, 16:13

Certidão

•12/03/2026, 16:10

Decisão

•06/02/2026, 15:31

Decisão

•06/02/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 17:48

Despacho

•17/09/2025, 15:02

Despacho

•17/09/2025, 12:23

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:47

Despacho

•28/04/2025, 19:05

Despacho

•10/04/2025, 13:18

Despacho

•09/04/2025, 17:29

Despacho

•01/08/2024, 14:05

Todos os documentos(31)

Despacho

•08/04/2026, 14:16

Despacho

•07/04/2026, 18:45

Decisão

•12/03/2026, 16:13

Certidão

•12/03/2026, 16:10

Decisão

•06/02/2026, 15:31

Decisão

•06/02/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 17:48

Despacho

•17/09/2025, 15:02

Despacho

•17/09/2025, 12:23

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:47

Despacho

•28/04/2025, 19:05

Despacho

•10/04/2025, 13:18

Despacho

•09/04/2025, 17:29

Despacho

•01/08/2024, 14:05

Despacho

•30/07/2024, 15:07

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:04

Outros Documentos

•02/04/2024, 14:51

Outros Documentos

•02/04/2024, 14:51

Despacho

•08/03/2024, 12:29

Despacho

•07/03/2024, 17:16

Despacho

•28/09/2023, 12:59

Despacho

•28/09/2023, 12:50

Despacho

•27/04/2023, 18:02

Despacho

•27/04/2023, 14:03

Despacho

•10/06/2022, 15:42

Despacho

•10/06/2022, 15:12

Despacho

•20/01/2022, 10:12

Despacho

•18/01/2022, 15:15

Despacho

•18/01/2022, 15:14

Despacho

•18/01/2022, 14:29