Procedimento Comum Cível 5032118-20.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Antecipada Antecedente · 25ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

APARECIDO FABRO

CPF

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

DULCIDIO FABRO NETO

OAB/SP 423003·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

APARECIDO FABRO

CPF

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 18:12

Juntada de certidão

13/09/2022, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:45

Decorrido prazo de APARECIDO FABRO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:23

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 17:32

Conclusos para despacho

24/06/2022, 15:06

Transitado em Julgado em 03/06/2022

24/06/2022, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:56

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 18:12

Juntada de certidão

13/09/2022, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•24/06/2022, 17:32

Sentença

•25/03/2022, 18:43

02/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:45

Decorrido prazo de APARECIDO FABRO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:23

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 17:32

Conclusos para despacho

24/06/2022, 15:06

Transitado em Julgado em 03/06/2022

24/06/2022, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de APARECIDO FABRO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 18:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2022, 18:43

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 11:52

Decorrido prazo de APARECIDO FABRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:33

Juntada de Petição de réplica

10/02/2022, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: APARECIDO FABRO Advogado do(a) AUTOR: DULCIDIO FABRO NETO - SP423003 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SÃO PAULO DESPACHO À vista da contestação (ID 171065318), manifeste a autora em réplica. Após, considerando a ausência de interesse em produção de demais provas, tornem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. São Paulo, 7 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5032118-20.2021.4.03.6100

10/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:56

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2021, 16:48

Decorrido prazo de APARECIDO FABRO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:07

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 11:54

Decorrido prazo de APARECIDO FABRO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:36

Decorrido prazo de APARECIDO FABRO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:32

Juntada de Petição de contestação

07/12/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 11:15

Conclusos para despacho

02/12/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 11:13

Conclusos para decisão

26/11/2021, 16:26

Juntada de Petição de contestação

25/11/2021, 11:49

Juntada de Petição de contestação

24/11/2021, 19:58

Decorrido prazo de Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 01:09

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 00:35

Juntada de Petição de diligência

11/11/2021, 19:50

Mandado devolvido cumprido

11/11/2021, 19:50

Juntada de certidão

11/11/2021, 14:26

Mandado devolvido cumprido

10/11/2021, 19:01

Juntada de Petição de diligência

10/11/2021, 19:01

Mandado devolvido cumprido

10/11/2021, 18:28

Juntada de Petição de diligência

10/11/2021, 18:28

Mandado devolvido cumprido

10/11/2021, 17:31

Juntada de Petição de diligência

10/11/2021, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 14:34

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 14:23

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 14:23

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 14:23

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 14:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/11/2021, 14:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/11/2021, 14:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/11/2021, 14:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/11/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:06

Proferida decisão interlocutória

10/11/2021, 11:10

Conclusos para decisão

09/11/2021, 15:56

Juntada de certidão

09/11/2021, 15:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/11/2021, 14:35

Recebidos os autos

09/11/2021, 14:35

Juntada de certidão

09/11/2021, 14:35

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/11/2021, 14:09

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2021, 13:49

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 13:49

Despacho

•07/01/2022, 15:56

Despacho

•06/12/2021, 12:30

Despacho

•03/12/2021, 11:15

Despacho

•29/11/2021, 11:13

Decisão

•10/11/2021, 12:06

Decisão

•10/11/2021, 11:10