Agravo de Instrumento 5026853-04.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

ARIEL ADRIANO FENELUS

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE QUEIROZ ANDRADE

OAB/DF 37343·CPF·Representa: Autor

EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 28835·CPF·Representa: Autor

ORIEL FENELUS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

Em segredo de justiça

Autor

ARIEL ADRIANO FENELUS

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 10:23

Transitado em Julgado em 26/10/2022

22/11/2022, 10:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2022, 20:07

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:15

Expedição de Comunicação via sistema.

29/09/2022, 09:15

Juntada de certidão

29/09/2022, 09:14

Prejudicado o recurso

28/09/2022, 12:13

Juntada de certidão

02/08/2022, 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/05/2022, 23:09

Conclusos para decisão

18/03/2022, 14:04

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 10:23

Transitado em Julgado em 26/10/2022

22/11/2022, 10:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•29/09/2022, 09:15

Certidão

•29/09/2022, 09:14

26/10/2022, 00:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2022, 20:07

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:15

Expedição de Comunicação via sistema.

29/09/2022, 09:15

Juntada de certidão

29/09/2022, 09:14

Prejudicado o recurso

28/09/2022, 12:13

Juntada de certidão

02/08/2022, 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/05/2022, 23:09

Conclusos para decisão

18/03/2022, 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2022, 19:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

23/01/2022, 00:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021

22/01/2022, 05:46

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021

22/01/2022, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: E. S. D. J., E. S. D. J., A. A. F. REPRESENTANTE: E. S. D. J. Advogados do(a) AGRAVANTE: ANA PAULA DE QUEIROZ ANDRADE - DF37343, EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS - DF28835 Advogados do(a) AGRAVANTE: ANA PAULA DE QUEIROZ ANDRADE - DF37343, EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS - DF28835 Advogados do(a) AGRAVANTE: ANA PAULA DE QUEIROZ ANDRADE - DF37343, EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS - DF28835, AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O ID 251612895: Mantenho a decisão ID 250793595 nos seus exatos termos. Os alegados fatos novos trazidos por meio dessa petição não alteram o entendimento firmado na decisão - favorável à parte - até mesmo porque tratam de telegrama destinado a feito estranho a este, embora possa ter semelhante objeto. Com efeito, não há, por ora, notícias de descumprimento da ordem proferida nestes autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5026853-04.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. PAULO DOMINGUES Intime-se a agravada para contraminuta. São Paulo, 17 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.

18/01/2022, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2022, 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/01/2022, 21:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

07/01/2022, 11:38

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

07/01/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2021, 10:55

Juntada de comunicações

21/12/2021, 10:47

Juntada de comunicações

21/12/2021, 09:53

Concedida em parte a Medida Liminar

21/12/2021, 09:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para gabinete do Plantão Judicial

20/12/2021, 17:42

Recebido pelo Distribuidor

20/12/2021, 17:42

Juntada de certidão

20/12/2021, 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/12/2021, 17:17

Juntada de certidão

25/11/2021, 15:09

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:07

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:07

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:06

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2021, 15:50

Declarada incompetência

04/11/2021, 13:58

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

03/11/2021, 13:32

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 13:32

Juntada de certidão

03/11/2021, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2021, 09:54

Juntada de certidão

03/11/2021, 09:23

Cancelada a movimentação processual

03/11/2021, 09:23

Desentranhado o documento

03/11/2021, 09:23

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 07:48

Remetidos os Autos (em diligência) para o Plantão Judiciário

29/10/2021, 07:48

Decisão

•28/09/2022, 12:13

Outros Documentos

•02/08/2022, 17:17

Decisão

•18/01/2022, 15:19

Decisão

•18/01/2022, 15:19

Decisão

•18/01/2022, 14:48

Decisão

•21/12/2021, 12:33

Decisão

•21/12/2021, 10:55

Decisão

•21/12/2021, 09:44

Decisão

•04/11/2021, 15:50

Decisão

•04/11/2021, 13:58