Execução Fiscal 5012569-11.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 15.625,14

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

DANONE LTDA.

Terceiro

DANONE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

25/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de comunicações

30/05/2025, 17:45

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 07:29

Juntada de certidão

25/04/2025, 23:26

Juntada de certidão

31/03/2025, 18:38

Transitado em Julgado em 01/03/2025

07/03/2025, 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 07:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 08:48

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 14:02

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:54

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:24

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de comunicações

25/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de comunicações

30/05/2025, 17:45

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 07:29

Juntada de certidão

25/04/2025, 23:26

Juntada de certidão

31/03/2025, 18:38

Documentos

Comunicações

•29/05/2025, 19:06

Sentença

•17/12/2024, 07:59

Transitado em Julgado em 01/03/2025

07/03/2025, 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 07:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 08:48

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 14:02

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:54

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2024, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:22

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2024, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 15:53

Conclusos para decisão

27/05/2024, 16:16

Juntada de certidão

09/02/2024, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2023, 12:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2022, 22:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2022, 22:52

Juntada de certidão

20/04/2022, 21:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:02

Publicado Decisão em 21/01/2022.

04/02/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: DANONE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A D E C I S Ã O 1. Interposto agravo de instrumento (5019786-85.2021.4.03.0000) contra decisão de ID 33632146 (integrada pela de ID 55613693), não houve concessão de efeito suspensivo (ID 55613693). 2. Uma vez negado o efeito suspensivo pela Superior Instância, de rigor a liberação da quantia bloqueada, conforme outrora decidido. Cumpra-se. 3. Tudo providenciado, aguarde-se no arquivo sobrestado o desfechos dos Embargos à Execução nº 5015685-20.2020.403.6182. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012569-11.2017.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:23

Juntada de Petição de informações prestadas

18/01/2022, 13:22

Juntada de certidão

13/12/2021, 17:47

Juntada de certidão

10/12/2021, 18:08

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/12/2021, 18:39

Juntada de ato ordinatório

09/12/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 14:04

Juntada de certidão

29/11/2021, 16:48

Juntada de certidão

29/11/2021, 16:34

Proferida decisão interlocutória

24/11/2021, 16:49

Conclusos para decisão

24/11/2021, 12:55

Juntada de comunicações

15/09/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:05

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:52

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 18:00

Proferida decisão interlocutória

17/06/2021, 17:26

Conclusos para decisão

27/10/2020, 13:13

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:27

Publicado Despacho em 11/09/2020.

11/09/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 01:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 12:08

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 04:23

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 19:03

Conclusos para decisão

27/07/2020, 13:57

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2020, 18:57

Juntada de certidão

26/06/2020, 15:42

Publicado Decisão em 22/06/2020.

22/06/2020, 00:54

Publicado Decisão em 22/06/2020.

22/06/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:44

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 20:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 20:12

Proferida decisão interlocutória

15/06/2020, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2020, 06:44

Expedição de Informação

10/06/2020, 11:06

Conclusos para decisão

10/06/2020, 10:49

Juntada de certidão de transferência de valores (bacenjud)

08/06/2020, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2020, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 07:25

Conclusos para decisão

13/08/2019, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2019, 21:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 18:41

Juntada de Petição de diligência

22/07/2019, 17:41

Mandado devolvido parcialmente cumprido

22/07/2019, 17:41

Mandado devolvido parcialmente cumprido

22/07/2019, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2019, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2019, 11:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/05/2019, 10:48

Juntada de certidão

14/05/2019, 10:46

Conclusos para despacho

09/01/2018, 10:15

Juntada de Certidão

09/01/2018, 10:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/11/2017, 11:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/11/2017, 08:50

Distribuído por sorteio

23/11/2017, 08:50

Sentença

•16/12/2024, 08:48

Despacho

•13/12/2024, 14:02

Despacho

•11/09/2024, 17:56

Despacho

•10/09/2024, 17:22

Despacho

•08/08/2024, 15:53

Traslado de cópias

•09/02/2024, 15:49

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•28/06/2022, 22:52

Decisão

•18/01/2022, 15:23

Ofício de transferência eletrônica

•09/12/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 18:39

Decisão

•24/11/2021, 16:49

Comunicações

•15/09/2021, 15:34

Decisão

•16/07/2021, 18:00

Todos os documentos(26)

Comunicações

•29/05/2025, 19:06

Sentença

•17/12/2024, 07:59

Sentença

•16/12/2024, 08:48

Despacho

•13/12/2024, 14:02

Despacho

•11/09/2024, 17:56

Despacho

•10/09/2024, 17:22

Despacho

•08/08/2024, 15:53

Traslado de cópias

•09/02/2024, 15:49

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•28/06/2022, 22:52

Decisão

•18/01/2022, 15:23

Ofício de transferência eletrônica

•09/12/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 18:39

Decisão

•24/11/2021, 16:49

Comunicações

•15/09/2021, 15:34

Decisão

•16/07/2021, 18:00

Decisão

•17/06/2021, 17:26

Despacho

•09/09/2020, 12:08

Despacho

•29/07/2020, 19:03

Decisão

•19/06/2020, 18:57

Decisão

•17/06/2020, 20:16

Decisão

•17/06/2020, 20:12

Decisão

•15/06/2020, 18:03

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 17:44

Decisão

•12/02/2020, 14:06

Mandado

•14/05/2019, 10:48

Despacho

•12/01/2018, 16:45