Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047406-51.1988.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/1988

Valor da Causa

R$ 810.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS

OAB/SP 154065·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CIPULLO

OAB/SP 24921·CPF·Representa: Autor

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO

OAB/SP 169024·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:44

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2024, 19:29

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 18:50

Conclusos para despacho

17/07/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 20:48

Todas as movimentações(332)

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:44

Documentos

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 13:42

Despacho

•13/05/2025, 13:07

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2024, 19:29

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 18:50

Conclusos para despacho

17/07/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 20:48

Decorrido prazo de BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA. em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:06

Publicado Despacho em 21/02/2024.

22/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

22/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 18:26

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2024, 14:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/01/2024, 14:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2023, 22:58

Juntada de certidão

15/02/2023, 22:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 13:42

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2023, 14:49

Conclusos para despacho

13/05/2022, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:24

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 19:35

Juntada de certidão

14/03/2022, 19:33

Proferida decisão interlocutória

14/03/2022, 18:29

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS - SP154065, GILBERTO CIPULLO - SP24921, GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO - SP169024 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047406-51.1988.4.03.6100 Trata-se de Cumprimento de Sentença, com estorno do numerário requisitado, nos termos da Lei n. 13.463 de 6 de julho de 2017. A sentença id:77164618 transitou em julgado, com homologação do valor de R$355.553,54 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), posicionado para 25/08/2017 devido ao exequente. No entanto, a reinclusão do precatório deverá ter o valor efetivamente estornado pela instituição financeira para a Conta Única do Tesouro Nacional, nos termos do artigo 46, §1º, II da Resolução n.458, de 4 de outubro de 2017, do Col. Conselho da Justiça Federal. Desta forma, o novo precatório deverá ter o valor estorno de R$327.550,95, para agosto de 2017, conforme id: 239882834, para sua reinclusão no próximo Orçamento, ficando o saldo remanescente para requisição complementar. Assim, determino a expedição de minuta da requisição do numerário estornado de R$327.550,95, para agosto de 2017, nos termos da Resolução n.º458, de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Abra-se vista às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 11 da Resolução supramencionada. Int. São Paulo, data registrada no sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:23

Juntada de certidão

18/01/2022, 15:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/01/2022, 13:19

Juntada de certidão

18/01/2022, 10:33

Conclusos para despacho

23/11/2021, 18:54

Transitado em Julgado em 16/10/2021

22/11/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 19:07

Publicado Sentença em 24/08/2021.

24/08/2021, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 18:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/08/2021, 18:22

Conclusos para julgamento

02/02/2021, 15:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/02/2021, 15:27

Conclusos para julgamento

02/02/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2020, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 00:07

Publicado Despacho em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 14:52

Conclusos para despacho

17/09/2020, 13:26

Juntada de Cálculos judiciais

11/09/2020, 19:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/09/2020, 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

23/06/2020, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 12:37

Conclusos para despacho

22/06/2020, 19:57

Juntada de Cálculos judiciais

22/06/2020, 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

22/06/2020, 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

10/03/2020, 13:26

Juntada de certidão

10/03/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 12:06

Juntada de certidão

30/10/2019, 15:49

Proferida decisão interlocutória

30/10/2019, 15:43

Conclusos para decisão

30/10/2019, 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

22/10/2019, 16:51

Expedição de Informação

22/10/2019, 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

30/08/2019, 12:17

Juntada de certidão

30/08/2019, 12:16

Proferida decisão interlocutória

22/07/2019, 14:48

Proferida decisão interlocutória

22/07/2019, 09:50

Conclusos para despacho

15/05/2019, 16:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/05/2019, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2019, 19:46

Juntada de certidão

21/02/2019, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 16:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2018, 18:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.177/2018 (21a. Vara)

04/12/2018, 11:54

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: BRISTOL - MYERS SQUIBB BRASIL S/A Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO QUANTO AO DESPACHO E FL. 2299

13/11/2018, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000194379 Complemento Livre:

05/12/2017, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000179337 Complemento Livre:

05/12/2017, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2017, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2017, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2017, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/09/2017, 14:08

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 173/174

22/08/2017, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/06/2017, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/06/2017, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2017, 13:10

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

30/05/2017, 09:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/05/2017, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

31/03/2017, 10:19

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

29/03/2017, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2017, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2017, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2017, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2016, 12:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: TRF3 Complemento Livre: DEC AI

12/08/2016, 12:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/08/2016, 12:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.44/2014 (21a. Vara) (em Seretaria)

21/03/2014, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2014, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2014, 11:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 4/2014

06/03/2014, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 06/03/2014 GUIA: 4

06/03/2014, 09:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 151/2013 (21a. Vara) Paote: 611424

30/07/2013, 08:35

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.151/2013 (21a. Vara)

16/04/2013, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVAMENTO 01 Complemento Livre:

04/04/2013, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2013, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/04/2013, 08:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 198/202

26/03/2013, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: ARQUIVAMENTO 03

26/03/2013, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2013, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2013, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000266861 Complemento Livre: ALVARA PRECATORIO 03

23/01/2013, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ALVARA PRECATORIO 03 Complemento Livre:

07/01/2013, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: ARQUIVAMENTO 02

14/12/2012, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2012, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/12/2012, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000242543 Complemento Livre: VISTA PFN 01

19/11/2012, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2012, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA PFN ESC.01

05/11/2012, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/10/2012, 14:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 123/129

23/10/2012, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA PFN 02

23/10/2012, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2012, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2012, 16:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JUNTADA EXTRATO PGTO PRC

03/10/2012, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA ALVARA - Complemento Livre: ALVARA AGENDADO

02/10/2012, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: ALVARA PRECATORIO 02

10/08/2012, 11:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 150/2012

09/08/2012, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 09/08/2012 GUIA: 150

09/08/2012, 11:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 583/2011: PACOTE: 152368

04/10/2011, 08:03

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.583/2011 (21a. Vara)

23/08/2011, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2011, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVAMENTO MESA H Complemento Livre:

23/08/2011, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2011, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC. META / REQUISITORIO Complemento Livre:

15/08/2011, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000187740 Complemento Livre: ESC OFICIO REQUISITORIO

15/08/2011, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000181443 Complemento Livre: OFICIO REQUISITORIO

15/08/2011, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC. META - OFICIO REQUISITORIO Complemento Livre:

22/07/2011, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000169252 Complemento Livre: OFICIO REQUISITORIO ESC. 02

21/07/2011, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: ARQUIVAMENTO 01

18/07/2011, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2011, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2011, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA PFN 01

13/06/2011, 08:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 128/133

13/06/2011, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP. 3379 Complemento Livre:

08/06/2011, 11:27

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20110097955 - OFICIO Nº 20110000039R

07/06/2011, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NO GABINETE PARA DECISAO Complemento Livre:

03/06/2011, 15:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2011, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2011, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC META 01-OFICIO REQUISITORIO Complemento Livre:

05/04/2011, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO REQUISITORIO 01 Complemento Livre:

31/03/2011, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: OFICIO REQUISITORIO ESC 01

08/02/2011, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2011, 16:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/02/2011, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO

08/02/2011, 16:12

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS VISTA

04/02/2011, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO REQUISITORIO 01 Complemento Livre:

15/12/2010, 16:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N. 20100003041151 Complemento Livre:

15/12/2010, 16:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: OF REQUISITORIO ESC 01

15/12/2010, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2010, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/12/2010, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN ESC. 02 Complemento Livre:

16/11/2010, 10:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 115/119

16/11/2010, 10:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2010, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2010, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: OFICIO REQUISITORIO 01

21/10/2010, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPANDADO PROCESSO N. Complemento Livre: 00239721819974036100

21/10/2010, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000237818 Complemento Livre: OFICIO QUERISITORIO 01

01/10/2010, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO REQUISITORIO ESC. 01 Complemento Livre:

27/09/2010, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2010, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/09/2010, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OF.REQUISITORIO - ESC.01 Complemento Livre:

13/09/2010, 09:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 285/290

13/09/2010, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2010, 15:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/09/2010, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO

08/09/2010, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: MESA OFICIO REQUISITORIO

08/09/2010, 15:38

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS VISTA

02/09/2010, 12:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2010, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2010, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000185615 Complemento Livre:

19/08/2010, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OF. REQUISITORIO 01 Complemento Livre:

13/08/2010, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2010, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2010, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2010, 09:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/06/2010, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO

30/06/2010, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA PFN 01

30/06/2010, 09:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/06/2010, 08:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/06/2010, 08:43

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

23/06/2010, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000148509 Complemento Livre:

23/06/2010, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2010, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA OF. REQUISITORIO Complemento Livre:

21/06/2010, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/06/2010, 15:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: BRISTOL - MYERS SQUIBB BRASIL S/A X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:1782 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

10/06/2010, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OF. REQUISITORIO 01 Complemento Livre:

09/06/2010, 10:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 118/126

09/06/2010, 09:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2010, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2010, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000101079 Complemento Livre:

14/05/2010, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2010, 15:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/04/2010, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO

22/04/2010, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: OFICIO REQUISITORIO ESC 02

22/04/2010, 15:38

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

16/04/2010, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000068277 Complemento Livre: OFICIO REQUISITORIO 2

14/04/2010, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OF. REQUISITORIO 02 Complemento Livre:

24/03/2010, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2010, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2010, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA PFN 06

25/02/2010, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2010, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OF. REQUISITORIO ESC 02 Complemento Livre: 8800474063

11/02/2010, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/02/2010, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: OF. REQUISITORIO - 02

29/01/2010, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2010, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/01/2010, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OF.REQUISITORIO - ESC.02 Complemento Livre:

27/01/2010, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OF.REQUISITORIO - ESC.01 Complemento Livre:

27/01/2010, 10:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 203/209

27/01/2010, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2009, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2009, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: EM ANALISE (NO GAB)

16/06/2009, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REC DO TRF 05

28/05/2009, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: RECEBIDOS DO TRF ESC. 01

08/05/2009, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC DO TRF ESC. 03 Complemento Livre:

07/05/2009, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2009, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 08 VOLUMES

14/04/2009, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REC DO TRF ESC 03

17/03/2009, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

17/03/2009, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2009, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000137/99

15/09/1999, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

15/09/1999, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO REMESSA PARA O TRF

03/09/1999, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL PRAZO RECURSO --ESC.34

25/08/1999, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

10/08/1999, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG INT PFN - ESC 01

06/08/1999, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO LAUDA 08/04/99

08/04/1999, 12:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

13/11/1995, 15:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/1995, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE PFN - DRA, ANELY

14/06/1995, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO MANIFESTACAO PFN - ESCANINHO

05/04/1995, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/1995, 14:15

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO

18/01/1995, 16:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

18/01/1995, 14:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/1995, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/1994, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/1994, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/12/1994, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/1994, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

09/06/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

09/06/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA RETIFICAR DENOMINACAO SOCIAL DA AUTORA

08/06/1994, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/1994, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/1994, 11:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO

11/04/1994, 10:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESC 2 - DEFIRO

24/02/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE PRAZO

17/01/1994, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AUTOR

13/01/1994, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO

12/01/1994, 12:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

28/10/1993, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/1993, 21:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

21/10/1993, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO

20/09/1993, 13:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A CONTA DE FLS

08/09/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA

10/03/1992, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO

27/02/1992, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

12/12/1991, 22:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/1991, 22:02

Provimento - ATO ORDINATORIO

12/12/1991, 22:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO STJ

12/12/1991, 22:00

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

07/08/1989, 08:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/12/1988, 10:31

Despacho

•09/05/2025, 15:44

Despacho

•25/07/2024, 20:30

Despacho

•23/07/2024, 18:50

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 13:34

Despacho

•19/02/2024, 09:15

Despacho

•14/02/2024, 18:26

Despacho

•30/01/2023, 14:49

Despacho

•14/03/2022, 19:35

Despacho

•14/03/2022, 18:29

Despacho

•18/01/2022, 15:23

Despacho

•18/01/2022, 13:19

Sentença

•20/08/2021, 18:49

Sentença

•20/08/2021, 18:22

Todos os documentos(20)

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 13:42

Despacho

•13/05/2025, 13:07

Despacho

•09/05/2025, 15:44

Despacho

•25/07/2024, 20:30

Despacho

•23/07/2024, 18:50

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 13:34

Despacho

•19/02/2024, 09:15

Despacho

•14/02/2024, 18:26

Despacho

•30/01/2023, 14:49

Despacho

•14/03/2022, 19:35

Despacho

•14/03/2022, 18:29

Despacho

•18/01/2022, 15:23

Despacho

•18/01/2022, 13:19

Sentença

•20/08/2021, 18:49

Sentença

•20/08/2021, 18:22

Despacho

•17/09/2020, 14:52

Despacho

•23/06/2020, 12:37

Decisão

•19/02/2020, 10:05

Despacho

•22/07/2019, 14:48

Documento Comprobatório

•14/05/2019, 19:46