Reintegração / Manutenção de Posse 5005252-85.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Reintegração / Manutenção de Posse · 01ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

VOA SP SPE S.A.

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Terceiro

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUMA ZAFFARANI

OAB/SP 345288·CPF·Representa: Autor

CAMILA FERNANDES LASTRA

OAB/SP 272518·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO

OAB/RS 62733·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA

OAB/RS 102081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

28/06/2023, 11:24

Baixa Definitiva

26/07/2022, 09:49

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:47

Decorrido prazo de VOA SP SPE S.A. em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:14

Juntada de ato ordinatório

05/07/2022, 14:13

Juntada de certidão

05/07/2022, 14:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/06/2022, 15:26

Recebidos os autos

21/06/2022, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2022, 16:43

Decorrido prazo de VOA SP SPE S.A. em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:08

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:03

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de comunicações

28/06/2023, 11:24

Baixa Definitiva

26/07/2022, 09:49

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:47

Decorrido prazo de VOA SP SPE S.A. em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2022.

Documentos

Comunicações

•14/06/2023, 22:31

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 14:14

07/07/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:14

Juntada de ato ordinatório

05/07/2022, 14:13

Juntada de certidão

05/07/2022, 14:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/06/2022, 15:26

Recebidos os autos

21/06/2022, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2022, 16:43

Decorrido prazo de VOA SP SPE S.A. em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:08

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 19:35

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 12:36

Conclusos para despacho

27/05/2022, 18:25

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de VOA SP SPE S.A. em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:26

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:25

Juntada de Petição de certidão

17/05/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:58

Juntada de certidão

16/05/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 10:08

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:40

Decorrido prazo de VOA SP SPE S.A. em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:44

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

20/04/2022, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:13

Publicado Decisão em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 17:16

Proferida decisão interlocutória

22/03/2022, 11:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:04

Conclusos para decisão

18/03/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 17:27

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de VOA SP SPE S.A. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:58

Juntada de ato ordinatório

10/03/2022, 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2022, 10:29

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 12:23

Proferida decisão interlocutória

23/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 18:55

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:02

Decorrido prazo de VOA SP SPE S.A. em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 01:48

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/01/2022, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VOA SP SPE S.A. Advogados do(a) AUTOR: LUMA ZAFFARANI - SP345288, CAMILA FERNANDES LASTRA - SP272518 REU: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. Advogados do(a) REU: ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO - RS62733, RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA - RS102081 D E S P A C H O REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5005252-85.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. Providencie-se a inclusão da ANAC, representada pela AGU, como terceiro interessado. Após, conforme determinado anteriormente, intime-se a ANAC para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca de interesse na demanda a justificar a tramitação do feito nesta Justiça Federal. Com a resposta, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. JUNDIAí, 17 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 15:15

Decorrido prazo de VOA SP SPE S.A. em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 19:37

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:56

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 19:51

Publicado Decisão em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:16

Proferida decisão interlocutória

12/11/2021, 18:15

Conclusos para decisão

22/10/2021, 17:00

Juntada de certidão

22/10/2021, 15:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/10/2021, 15:49

Recebidos os autos

22/10/2021, 15:49

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 14:13

Despacho

•02/06/2022, 11:31

Despacho

•01/06/2022, 12:36

Certidão

•17/05/2022, 16:20

Despacho

•16/05/2022, 14:58

Despacho

•16/05/2022, 10:08

Decisão

•23/03/2022, 17:16

Decisão

•22/03/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 13:57

Decisão

•24/02/2022, 12:23

Decisão

•23/02/2022, 15:32

Despacho

•18/01/2022, 15:24

Todos os documentos(18)

Comunicações

•14/06/2023, 22:31

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 14:13

Despacho

•02/06/2022, 11:31

Despacho

•01/06/2022, 12:36

Certidão

•17/05/2022, 16:20

Despacho

•16/05/2022, 14:58

Despacho

•16/05/2022, 10:08

Decisão

•23/03/2022, 17:16

Decisão

•22/03/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 13:57

Decisão

•24/02/2022, 12:23

Decisão

•23/02/2022, 15:32

Despacho

•18/01/2022, 15:24

Despacho

•17/01/2022, 14:11

Decisão

•16/11/2021, 14:16

Decisão

•12/11/2021, 18:15