Execução de Título Extrajudicial 5002941-27.2020.4.03.6106 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5002941-27.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA NICOLETTI MORENO MARTINS - SP160501, MILTON JORGE CASSEB - SP27965, MAURICIO JOSE JANUARIO - SP158027, HENRIQUE MORGADO CASSEB - SP184376, PAULO MURICY MACHADO PINTO - SP327268-A EXECUTADO: PATRICIA SILVA DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: VALTER FERNANDES DE MELLO - SP89165 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002941-27.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, A executada PATRÍCIA SILVA DE SOUZA apresenta pedido de desbloqueio de valor, alegando que o valor bloqueado pelo SISBAJUD no Banco BRADESCO (R$ 1.718,42 – Id. 240272561) decorre de salário, já que a conta é utilizada para pagamento dos valores devidos pela UNIMED à executada, em razão do seu trabalho como médica. Argumenta que outros valores depositados nessa mesma conta foram efetuados por seu companheiro, Elcio Pedro da Silva, inclusive valores decorrentes de rescisão do contrato de trabalho dele, bem como por amigos e parentes para auxílio, rateio de pequenas festas e de trabalho escolar da filha Estela. A executada apresenta Demonstrativo de Pagamento de Salário (Id. 240345922 – págs. 1/7), extrato do bloqueio efetuado na conta 0004267-6, agência 3520 (Id. 240345916 – pág. 1), extrato da referida conta corrente (Id. 240345916 – págs. 2/15), onde constam os depósitos de valores decorrentes da remuneração paga pela UNIMED, e relatório da executada esclarecendo quanto aos depósitos efetuados em sua conta. Em face do valor bloqueado no Banco BRADESCO e dos valores recebidos da UNIMED a título de salário, reconheço a impenhorabilidade da importância bloqueada, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, e defiro o requerido pela executada. Providencie a secretaria a liberação dos valores, por meio do sistema SISBAJUD, inclusive daqueles bloqueados no Santander e na Caixa Econômica Federal, uma vez que inferiores a R$ 500,00 (quinhentos reais). Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

28/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(100)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/05/2022

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2022 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA DE SOUZA em 19/05/2022 23:59.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

Publicado Intimação em 27/04/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(81)