Apelação / Remessa Necessária 0026373-67.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.

CNPJ

Autor

TB SERVICOS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA FARIAS ABALOS

OAB/SP 211052·CPF·Representa: Autor

MARCIO SOCORRO POLLET

OAB/SP 156299·CPF·Representa: Autor

MARCIO SOCORRO POLLET

OAB/SP 156299·CPF·Representa: Réu

DANIELA FARIAS ABALOS

OAB/SP 211052·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(105)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.

CNPJ

Autor

TB SERVICOS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 5 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/11/2021, 18:01

Transitado em Julgado em 05/11/2021

10/11/2021, 17:57

Decorrido prazo de TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 00:05

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 00:05

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

18/10/2021, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2021, 15:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/10/2021, 15:40

Homologada a Desistência do Recurso

14/10/2021, 16:46

Juntada de certidão

23/09/2021, 21:23

Deliberado em Sessão - Retirado

23/09/2021, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 13:32

Todas as movimentações(196)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/11/2021, 18:01

Transitado em Julgado em 05/11/2021

10/11/2021, 17:57

Decorrido prazo de TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 00:05

Publicado Decisão em 19/10/2021.

Documentos

Decisão

•15/10/2021, 15:50

Decisão

•14/10/2021, 16:46

19/10/2021, 00:05

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

18/10/2021, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2021, 15:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/10/2021, 15:40

Homologada a Desistência do Recurso

14/10/2021, 16:46

Juntada de certidão

23/09/2021, 21:23

Deliberado em Sessão - Retirado

23/09/2021, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/08/2021, 12:13

Conclusos com embargos de declaração

02/07/2021, 15:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

02/07/2021, 14:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

16/06/2021, 15:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

14/06/2021, 20:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

24/05/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

22/05/2021, 19:20

Juntada de certidão

22/05/2021, 19:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/05/2021, 19:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/05/2021, 19:09

Recebidos os autos

18/05/2021, 12:52

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2021, 12:52

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 12:52

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 110608 para JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2705

17/05/2021, 16:32

Baixa Definitiva - REMESSA PELO TDEA À ORIGEM - RES.CJF-237/2013 GR.2017239358 Destino: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

12/12/2017, 09:40

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL S

12/12/2017, 09:35

Ato ordinatório - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO (EM TRAMITE NO STJ) GUIA NR. : 2017239138 ORIGEM : SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO

12/12/2017, 09:11

Remessa - REMESSA AO NURT PARA AGUARDAR DECISÃO DO STJ EM PROCESSO DIGITALIZADO GUIA NR.: 2017239138 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

11/12/2017, 16:53

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO RECEBIDO ELETRONICAMENTE PELO STJ

11/12/2017, 16:48

Remessa - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

05/12/2017, 13:05

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA PROCEDIMENTOS E POSTERIOR ENVIO AUTOS ELETRONICOS C.STJ

16/11/2017, 17:28

Remessa - REMESSA DIGITALIZADO E INDEXADO - PARA VALIDACAO

14/11/2017, 15:20

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA DIGITALIZAR

19/09/2017, 16:41

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2017182332 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

18/09/2017, 15:18

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO À DECISÃO DE FLS. 2026/2026V.

18/09/2017, 14:25

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-7-31 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 51583/2017)

01/08/2017, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-7-31 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 51583/2017)

31/07/2017, 08:34

Decisão - RECEBIDO PELA DAEX COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2017143404 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

25/07/2017, 18:48

Julgamento - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/07/2017, 16:39

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DECISÃO GUIA NR.: 2017141266 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

21/07/2017, 13:31

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017142030

21/07/2017, 13:15

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2017133126 ORIGEM : DOUGLAS BOSCO CARDOSO DA COSTA (OAB:SP331779)

14/07/2017, 17:18

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

11/07/2017, 18:09

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2017-7-10 . 8:45 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 51224/2017)

11/07/2017, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2017-7-10 . 8:45 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 51224/2017)

10/07/2017, 08:45

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

06/07/2017, 10:24

Remessa - REMESSA FAZENDA DECISÃO ADMITIDOS

22/06/2017, 08:20

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2017103784 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

20/06/2017, 13:25

Recurso especial - DECISÃO RESP ADMITIDO

01/06/2017, 11:59

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2016196787 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

16/09/2016, 15:04

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-8-31 . 8:36 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 45740/2016)

01/09/2016, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-8-31 . 8:36 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 45740/2016)

31/08/2016, 08:36

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2016181043 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

29/08/2016, 14:57

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

29/08/2016, 12:33

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2016167905 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

09/08/2016, 15:47

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2016156169 ORIGEM : DOUGLAS BOSCO CARDOSO DA COSTA (OAB:SP331779)

25/07/2016, 17:48

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR em Carga Rápida

25/07/2016, 17:28

Recebimento - RECEBIDO(A) VISTA PROGRAMADA

22/07/2016, 17:22

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2016149938 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

18/07/2016, 12:32

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2016156788

18/07/2016, 12:32

Recebimento - RECEBIDO(A)

15/07/2016, 13:26

Remessa - REMESSA PELA DARE A(O) GUIA NR.: 2016097841 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

13/05/2016, 10:02

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCI

13/05/2016, 08:53

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

12/05/2016, 13:40

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2016087780 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

02/05/2016, 12:36

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2016092570

29/04/2016, 18:54

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2016089049

28/04/2016, 15:10

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2016081964 ORIGEM : DOUGLAS BOSCO CARDOSO DA COSTA (OAB:SP331779)

20/04/2016, 16:49

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

20/04/2016, 16:31

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2016080072 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

19/04/2016, 13:48

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2016048506 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

09/03/2016, 15:53

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2016045161

09/03/2016, 14:39

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

03/03/2016, 17:09

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2016025881 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

12/02/2016, 15:35

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2016021481

04/02/2016, 15:52

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

04/02/2016, 14:05

Remessa - REMESSA PELA DARE A(O) P.R.F., CIÊNCIA DESPACHO/DECISÃO.

13/01/2016, 12:27

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCI

22/12/2015, 10:52

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

18/12/2015, 17:57

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DECISÃO GUIA NR.: 2015300647 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

15/12/2015, 13:18

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015219862 ORIGEM : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

04/12/2015, 11:33

Remessa - REMESSA PELA DARE A(O) P.R.F., CIÊNCIA DESPACHO/DECISÃO.

16/09/2015, 12:38

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2015219088 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

15/09/2015, 15:31

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

15/09/2015, 15:30

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DECISÃO GUIA NR.: 2015218714 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

15/09/2015, 12:30

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO 2015224171 Petição Número 2015224171

15/09/2015, 12:30

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2015218707 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

15/09/2015, 12:29

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DECISÃO GUIA NR.: 2015218649 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

15/09/2015, 12:04

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

12/09/2015, 12:13

Remessa - REMESSA PELA DARE A(O) FAZENDA NACIONAL PARA CIÊNCIA DE DESPACHO/DECISÃO/ORDEM DE SERVIÇO

21/08/2015, 07:24

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCI

14/08/2015, 11:28

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

13/08/2015, 18:20

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2015133471 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

09/06/2015, 09:42

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2015116343

09/06/2015, 09:40

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2015097285

08/05/2015, 19:09

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

08/05/2015, 17:49

Remessa - REMESSA PELA DINT A(O) GUIA NR.: 2015086316 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

17/04/2015, 08:07

Decisão - RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO GUIA NR. : 2015067231 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

30/03/2015, 15:07

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

26/03/2015, 14:45

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DECISÃO GUIA NR.: 2015064588 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

24/03/2015, 13:19

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2015050186

11/03/2015, 15:07

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

10/03/2015, 17:04

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2015025036 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

05/02/2015, 16:11

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2015002759

28/01/2015, 14:33

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2015001866 ORIGEM : FERNANDO DA CRUZ URIAS (OAB:SP336146)

09/01/2015, 17:22

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

08/01/2015, 17:01

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2015-1-7 . 8:35 (Expediente 888/2015)

08/01/2015, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2015-1-7 . 8:35 (Expediente 888/2015)

07/01/2015, 08:36

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2014257895 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

03/12/2014, 11:25

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2014257895 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

02/12/2014, 15:14

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014255762 ORIGEM : GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

01/12/2014, 14:50

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

01/12/2014, 14:02

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014251785 DESTINO: GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

25/11/2014, 18:46

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2014-11-17 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 32652/2014)

18/11/2014, 08:32

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2014244747 ORIGEM : MARIANA BERNARDES CAVALCANTE DA COSTA (OAB:SP277800)

17/11/2014, 12:52

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR em Carga Rápida

17/11/2014, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2014-11-17 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 32652/2014)

17/11/2014, 08:32

Recebimento - RECEBIDO(A) DA PFN

13/11/2014, 11:12

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2014239626 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

11/11/2014, 09:23

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2014270698

10/11/2014, 18:15

Recebimento - RECEBIDO(A) DA PRF

10/11/2014, 18:08

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2014213644 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

13/10/2014, 09:49

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014208161 ORIGEM : GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

06/10/2014, 16:33

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

06/10/2014, 16:02

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014198478 DESTINO: GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

24/09/2014, 18:08

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2014228899

24/09/2014, 13:07

Recebimento - RECEBIDO(A) DA PFN

24/09/2014, 12:04

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2014189962 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

16/09/2014, 10:28

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2014183784 ORIGEM : GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

09/09/2014, 11:35

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

09/09/2014, 11:14

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014167795 DESTINO: GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

21/08/2014, 15:54

Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Atribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) JOSÉ LUNARDELLI do dia 21.08.2014 00:00:00 PARA JOSÉ LUNARDELLI / DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

21/08/2014, 00:00

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2014190608

20/08/2014, 18:18

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2014156412

20/08/2014, 18:16

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

19/08/2014, 12:56

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2014133901 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

14/07/2014, 17:47

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2014-6-24 . 8:30 (Boletim de Acordão 11342/2014)

25/06/2014, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2014-6-24 . 8:30 (Boletim de Acordão 11342/2014)

24/06/2014, 08:30

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/06/2014, 18:05

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE M

09/06/2014, 15:22

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014088705 DESTINO: GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

08/05/2014, 17:41

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2014102409

08/05/2014, 17:39

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

08/05/2014, 13:17

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2014082431 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

28/04/2014, 19:01

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2014-4-9 . 8:30 (Boletim de Acordão 10974/2014)

10/04/2014, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2014-4-9 . 8:30 (Boletim de Acordão 10974/2014)

09/04/2014, 08:30

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

01/04/2014, 15:20

Recebimento - RECEBIDO(A) M

31/03/2014, 16:39

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014056572 DESTINO: GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

24/03/2014, 15:42

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2014058684

24/03/2014, 14:37

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2014046846 ORIGEM : JANAINA APARECIDA DA SILVA (OAB:SP322438)

14/03/2014, 16:22

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

11/03/2014, 16:27

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2014-3-10 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 27510/2014)

11/03/2014, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2014-3-10 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 27510/2014)

10/03/2014, 08:30

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014041155 ORIGEM : GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

28/02/2014, 13:53

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

28/02/2014, 13:05

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014017214 DESTINO: GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

29/01/2014, 13:26

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2014014481

29/01/2014, 13:21

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

29/01/2014, 11:26

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2014005207 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

14/01/2014, 08:47

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2013-12-6 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 26155/2013)

09/12/2013, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2013-12-6 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 26155/2013)

06/12/2013, 08:30

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2013254680 ORIGEM : GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

03/12/2013, 16:50

Julgamento - DECISÃO TERMINATIVA EM AGRAVO LEGAL

03/12/2013, 16:41

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013228208 DESTINO: GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

25/10/2013, 11:54

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2013246774

25/10/2013, 11:52

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

22/10/2013, 14:28

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2013219176 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

15/10/2013, 10:15

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2013216783 ORIGEM : GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

11/10/2013, 11:24

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

11/10/2013, 11:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013203634 DESTINO: GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

25/09/2013, 17:33

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE ANOTACAO

25/09/2013, 17:31

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2013209360

25/09/2013, 14:34

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2013206798

25/09/2013, 14:32

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

24/09/2013, 14:10

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2013194521 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

16/09/2013, 11:12

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2013184100 ORIGEM : JANAINA APARECIDA DA SILVA (OAB:SP322438)

09/09/2013, 12:15

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2013184100 ADVOGADO: JANAINA APARECIDA DA SILVA (OAB:SP322438)

03/09/2013, 17:41

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2013-8-29 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 24199/2013)

30/08/2013, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2013-8-29 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 24199/2013)

29/08/2013, 08:30

Recebimento - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO

26/08/2013, 16:04

Provimento (art. 557 do CPC) - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Provimento integral de recurso

26/08/2013, 15:50

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013167257 DESTINO: GAB.DES.FED. JOSÉ LUNARDELLI

15/08/2013, 12:44

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2010.03.00.002869-4 do dia 06.08.2013 18:19:35 PARA JOSÉ LUNARDELLI / PRIMEIRA TURMA

06/08/2013, 18:19

Manifestação

•20/09/2021, 19:23

Despacho

•04/09/2021, 17:30

Documento Comprobatório

•31/08/2021, 12:04

Documento Comprobatório

•31/08/2021, 12:04

Outros Documentos

•18/05/2021, 12:47

Decisão Terminativa

•24/07/2017, 16:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/05/2017, 16:35

Despacho de mero expediente

•24/08/2016, 09:24

Despacho de mero expediente

•10/05/2016, 11:09

Despacho de mero expediente

•18/12/2015, 14:26

Despacho de mero expediente

•15/09/2015, 12:27

Despacho de mero expediente

•13/08/2015, 14:46

Despacho de mero expediente

•25/03/2015, 16:21

Todos os documentos(24)

Decisão

•15/10/2021, 15:50

Decisão

•14/10/2021, 16:46

Manifestação

•20/09/2021, 19:23

Despacho

•04/09/2021, 17:30

Documento Comprobatório

•31/08/2021, 12:04

Documento Comprobatório

•31/08/2021, 12:04

Outros Documentos

•18/05/2021, 12:47

Decisão Terminativa

•24/07/2017, 16:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/05/2017, 16:35

Despacho de mero expediente

•24/08/2016, 09:24

Despacho de mero expediente

•10/05/2016, 11:09

Despacho de mero expediente

•18/12/2015, 14:26

Despacho de mero expediente

•15/09/2015, 12:27

Despacho de mero expediente

•13/08/2015, 14:46

Despacho de mero expediente

•25/03/2015, 16:21

Despacho de mero expediente

•28/11/2014, 17:26

Despacho de mero expediente

•03/10/2014, 16:07

Despacho de mero expediente

•08/09/2014, 14:44

Acórdão

•13/06/2014, 14:34

Acórdão

•04/04/2014, 15:26

Despacho de mero expediente

•27/02/2014, 12:08

Decisão Terminativa

•02/12/2013, 13:15

Despacho de mero expediente

•10/10/2013, 14:05

Decisão Terminativa

•26/08/2013, 10:49