Recurso Especial 0026373-67.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO SOCORRO POLLET

OAB/SP 156299·CPF·Representa: Réu

LUIZ AUGUSTO CURADO SIUFI

OAB/SP 205525·CPF·Representa: Réu

DANIELA FARIAS ABALOS

OAB/SP 211052·CPF·Representa: Réu

FELIPE RICETTI MARQUES

OAB/SP 200760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/05/2021, 15:37

Transitado em Julgado em 11/05/2021

11/05/2021, 15:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2021

16/04/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2021, 19:21

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

14/04/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2021

14/04/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

13/12/2017, 12:36

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

13/12/2017, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

05/12/2017, 14:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2021, 18:51