Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009444-56.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2009

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 15:13

Juntada de certidão

07/02/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 01/02/2023

06/02/2023, 11:41

Decorrido prazo de VARICRED EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:06

Publicado Sentença em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2022, 08:07

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:59

Juntada de certidão

04/11/2022, 11:59

Decorrido prazo de VARICRED EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:05

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:07

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 15:13

Juntada de certidão

07/02/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 01/02/2023

06/02/2023, 11:41

Decorrido prazo de VARICRED EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•08/11/2022, 11:57

Sentença

•08/11/2022, 08:07

10/11/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:06

Publicado Sentença em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2022, 08:07

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:59

Juntada de certidão

04/11/2022, 11:59

Decorrido prazo de VARICRED EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:05

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.77/2022 (5a. Vara)

04/07/2022, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2022, 11:54

Conclusos para despacho

18/04/2022, 20:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2022, 20:52

Juntada de certidão

18/04/2022, 20:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2022, 13:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2022, 13:14

Decorrido prazo de VARICRED EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VARICRED EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA Advogados do(a) EXEQUENTE: ROGERIO LINDENMEYER VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS - SP114694, ROBERTA DE AMORIM DUTRA - SP235169, FATIMA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA - SP26689, IVES GANDRA DA SILVA MARTINS - SP11178 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL,. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT, D E S P A C H O Ciência às partes da transmissão eletrônica do(s) Ofício(s) Requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, se nada mais for requerido, aguarde-se no arquivo (SOBRESTADO) o(s) respectivo(s) pagamento(s). Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009444-56.2009.4.03.6100

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:22

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:43

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:14

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:08

Decorrido prazo de VARICRED EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 02:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VARICRED EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA Advogados do(a) EXEQUENTE: FATIMA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA - SP26689, IVES GANDRA DA SILVA MARTINS - SP11178 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL,. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT, D E S P A C H O Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s) - id. 239887718, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, se nada mais for requerido, venham os autos conclusos para transmissão eletrônica do(s) ofício(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009444-56.2009.4.03.6100

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:37

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:51

Juntada de certidão

18/01/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 13:42

Conclusos para despacho

29/06/2021, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 20:12

Juntada de certidão

28/06/2021, 20:11

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/06/2021, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 10:35

Conclusos para despacho

11/11/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2020, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 09:26

Publicado Despacho em 26/06/2020.

26/06/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 12:48

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 19:38

Conclusos para despacho

23/06/2020, 15:31

Juntada de certidão

23/06/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 13:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/10/2019, 07:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 28/2010 (5a. Vara)

30/03/2010, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2010, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

05/03/2010, 07:43

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N 0219 Complemento Livre:

04/03/2010, 11:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 2010.00219 Complemento Livre: CIENCIA A AUTORIDADE IMPETRADA - DECISAO EM AGRAVO

24/02/2010, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO AGRAVO Complemento Livre:

23/02/2010, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000032346 Complemento Livre:

23/02/2010, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2010, 16:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2010, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000014132 Complemento Livre: COMUNICADO DE INTERPOSICAO DE AI - IMPETRANTE

01/02/2010, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2010, 16:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/01/2010, 16:55

Recebimento - RECEBIMENTO

15/01/2010, 16:55

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

13/01/2010, 09:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 143/149

11/01/2010, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2009, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2009, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000302958 Complemento Livre: APELACAO - IMPETRANTE

16/11/2009, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2009, 11:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/11/2009, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO

05/11/2009, 11:17

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

04/11/2009, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2009, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/10/2009, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICADO ELETRONICO Complemento Livre: AI 2009.03.00.014638-0

26/10/2009, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/3

26/10/2009, 09:34

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0005.2009.01849 Complemento Livre:

07/10/2009, 14:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/09/2009, 12:16

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: VARICRED EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Complemento Livre:

25/09/2009, 12:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0005.2009.01849 Complemento Livre: CIENCIA DA SENTENCA P/ AUTORIDADE IMPETRADA

25/09/2009, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE COPIA DE SENTENCA POR CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: P/4A.TURMA-TRF/3A.REGIAO (AI 2009.03.00.014638-0)

25/09/2009, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/09/2009, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2009, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

05/08/2009, 15:59

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0005.2009.01038 Complemento Livre:

04/06/2009, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2009, 15:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/05/2009, 15:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1038/09 - CIENCIA - IMPETRADO Complemento Livre: DECISAO - AI 2009.03.00.014638-0

18/05/2009, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000120838 Complemento Livre: INFORMACOES - DERAT

18/05/2009, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICADO VIA ELETRONICA Complemento Livre: DECISAO - AI 2009.03.00.014638-0

18/05/2009, 08:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0005.2009.00832 Complemento Livre:

07/05/2009, 16:05

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0005.2009.00831 Complemento Livre:

07/05/2009, 16:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

06/05/2009, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2009, 15:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/05/2009, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO

04/05/2009, 15:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/05/2009, 10:22

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

30/04/2009, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000111369 Complemento Livre: COMUNICADO DE INTERPOSICAO DE AI - IMPETRANTE

30/04/2009, 14:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2009, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2009, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA EM 27.04.2009 Complemento Livre: TEXTO DO DESPACHO NO MV-AT

27/04/2009, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2009, 11:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 832/09 - INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL - PFN

23/04/2009, 15:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 831/09 - NOTIFICACAO Complemento Livre: IMPETRADO

23/04/2009, 14:59

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/04/2009, 14:52

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 67 Folha iniial : 149

23/04/2009, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/04/2009, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2009, 12:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/04/2009, 15:14

Despacho

•13/10/2022, 17:23

Despacho

•13/10/2022, 17:19

Despacho

•14/02/2022, 16:22

Despacho

•18/01/2022, 15:34

Despacho

•18/01/2022, 14:37

Despacho

•11/01/2022, 13:42

Despacho

•28/06/2021, 20:12

Despacho

•28/06/2021, 10:35

Despacho

•24/06/2020, 12:47

Despacho

•23/06/2020, 19:38