Execução Fiscal 5000031-39.2021.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.249.142,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DA SILVA STOGAR

OAB/SP 318123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MENTHA FABRICACAO DE PAINEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA - E

Terceiro

MENTHA FABRICACAO DE PAINEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTD

Terceiro

PAINEIS MENTHA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MENTHA FABRICACAO DE PAINEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2025, 16:07

Conclusos para despacho

22/05/2025, 18:53

Juntada de certidão

22/05/2025, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:06

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 16:00

Juntada de ato ordinatório

23/10/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 08:10

Mandado devolvido parcialmente cumprido

05/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de diligência

05/08/2024, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2024, 12:10

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 16:09

Proferida decisão interlocutória

26/02/2024, 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2024, 18:32

Todas as movimentações(45)

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2025, 16:07

Conclusos para despacho

22/05/2025, 18:53

Juntada de certidão

22/05/2025, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:10

09/01/2025, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:06

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 16:00

Juntada de ato ordinatório

23/10/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 08:10

Mandado devolvido parcialmente cumprido

05/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de diligência

05/08/2024, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2024, 12:10

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 16:09

Proferida decisão interlocutória

26/02/2024, 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2024, 18:32

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 09:57

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MENTHA FABRICACAO DE PAINEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL DA SILVA STOGAR - SP318123 MENTHA FABRICACAO DE PAINEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - EPP CNPJ: 11.548.950/0001-71 [] DECISÃO Com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, aplicado por analogia, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000031-39.2021.4.03.6123 defiro o pedido da parte exequente para suspender a execução, pelo prazo do parcelamento do débito acordado entre as partes, devendo a parte exequente se manifestar, findo o prazo concedido, independentemente de nova intimação. O processo ficará sobrestado sem baixa na distribuição. Intime(m)-se. Bragança Paulista, 18 de janeiro de 2022. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal

19/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/01/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/01/2022, 15:34

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 18:39

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 18:38

Juntada de certidão

29/11/2021, 18:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/11/2021, 14:07

Expedição de Carta precatória.

14/10/2021, 13:55

Juntada de certidão

14/10/2021, 13:54

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/09/2021, 18:06

Juntada de certidão

29/09/2021, 12:27

Juntada de Petição de certidão

20/08/2021, 13:44

Expedição de Carta de citação.

26/01/2021, 20:07

Juntada de certidão

26/01/2021, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 17:46

Conclusos para despacho

11/01/2021, 15:38

Juntada de certidão

07/01/2021, 17:27

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/01/2021, 17:27

Recebidos os autos

07/01/2021, 17:27

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2021, 11:11

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:10

Decisão

•01/07/2024, 16:08

Decisão

•26/02/2024, 18:32

Despacho

•18/01/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 18:38

Despacho

•14/10/2021, 13:55

Despacho

•21/01/2021, 17:46