Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009207-42.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/1997

Valor da Causa

R$ 10.626,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal Cível de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 05ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 14:34

Juntada de certidão

20/06/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 14/06/2024

20/06/2024, 14:33

Decorrido prazo de SUNDECK PARTICIPACOES LTDA. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:45

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 08:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 18:45

Conclusos para despacho

31/01/2024, 20:55

Juntada de certidão

31/01/2024, 20:55

Decorrido prazo de SUNDECK PARTICIPACOES LTDA. em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 00:59

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 14:34

Juntada de certidão

20/06/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 14/06/2024

20/06/2024, 14:33

Decorrido prazo de SUNDECK PARTICIPACOES LTDA. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 14:45

Sentença

•29/04/2024, 08:36

23/05/2024, 14:45

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 08:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 18:45

Conclusos para despacho

31/01/2024, 20:55

Juntada de certidão

31/01/2024, 20:55

Decorrido prazo de SUNDECK PARTICIPACOES LTDA. em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 00:59

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 14:10

Conclusos para despacho

11/01/2024, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 15:38

Juntada de certidão

09/01/2024, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2023, 11:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de SUNDECK PARTICIPACOES LTDA. em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:17

Publicado Despacho em 09/02/2023.

10/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 13:06

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:05

Juntada de certidão

09/11/2022, 18:46

Juntada de ato ordinatório

09/11/2022, 18:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/11/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 17:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.76/2022 (5a. Vara)

04/07/2022, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2022, 15:51

Conclusos para despacho

07/06/2022, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2022, 16:41

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

07/06/2022, 14:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2022, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2022, 10:52

Decorrido prazo de SUNDECK PARTICIPACOES LTDA. em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:17

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 16:28

Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:23

Juntada de certidão

18/04/2022, 21:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2022, 21:04

Juntada de certidão

18/04/2022, 21:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2022, 13:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2022, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUNDECK PARTICIPACOES LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS HELENA DE QUEIROZ NOVITA - SP41728, GILBERTO DA SILVA NOVITA - SP5647 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da transmissão eletrônica do(s) Ofício(s) Requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, se nada mais for requerido, aguarde-se no arquivo (SOBRESTADO) o(s) respectivo(s) pagamento(s). Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009207-42.1997.4.03.6100

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:49

Conclusos para despacho

13/02/2022, 22:49

Juntada de certidão

11/02/2022, 15:59

Juntada de certidão

09/02/2022, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 19:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUNDECK PARTICIPACOES LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS HELENA DE QUEIROZ NOVITA - SP41728, GILBERTO DA SILVA NOVITA - SP5647 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s) - id. 239888096, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, se nada mais for requerido, venham os autos conclusos para transmissão eletrônica do(s) ofício(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009207-42.1997.4.03.6100

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:31

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:48

Juntada de certidão

18/01/2022, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 15:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2021, 13:17

Conclusos para despacho

23/09/2020, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2020, 21:45

Publicado Despacho em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2020, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 20:30

Conclusos para despacho

10/08/2020, 19:10

Juntada de certidão

10/08/2020, 18:59

Juntada de certidão

06/08/2020, 13:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/07/2020, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 11/2019 (5a. Vara)

07/08/2019, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CORREIO ELETRONICO RECEBIDO Complemento Livre: DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/08/2019, 10:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

06/08/2019, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 06/08/2019 PedidoJF: 273-5/2019 Prot: 300190806015910

06/08/2019, 13:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 117/2018 (5a. Vara)

25/07/2018, 09:12

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.117/2018 (5a. Vara)

23/07/2018, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2018, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

03/09/2012, 07:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2012, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2012, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000003/2001

09/01/2001, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

09/01/2001, 08:37

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 38

26/05/2000, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/05/2000, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/08/1999, 08:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/25

02/09/1998, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/1998, 06:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/1998, 06:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

10/06/1998, 14:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/1998, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/1998, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/1997, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/1997, 11:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/04/1997, 13:18

Sentença

•25/04/2024, 18:45

Despacho

•11/01/2024, 17:41

Despacho

•11/01/2024, 14:10

Despacho

•07/02/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 18:31

Ofício de transferência eletrônica

•09/11/2022, 18:31

Despacho

•07/11/2022, 17:42

Despacho

•19/04/2022, 16:28

Despacho

•14/02/2022, 14:49

Despacho

•18/01/2022, 15:36

Despacho

•18/01/2022, 14:31

Despacho

•19/07/2021, 17:13

Despacho

•19/07/2021, 15:22

Todos os documentos(21)

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 14:45

Sentença

•29/04/2024, 08:36

Sentença

•25/04/2024, 18:45

Despacho

•11/01/2024, 17:41

Despacho

•11/01/2024, 14:10

Despacho

•07/02/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 18:31

Ofício de transferência eletrônica

•09/11/2022, 18:31

Despacho

•07/11/2022, 17:42

Despacho

•19/04/2022, 16:28

Despacho

•14/02/2022, 14:49

Despacho

•18/01/2022, 15:36

Despacho

•18/01/2022, 14:31

Despacho

•19/07/2021, 17:13

Despacho

•19/07/2021, 15:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/08/2020, 21:45

Outros Documentos

•31/08/2020, 21:45

Despacho

•12/08/2020, 15:59

Despacho

•10/08/2020, 20:30

Acórdão

•23/03/2020, 12:39

Acórdão

•20/03/2020, 17:33