Agravo em Recurso Especial 0020166-29.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 816.121,97

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

BRACO S.A.

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET

OAB/SP 259937·CPF·Representa: Autor

ALINE BRAZIOLI

OAB/SP 357753·CPF·Representa: Autor

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO

OAB/RJ 102695·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CAVALCANTI FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2026, 14:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/05/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/04/2026, 10:50

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:50

Despacho

•28/04/2026, 10:50

Despacho

•28/04/2026, 10:50

Despacho

•28/04/2026, 10:50

Decisão

•28/04/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/04/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/04/2026, 10:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/04/2026, 10:49