Embargos à Execução Fiscal 0059280-96.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 06ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

TETRALON IND E COM DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO CAON PEREIRA

OAB/SP 234643·CPF·Representa: Autor

JOAO FELIPE DE PAULA CONSENTINO

OAB/SP 196797·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

TETRALON IND E COM DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

JOAO FELIPE DE PAULA CONSENTINO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 432/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

04/12/2023, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 432/2023

29/08/2023, 10:58

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 15:59

Juntada de certidão

10/07/2023, 18:16

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2023, 08:37

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 11:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.432/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 14:21

Embargos de Declaração Acolhidos

26/05/2023, 15:50

Todas as movimentações(167)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 432/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

04/12/2023, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 432/2023

Documentos

Sentença

•19/06/2023, 11:30

Sentença

•26/05/2023, 15:50

29/08/2023, 10:58

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 15:59

Juntada de certidão

10/07/2023, 18:16

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2023, 08:37

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 11:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.432/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 14:21

Embargos de Declaração Acolhidos

26/05/2023, 15:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2023, 11:57

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 10:07

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:54

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2023, 14:26

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2023, 21:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:50

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 12:37

Extinto o processo por desistência

08/02/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 17:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/11/2022, 17:30

Juntada de Petição de pedido de desistência

28/10/2022, 18:24

Conclusos para decisão

20/07/2022, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 21:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 10:52

Publicado Decisão em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 18:31

Proferida decisão interlocutória

26/05/2022, 18:29

Conclusos para decisão

19/05/2022, 13:11

Juntada de Petição de laudo pericial

19/05/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 09:59

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 12:35

Juntada de certidão

25/04/2022, 12:34

Proferida decisão interlocutória

18/04/2022, 15:18

Conclusos para decisão

13/04/2022, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 17:51

Juntada de certidão

12/04/2022, 12:39

Juntada de Petição de informações prestadas

23/03/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:05

Publicado Decisão em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 10:27

Expedido alvará de levantamento

22/02/2022, 17:47

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:41

Juntada de certidão

22/02/2022, 14:32

Proferida decisão interlocutória

18/02/2022, 22:48

Conclusos para decisão

12/02/2022, 10:36

Juntada de Petição de laudo pericial

11/02/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 08:26

Publicado Decisão em 21/01/2022.

04/02/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TETRALON IND E COM DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogado do(a) AUTOR: JOAO FELIPE DE PAULA CONSENTINO - SP196797 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0059280-96.2016.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. ID 170901447: Considerando os fatos narrados pelo Sr. Alberto Andreoni - Perito Judicial, concedo o prazo adicional de 30 dias para entrega do laudo pericial. Int. SãO PAULO, data supra.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:40

Juntada de certidão

18/01/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 19:46

Conclusos para decisão

06/12/2021, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 14:09

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 16:11

Juntada de certidão

25/11/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 02:14

Conclusos para despacho

22/11/2021, 13:59

Juntada de certidão

15/09/2021, 13:27

Proferida decisão interlocutória

13/09/2021, 13:12

Conclusos para decisão

13/09/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 22:36

Publicado Decisão em 07/06/2021.

07/06/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2021, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 15:59

Proferida decisão interlocutória

28/05/2021, 17:01

Conclusos para decisão

28/05/2021, 16:08

Juntada de certidão

28/05/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2021, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2021, 01:12

Publicado Decisão em 28/04/2021.

28/04/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2020, 18:11

Juntada de certidão

21/10/2020, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2020, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 19:31

Conclusos para decisão

26/08/2020, 11:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/08/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 18:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

19/05/2020, 08:09

Juntada de certidão

15/05/2020, 16:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/05/2020, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DIGITALIZAÇAO COVID Complemento Livre: Resol CNJ 313, 314 e 318 Portaria PRES_CORE 3, 5 e 6

15/05/2020, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

11/03/2020, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2020, 07:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/11/2019, 06:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE Complemento Livre: 201961000063076

14/08/2019, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 494/499

30/07/2019, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2019, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2019, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820044409 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EMBARGADA

07/06/2019, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

22/05/2019, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2019, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/05/2019, 06:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820035729 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EMBARGANTE

26/04/2019, 08:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 721/724

02/04/2019, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2019, 14:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Deurso de prazo embargada quesitos e assistente ténio

25/03/2019, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000140153 Complemento Livre: PERITO

02/10/2018, 08:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMAÇÃO - EMAIL ENVIADO AO SENHOR PERITO

19/09/2018, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

17/09/2018, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE 201861820098266 Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIAS

17/09/2018, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

22/08/2018, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2018, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/08/2018, 06:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: 201861820082801

20/07/2018, 15:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 368/371

06/07/2018, 05:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2018, 13:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2018, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2017, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820081580 Complemento Livre: EMBARGADO: IMPUGNAÇÃO

18/08/2017, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/08/2017, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2017, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/07/2017, 06:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA DA DECISÃO DE FLS 207/210 Complemento Livre: P/ EXECUÇÃO FISCAL nº 00369513220124036182

16/05/2017, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 208/219

16/05/2017, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2017, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2017, 12:52

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 55 Folha iniial : 105

25/04/2017, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820020515 Complemento Livre: EMENDA A INICIAL

13/03/2017, 08:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 231/239

14/02/2017, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 14:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

31/01/2017, 14:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

02/12/2016, 12:01

Despacho

•05/05/2023, 09:31

Despacho

•27/04/2023, 14:30

Despacho

•06/03/2023, 14:12

Despacho

•28/02/2023, 12:12

Sentença

•13/02/2023, 12:37

Sentença

•08/02/2023, 12:52

Decisão

•02/06/2022, 18:31

Decisão

•26/05/2022, 18:29

Decisão

•25/04/2022, 12:35

Decisão

•18/04/2022, 15:18

Decisão

•23/02/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 17:46

Decisão

•18/02/2022, 22:48

Todos os documentos(26)

Sentença

•19/06/2023, 11:30

Sentença

•26/05/2023, 15:50

Despacho

•05/05/2023, 09:31

Despacho

•27/04/2023, 14:30

Despacho

•06/03/2023, 14:12

Despacho

•28/02/2023, 12:12

Sentença

•13/02/2023, 12:37

Sentença

•08/02/2023, 12:52

Decisão

•02/06/2022, 18:31

Decisão

•26/05/2022, 18:29

Decisão

•25/04/2022, 12:35

Decisão

•18/04/2022, 15:18

Decisão

•23/02/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 17:46

Decisão

•18/02/2022, 22:48

Decisão

•18/01/2022, 15:40

Decisão

•17/01/2022, 19:46

Despacho

•25/11/2021, 16:11

Despacho

•23/11/2021, 02:14

Decisão

•13/09/2021, 13:12

Decisão

•01/06/2021, 15:59

Decisão

•28/05/2021, 17:01

Decisão

•26/04/2021, 18:52

Decisão

•27/08/2020, 10:19

Decisão

•26/08/2020, 19:31

Decisão

•15/05/2020, 16:01