Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0060325-69.2016.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 33.378,48

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 10º Juiz Federal da 4ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 02ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 10 de Juiz Federal da 4ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

ADELSON BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA MESSIAS

CPF·Representa: Autor

WAGNER DA SILVA VALADAO

OAB/SP 267973·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(238)

ADELSON BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/10/2025, 15:44

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:01

Decorrido prazo de ADELSON BEZERRA DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:54

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 17:24

Conclusos para despacho

24/06/2025, 18:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2025, 12:37

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

04/06/2025, 13:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/05/2025, 10:58

Conclusos para despacho

01/05/2025, 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:43

Todas as movimentações(190)

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/10/2025, 15:44

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:01

Decorrido prazo de ADELSON BEZERRA DA SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:54

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 15:44

Despacho

•24/09/2025, 17:24

26/09/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 17:24

Conclusos para despacho

24/06/2025, 18:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2025, 12:37

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

04/06/2025, 13:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/05/2025, 10:58

Conclusos para despacho

01/05/2025, 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de ADELSON BEZERRA DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

10/02/2025, 17:29

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.

10/02/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:13

Juntada de ato ordinatório

28/01/2025, 13:22

Juntada de certidão

01/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

24/07/2024, 12:37

Transitado em Julgado em 16/07/2024

16/07/2024, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de ADELSON BEZERRA DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 12:39

Publicado Sentença em 19/06/2024.

20/06/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

20/06/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de ADELSON BEZERRA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:42

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

19/03/2024, 11:35

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2024, 15:24

Expedição de outros documentos

13/03/2024, 15:06

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de ADELSON BEZERRA DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:16

Conclusos para despacho

07/03/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:12

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:12

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/02/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:19

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:39

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

24/01/2024, 01:07

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 19:58

Conclusos para despacho

08/01/2024, 20:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 20:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 17:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2023, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2023, 14:12

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:11

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:50

Decorrido prazo de ADELSON BEZERRA DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2023, 13:13

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 11:44

Decorrido prazo de ADELSON BEZERRA DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 11:14

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 20:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/02/2023, 18:01

Recebidos os autos

09/02/2023, 18:01

Juntada de certidão

09/02/2023, 18:01

Desentranhado o documento

09/02/2023, 17:55

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 15:21

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 15:21

Expedição de outros documentos

23/01/2023, 18:35

Juntada de certidão

20/01/2023, 14:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/01/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 15:43

Expedição de outros documentos

10/01/2023, 20:03

Decorrido prazo de ADELSON BEZERRA DA SILVA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:23

Juntada de certidão

14/12/2022, 16:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/12/2022, 16:03

Publicado Despacho em 09/12/2022.

10/12/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:23

Decorrido prazo de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de recurso inominado

14/10/2022, 10:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2022, 18:48

Mandado devolvido cumprido

01/10/2022, 14:35

Juntada de Petição de diligência

01/10/2022, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:45

Decorrido prazo de ADELSON BEZERRA DA SILVA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 14:39

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 14:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/06/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:13

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 18:03

Juntada de Petição de terceiro interessado

31/05/2022, 17:19

Juntada de Petição de terceiro interessado

28/04/2022, 16:39

Juntada de certidão

16/03/2022, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de ADELSON BEZERRA DA SILVA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:12

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:23

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de ADELSON BEZERRA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 02:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 13:09

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/01/2022, 11:40

Expedição de Informação

24/01/2022, 11:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/01/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADELSON BEZERRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: WAGNER DA SILVA VALADAO - SP267973 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Na impugnação aos cálculos ofertada pelo réu, consta documentação juntada para comprovação de que a parte autora recebeu seguro-desemprego em período concomitante ao dos atrasados, portanto, nos termos do art. 124, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, os valores recebidos deverão ser deduzidos do montante de atrasados. Quanto à impugnação no tocante à aplicação da Súmula nº 111 do STJ, que trata dos honorários em ações previdenciárias, rejeito, haja vista que o acórdão prolatado nos autos não fixou limitação temporal da base de cálculo dos honorários, sendo de rigor o respeito à coisa julgada. Portanto, correta a metodologia utilizada pela contadoria no cálculo da verba sucumbencial. Pelo exposto, tornam os autos à contadoria para desconto dos valores recebidos a título de seguro-desemprego. Após, dê- se ciência às partes do montante apurado. Intimem-se. SãO PAULO, 18 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0060325-69.2016.4.03.6301 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:40

Conclusos para despacho

12/01/2022, 13:43

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301242761 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/10/2021, 23:27

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301242761 - - (DESPACHO) 2021/6301242761 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/10/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 05/10/2021 DESPACHO JEF2021/6301242761

05/10/2021, 11:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301242761 - ADELSON BEZERRA DA SILVA

05/10/2021, 11:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301242761 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000375

01/10/2021, 13:40

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301242761

30/09/2021, 20:48

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301242761 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/09/2021, 20:48

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

30/09/2021, 17:46

Recebimento - REMESSA PARA CONTADORIA

24/09/2021, 17:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6301027791 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 10/09/2021 - PROTOCOLO 2021/6301559161

10/09/2021, 10:25

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301043779 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/07/2021, 01:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301027791 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

28/07/2021, 01:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301043779 - - (ATO) 2021/6301043779 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/07/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301027791 - - (OFICIO) 2021/6301027791 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

28/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 21/07/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6301043779

21/07/2021, 10:44

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301043779 - ADELSON BEZERRA DA SILVA

21/07/2021, 10:44

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6301043779 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000270

19/07/2021, 13:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301027791 - Nº 2021/6301027791 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

16/07/2021, 16:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301043779 - INAUGURAL DA EXECUÇÃO

16/07/2021, 15:59

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301043779 - INAUGURAL DA EXECUÇÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/07/2021, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 2ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

15/07/2021, 03:01

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

19/06/2017, 18:47

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/05/2017 ATO ORDINATÓRIO2017/6301030209

22/05/2017, 12:49

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6301030209 - ADELSON BEZERRA DA SILVA

22/05/2017, 12:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6301085598 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/05/2017, 13:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6301085598 - - (AUDIÊNCIA) 2017/6301085598 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/05/2017, 01:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6301030209 - EXPEDIENTE Nº 2017/6301000174

18/05/2017, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2017/6301030209 - CONTRARRAZÕES

17/05/2017, 13:48

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 12/05/2017 SENTENÇA2017/6301085598

12/05/2017, 14:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6301085598 - ADELSON BEZERRA DA SILVA

12/05/2017, 14:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6301085598 - EXPEDIENTE Nº 2017/6301000162

10/05/2017, 13:25

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2017/6301085598

09/05/2017, 18:55

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6301085598 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/05/2017, 18:55

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

09/05/2017, 16:59

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2017/6301010882 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/03/2017, 12:24

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2017/6301010882 - - (MANDADO) 2017/6301010882 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/03/2017, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 08/03/2017 DECISÃO JEF2017/6301040955

08/03/2017, 12:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6301040955 - ADELSON BEZERRA DA SILVA

08/03/2017, 12:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6301040955 - EXPEDIENTE Nº 2017/6301000076

06/03/2017, 12:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2017/6301010882 - Nº 2017/6301010882 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/03/2017, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2017/6301040955

03/03/2017, 17:29

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 02/02/2017 DESPACHO JEF2017/6301014293

02/02/2017, 12:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6301014293 - ADELSON BEZERRA DA SILVA

02/02/2017, 12:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6301014293 - EXPEDIENTE Nº 2017/6301000032

31/01/2017, 13:19

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6301014293

30/01/2017, 16:57

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/12/2016 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2016/6301000145

05/12/2016, 13:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2016/6301000145 - EXP. 2016/6301000399

01/12/2016, 12:59

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - INFORMAÇÃO - PJE PREVENÇÃO NEGATIVA

01/12/2016, 10:01

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO INFORMAÇÃO DO DISTRIBUIDOR

30/11/2016, 13:07

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

30/11/2016, 13:03

Despacho

•24/09/2025, 17:24

Despacho

•05/05/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:22

Sentença

•09/05/2024, 14:55

Despacho

•14/03/2024, 15:53

Despacho

•28/02/2024, 16:19

Despacho

•28/02/2024, 16:19

Despacho

•12/01/2024, 19:58

Despacho

•12/01/2024, 19:58

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•12/05/2023, 14:12

Despacho

•28/04/2023, 17:10

Despacho

•28/04/2023, 17:10

Despacho

•08/02/2023, 19:09

Todos os documentos(30)

Despacho

•17/10/2025, 15:44

Despacho

•24/09/2025, 17:24

Despacho

•24/09/2025, 17:24

Despacho

•05/05/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:22

Sentença

•09/05/2024, 14:55

Despacho

•14/03/2024, 15:53

Despacho

•28/02/2024, 16:19

Despacho

•28/02/2024, 16:19

Despacho

•12/01/2024, 19:58

Despacho

•12/01/2024, 19:58

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•12/05/2023, 14:12

Despacho

•28/04/2023, 17:10

Despacho

•28/04/2023, 17:10

Despacho

•08/02/2023, 19:09

Despacho

•13/01/2023, 15:43

Despacho

•07/12/2022, 17:23

Despacho

•03/06/2022, 18:03

Despacho

•25/02/2022, 15:23

Despacho

•18/01/2022, 15:40

Despacho

•30/09/2021, 20:48

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 15:59

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•30/04/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 04:25

Acórdão

•23/07/2020, 12:59

Acórdão

•20/03/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•17/05/2017, 13:48

Sentença

•09/05/2017, 18:55

Decisões Primeiro Grau

•03/03/2017, 17:29

Despacho

•30/01/2017, 16:57