Execução de Título Extrajudicial 0003280-53.2006.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2006

Valor da Causa

R$ 13.716,96

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 18:48

Transitado em Julgado em 09/04/2024

22/04/2024, 10:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de ANA PAULA RAYMUNDO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MONEZZI em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:03

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 09:39

Extinto o processo por desistência

07/03/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2024, 16:17

Conclusos para decisão

20/12/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 16:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 13:25

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 18:48

Transitado em Julgado em 09/04/2024

22/04/2024, 10:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de ANA PAULA RAYMUNDO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MONEZZI em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:03

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 09:39

Extinto o processo por desistência

07/03/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2024, 16:17

Conclusos para decisão

20/12/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 16:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 13:25

Proferida decisão interlocutória

01/05/2023, 12:25

Conclusos para decisão

04/04/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2022, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 16:39

Conclusos para despacho

14/09/2022, 19:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 16:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2022, 13:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/03/2022, 13:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A, MARCELO ROSENTHAL - SP163855, BIANCA TERESA DE OLIVEIRA ROSENTHAL - SP163894 INVENTARIANTE: ANA PAULA RAYMUNDO, ROSEMEIRE MONEZZI ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC (Lei n°13105/15): Nos termos do despacho ID 239564591, item 4, o processo encontra-se SUSPENSO nos termos do artigo 921, §1°, CPC/15. Nada mais. Piracicaba, 14 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003280-53.2006.4.03.6109

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:52

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 09:52

Decorrido prazo de ANA PAULA RAYMUNDO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:17

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MONEZZI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:10

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A, MARCELO ROSENTHAL - SP163855, BIANCA TERESA DE OLIVEIRA ROSENTHAL - SP163894 INVENTARIANTE: ANA PAULA RAYMUNDO, ROSEMEIRE MONEZZI DESPACHO Petição ID 57420750 - 1. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003280-53.2006.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba INDEFIRO o pedido da CEF de quebra do sigilo fiscal dos requeridos à míngua de amparo legal, tampouco de aplicação do artigo 198, do CTN ao caso sub examen. Anoto, outrossim, a inexistência de quaisquer prerrogativas processuais da requerente nesse sentido (STJ, REsp 1117438/RS, RECURSO ESPECIAL, 2009/0009504-9, Relator(a) Ministra ELIANA CALMON (1114), T2 - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 15/09/2009, Data da Publicação/Fonte DJe 25/09/2009; STJ, EDcl no AgRg no Ag 1236201/BA, 2ª Turma, DJe 11/03/2013; TRF3, AI 511155, e-DJF3, 14/02/2014, 1ª Turma; TRF3, AI 487303, 5ª Turma, e-DJF3 01/03/2013). Nessa esteira, mutatis mutandis, “(...) É consabido que, diante da carência de norma legal que estipule prerrogativas à parte, não pode o magistrado, sob pena de malferir o devido processo legal, conceder privilégios nos autos. (...)” (cfr. TRF2, AG 226795, 6ª Turma, E-DJF2R, 14/08/2013). 2. Quanto ao pedido para pesquisa de bens imóveis, trata-se de diligência a ser empreendida pelo exequente. 3. Prejudicada a pesquisa RENAJUD, eis que já realizada. 4. SUSPENDO o curso do presente feito, nos termos do artigo 921, §1°, do CPC/15, e determino a intimação da exequente, para que se manifeste em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Em não havendo indicação de bens passíveis de constrição e decorrido o prazo máximo de um ano, contado da intimação da executada como determinado no item 3 acima, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, §2º, do CPC/15, independentemente de nova intimação. 6. Se não modificada a situação, tornem os autos conclusos após o prazo prescricional para as providências determinadas pelo artigo 921, §4º, do CPC/15. Cumpra-se e intimem-se. Piracicaba, 12 de janeiro de 2022. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:29

Conclusos para despacho

12/01/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 17:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2021.

07/06/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:00

Juntada de ato ordinatório

01/06/2021, 16:59

Juntada de certidão

24/05/2021, 15:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:06

Publicado Despacho em 14/07/2020.

14/07/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 20:49

Conclusos para despacho

06/07/2020, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2020, 20:34

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 10:57

Conclusos para despacho

21/02/2020, 10:44

Juntada de certidão

21/02/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 17:50

Conclusos para despacho

27/11/2019, 17:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/11/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 11:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/06/2019, 10:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2019, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2019, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMAÇÃO Complemento Livre: NÃO HOUVE DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 177

06/11/2018, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 08:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA AVALIAÇÃO E REGISTRO Loal de Cumprimento: LEME-SP Complemento Livre:

03/04/2018, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2017, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2017, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2017, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661090031244 Complemento Livre:

16/01/2017, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2016, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/11/2016, 14:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

07/11/2016, 07:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2016, 11:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 137-2015

11/02/2016, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET CEF Complemento Livre: 201561090034733

11/02/2016, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2015, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/11/2015, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

04/11/2015, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2015, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO Loal de Cumprimento: LEME Complemento Livre: 137/2015

02/10/2015, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2015, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2015, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2015, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2015, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2014, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: RECEBIDO DO PROTOCOLO

05/12/2014, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2014, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/10/2014, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

28/10/2014, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2014, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RENAJUD Complemento Livre: BLOQUEIO DE TRANSFERENCIA EFETIVADO

04/09/2014, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2014, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2014, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201461090000466

15/01/2014, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2014, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: REQUER A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

08/01/2014, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/01/2014, 10:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 167/171

07/01/2014, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2013, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2013, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: REQ JUNTADA DE DOCUMENTOS E MANIFESTACAO

08/09/2011, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2011, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2011, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

15/08/2011, 11:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

22/06/2009, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACAO Complemento Livre:

30/03/2009, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO Complemento Livre:

17/11/2008, 13:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: LEME - SP Complemento Livre:

23/05/2008, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO Complemento Livre:

05/05/2008, 09:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

18/03/2008, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/2008, 12:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: FALTAM CUSTAS JUST. ESTADUAL

03/03/2008, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2008, 12:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEIS Complemento Livre:

23/01/2008, 16:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: LEME -SP Complemento Livre:

17/01/2008, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2007, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2007, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS Complemento Livre:

19/09/2006, 14:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 163/166

28/07/2006, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2006, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2006, 13:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/05/2006, 12:37

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 09:39

Sentença

•07/03/2024, 15:16

Decisão

•13/07/2023, 13:25

Decisão

•01/05/2023, 12:25

Decisão

•15/09/2022, 22:32

Decisão

•15/09/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 09:52

Despacho

•18/01/2022, 15:42

Despacho

•17/01/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 16:59

Sentença

•24/05/2021, 15:06

Despacho

•09/07/2020, 16:29

Despacho

•08/07/2020, 20:49

Todos os documentos(18)

Sentença

•11/03/2024, 09:39

Sentença

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•07/03/2024, 15:16

Decisão

•13/07/2023, 13:25

Decisão

•01/05/2023, 12:25

Decisão

•15/09/2022, 22:32

Decisão

•15/09/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 09:52

Despacho

•18/01/2022, 15:42

Despacho

•17/01/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 16:59

Sentença

•24/05/2021, 15:06

Despacho

•09/07/2020, 16:29

Despacho

•08/07/2020, 20:49

Despacho

•21/02/2020, 17:21

Despacho

•04/12/2019, 13:52

Despacho

•29/11/2019, 11:26