Procedimento Comum Cível 5002577-34.2020.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 182.753,83

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

COFRANA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ATAIDE MARCELINO JUNIOR

OAB/SP 197021·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

COFRANA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

02/08/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:14

Juntada de ato ordinatório

10/07/2024, 10:14

Juntada de Petição de apelação

05/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de apelação

25/06/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:09

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/06/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 19:52

Todas as movimentações(200)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

02/08/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:14

Sentença

•17/06/2024, 14:12

10/07/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:14

Juntada de ato ordinatório

10/07/2024, 10:14

Juntada de Petição de apelação

05/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de apelação

25/06/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:09

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/06/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 13:40

Conclusos para despacho

23/05/2024, 18:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/05/2024, 18:49

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:14

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:41

Juntada de ato ordinatório

15/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:23

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:23

Julgado procedente em parte o pedido

10/04/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 15:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/03/2024, 15:58

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/03/2024, 13:24

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 18:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/03/2024, 18:49

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:57

Juntada de ato ordinatório

18/01/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2024, 14:20

Juntada de certidão

10/01/2024, 14:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/12/2023, 18:13

Conclusos para despacho

17/11/2023, 15:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/11/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 17:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/08/2023, 17:35

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:54

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 08:04

Juntada de certidão

14/06/2023, 11:13

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/06/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:26

Conclusos para despacho

06/06/2023, 17:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/06/2023, 17:52

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:18

Juntada de ato ordinatório

20/04/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 18:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 19:03

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 19:02

Decorrido prazo de COFRANA VEICULOS LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:57

Juntada de certidão

20/03/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 05:56

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 05:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/03/2023, 14:42

Recebidos os autos

13/03/2023, 14:42

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:42

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2023, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:13

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 16:53

Conclusos para decisão

08/03/2023, 18:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/03/2023, 18:09

Juntada de certidão

14/02/2023, 16:10

Juntada de Petição de comunicações

24/11/2022, 11:11

Juntada de Petição de comunicações

08/11/2022, 12:04

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2022, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 11:16

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

03/10/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 17:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/09/2022, 17:09

Conclusos para decisão

13/09/2022, 14:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/09/2022, 14:25

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 11:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/09/2022 16:45.

02/09/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:02

Mandado devolvido cumprido

30/08/2022, 16:45

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:17

Juntada de ato ordinatório

30/08/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 15:17

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 15:02

Conclusos para decisão

12/08/2022, 18:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/08/2022, 18:40

Conclusos para decisão

12/08/2022, 18:40

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

12/08/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 12:25

Juntada de Petição de laudo pericial

23/06/2022, 12:24

Juntada de certidão

26/05/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 18:59

Conclusos para decisão

24/05/2022, 11:26

Juntada de certidão

27/01/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: COFRANA VEICULOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ATAIDE MARCELINO JUNIOR - SP197021 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL / Determinação proferida na decisão de ID n.º 121230393: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) / FRANCA / 5002577-34.2020.4.03.6113 Intime-se a parte autora para manifestação ou depósito judicial dos honorários periciais estimados (petição de ID n.º 171265901), no prazo de 5 dias (art. 465, § 3º CPC). Int. Franca, 18 de janeiro de 2022

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:43

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 11:00

Juntada de certidão

19/11/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 07:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 15:05

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 08:51

Proferida decisão interlocutória

04/10/2021, 15:47

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 18:36

Juntada de Petição de réplica

14/07/2021, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 14:52

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 18:46

Conclusos para despacho

06/07/2021, 13:20

Juntada de Petição de contestação

06/07/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 17:32

Publicado Despacho em 11/06/2021.

13/06/2021, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 21:41

Juntada de Petição de impugnação

05/05/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 13:58

Conclusos para despacho

04/05/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 09:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/04/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2021, 09:01

Conclusos para julgamento

23/04/2021, 15:04

Publicado Despacho em 23/04/2021.

23/04/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

23/04/2021, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 14:36

Conclusos para despacho

15/04/2021, 11:56

Juntada de Petição de contestação

14/04/2021, 17:05

Publicado Decisão em 07/04/2021.

09/04/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

09/04/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 19:32

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

31/03/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 14:21

Conclusos para decisão

11/02/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2021, 12:07

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 04:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 17:29

Conclusos para despacho

03/02/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 08:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 10:56

Conclusos para despacho

11/12/2020, 17:06

Juntada de certidão

11/12/2020, 08:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/12/2020, 08:14

Recebidos os autos

11/12/2020, 08:14

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 20:32

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2020, 20:32

Sentença

•16/06/2024, 12:57

Despacho

•27/05/2024, 15:34

Despacho

•27/05/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:41

Sentença

•11/04/2024, 17:23

Certidão

•11/04/2024, 17:23

Sentença

•10/04/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 12:57

Despacho

•18/12/2023, 18:13

Despacho

•12/06/2023, 15:26

Despacho

•12/06/2023, 15:26

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:14

Sentença

•17/06/2024, 14:12

Sentença

•16/06/2024, 12:57

Despacho

•27/05/2024, 15:34

Despacho

•27/05/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:41

Sentença

•11/04/2024, 17:23

Certidão

•11/04/2024, 17:23

Sentença

•10/04/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 12:57

Despacho

•18/12/2023, 18:13

Despacho

•12/06/2023, 15:26

Despacho

•12/06/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 18:18

Decisão

•13/03/2023, 14:13

Decisão

•09/03/2023, 16:53

Comunicações

•23/11/2022, 17:59

Comunicações

•07/11/2022, 19:55

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 15:17

Decisão

•15/08/2022, 15:02

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 17:42

Decisão

•24/05/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 15:43

Despacho

•08/10/2021, 08:51

Despacho

•04/10/2021, 15:47

Despacho

•06/07/2021, 18:46

Despacho

•25/05/2021, 21:41

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 13:58

Despacho

•21/04/2021, 14:36

Decisão

•05/04/2021, 19:32

Decisão

•31/03/2021, 15:20

Despacho

•04/02/2021, 17:29

Despacho

•02/02/2021, 08:25

Documento Comprobatório

•10/12/2020, 20:32

Documento Comprobatório

•10/12/2020, 20:32