Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003104-03.2014.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2014

Valor da Causa

R$ 8.688,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Itapeva

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 10:13

Transitado em Julgado em 02/12/2022

06/02/2023, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:10

Decorrido prazo de SHIRLEI SOARES SERRANO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:14

Publicado Sentença em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 18:32

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 09:18

Decorrido prazo de SHIRLEI SOARES SERRANO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:07

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 10:31

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 10:13

Transitado em Julgado em 02/12/2022

06/02/2023, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:10

Decorrido prazo de SHIRLEI SOARES SERRANO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

Documentos

Sentença

•05/10/2022, 18:32

Despacho

•06/09/2022, 10:31

07/10/2022, 00:14

Publicado Sentença em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 18:32

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 09:18

Decorrido prazo de SHIRLEI SOARES SERRANO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:07

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 10:31

Conclusos para despacho

05/09/2022, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de SHIRLEI SOARES SERRANO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 13:56

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 13:56

Juntada de certidão

28/04/2022, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:09

Decorrido prazo de SHIRLEI SOARES SERRANO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

04/02/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003104-03.2014.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva REPRESENTANTE: SHIRLEI SOARES SERRANO Advogados do(a) REPRESENTANTE: GILBERTO GONCALO CRISTIANO LIMA - SP159939, ELENICE CRISTIANO LIMA - SP318583 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, dando fé, que nos termos do art. 11, da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, faço vista às partes, no prazo legal, do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos, conforme documento(s) que segue(m). ITAPEVA, 18 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:49

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de SHIRLEI SOARES SERRANO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:12

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:22

Conclusos para despacho

23/09/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:21

Juntada de ato ordinatório

05/08/2021, 16:21

Juntada de Petição de impugnação

21/07/2021, 16:05

Decorrido prazo de SHIRLEI SOARES SERRANO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:44

Publicado Despacho em 05/07/2021.

09/07/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 14:27

Conclusos para despacho

01/07/2021, 12:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/06/2021, 15:35

Recebidos os autos

30/06/2021, 15:35

Juntada de certidão

30/06/2021, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2021, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:04

Decorrido prazo de SHIRLEI SOARES em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:29

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 10:30

Conclusos para despacho

31/05/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 15:22

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2021.

28/05/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

28/05/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:46

Juntada de ato ordinatório

24/05/2021, 13:45

Juntada de certidão

16/04/2021, 10:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/04/2021, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de SHIRLEI SOARES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:02

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 04:51

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 10:23

Conclusos para despacho

09/03/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2021, 12:10

Publicado Despacho em 04/03/2021.

04/03/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

04/03/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 11:46

Conclusos para despacho

01/03/2021, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 11:10

Conclusos para despacho

11/02/2021, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 07:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2020, 11:08

Publicado Despacho em 20/11/2020.

20/11/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 10:34

Conclusos para despacho

18/11/2020, 09:54

Juntada de despacho

17/11/2020, 18:27

Recebidos os autos

17/11/2020, 18:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2020, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CERTIDÃO Complemento Livre:

28/08/2020, 13:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/08/2020, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/03/2020, 10:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 16:17

Conclusos para despacho

16/03/2020, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2019, 16:56

Publicado Despacho em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/11/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 16:53

Conclusos para despacho

26/11/2019, 14:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/11/2019, 10:45

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

26/11/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 19:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/08/2019, 10:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/08/2019, 08:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/08/2019, 14:38

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.211/2018 (1a. Vara)

27/11/2018, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2018, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

21/09/2018, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: CONTRARRAZÕES 201861390004013

15/08/2018, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2018, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/08/2018, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 668/672

02/08/2018, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2018, 13:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2018, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2018, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO INSS Complemento Livre: 201861100008301

25/07/2018, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2018, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

04/06/2018, 07:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 502/515

10/04/2018, 14:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/04/2018, 13:47

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: . Complemento Livre:

05/04/2018, 06:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/03/2017, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2017, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

08/02/2017, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PARTE AUTORA Complemento Livre: 201661390006622

14/12/2016, 07:55

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 268/270

07/12/2016, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/12/2016, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 10:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201661390005957

08/11/2016, 10:40

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 187/195

05/10/2016, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/10/2016, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/10/2016, 07:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201661390005287

30/09/2016, 08:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 988/1004

01/09/2016, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2016, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201661390004748

26/08/2016, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 201561100014852

21/09/2015, 13:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre: SHIRLEI SOARES

21/09/2015, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2015, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

21/07/2015, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 178/183

01/07/2015, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2015, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2015, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2015, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2015, 11:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/05/2015, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO

29/05/2015, 11:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/05/2015, 09:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

28/05/2015, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PARTE AUTORA Complemento Livre: 201561390000163

19/01/2015, 07:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 881/898

09/01/2015, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2014, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2014, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2014, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/11/2014, 14:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/11/2014, 08:52

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 15:48

Despacho

•23/09/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 16:21

Despacho

•01/07/2021, 14:27

Despacho

•01/06/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 13:45

Despacho

•11/03/2021, 10:23

Despacho

•02/03/2021, 11:46

Despacho

•11/02/2021, 11:10

Todos os documentos(21)

Sentença

•05/10/2022, 18:32

Despacho

•06/09/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 15:48

Despacho

•23/09/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 16:21

Despacho

•01/07/2021, 14:27

Despacho

•01/06/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 13:45

Despacho

•11/03/2021, 10:23

Despacho

•02/03/2021, 11:46

Despacho

•11/02/2021, 11:10

Despacho

•18/11/2020, 10:34

Decisão

•20/09/2020, 23:21

Despacho

•28/04/2020, 21:34

Despacho

•17/03/2020, 12:04

Despacho

•27/11/2019, 17:17

Despacho

•26/11/2019, 16:53