Procedimento Comum Cível 0023092-89.1998.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/1998

Valor da Causa

R$ 2.601,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

MECANO PACK EMBALAGENS S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI

OAB/SP 137567·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Autor

DANIEL DIRANI

OAB/SP 219267·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MECANO PACK EMBALAGENS S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

BOM SABOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 15:13

Juntada de certidão

10/11/2023, 15:13

Decorrido prazo de MECANO PACK EMBALAGENS S.A. em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

28/09/2023, 00:04

Publicado Sentença em 27/09/2023.

28/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 19:11

Decorrido prazo de MECANO PACK EMBALAGENS S.A. em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:30

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:35

Todas as movimentações(251)

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 15:13

Juntada de certidão

10/11/2023, 15:13

Decorrido prazo de MECANO PACK EMBALAGENS S.A. em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

28/09/2023, 00:04

Publicado Sentença em 27/09/2023.

Documentos

Sentença

•25/09/2023, 16:48

Despacho

•21/06/2023, 14:35

28/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 19:11

Decorrido prazo de MECANO PACK EMBALAGENS S.A. em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:30

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 20:57

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:54

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:54

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:54

Decorrido prazo de MECANO PACK EMBALAGENS S.A. em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 20:02

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:00

Juntada de certidão

25/04/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:02

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:32

Juntada de certidão

25/04/2023, 15:32

Juntada de certidão

25/04/2023, 15:31

Juntada de certidão

25/04/2023, 15:31

Juntada de certidão

25/04/2023, 15:28

Juntada de certidão

25/04/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 08:06

Juntada de certidão

20/05/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 07:31

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:32

Juntada de certidão

08/03/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 17:37

Juntada de certidão

07/03/2022, 16:00

Conclusos para despacho

07/03/2022, 16:00

Juntada de certidão

07/03/2022, 16:00

Decorrido prazo de MECANO PACK EMBALAGENS S.A. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:43

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:43

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 02:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MECANO PACK EMBALAGENS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471, DANIEL DIRANI - SP219267 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 240656633: Apresente, o ilustre advogado, instrumento de mandato, no prazo de 10 (dez) dias. Cadastre-se seu nome para efeitos de intimação deste despacho. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023092-89.1998.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 17:11

Juntada de certidão

26/01/2022, 16:00

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:00

Juntada de certidão

26/01/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MECANO PACK EMBALAGENS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471, DANIEL DIRANI - SP219267 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 118451111: Manifeste-se, a União Federal, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023092-89.1998.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:20

Juntada de certidão

03/12/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 09:51

Juntada de certidão

19/10/2021, 16:00

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:00

Juntada de certidão

19/10/2021, 16:00

Juntada de certidão

19/10/2021, 15:56

Juntada de certidão

07/10/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 10:32

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 08:41

Juntada de certidão

21/09/2021, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 14:47

Juntada de certidão

14/08/2021, 15:27

Conclusos para despacho

14/08/2021, 15:27

Juntada de certidão

14/08/2021, 15:26

Juntada de certidão

15/04/2021, 14:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/04/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 17:22

Conclusos para despacho

22/11/2020, 18:49

Juntada de certidão

22/11/2020, 18:49

Juntada de certidão

22/11/2020, 18:49

Decorrido prazo de MECANO PACK EMBALAGENS S.A. em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 18:51

Publicado Decisão em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

16/10/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 16:16

Juntada de certidão

13/10/2020, 16:15

Proferida decisão interlocutória

13/10/2020, 14:58

Conclusos para decisão

07/10/2020, 11:03

Juntada de certidão

07/10/2020, 11:03

Juntada de certidão

07/10/2020, 11:03

Decorrido prazo de MECANO PACK EMBALAGENS S.A. em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 04:35

Publicado Despacho em 16/09/2020.

16/09/2020, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 01:51

Juntada de Petição de impugnação

15/09/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 13:15

Juntada de certidão

14/09/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 20:54

Conclusos para despacho

11/09/2020, 18:31

Juntada de certidão

11/09/2020, 18:29

Decorrido prazo de MECANO PACK EMBALAGENS S.A. em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2020, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:32

Publicado Decisão em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 16:58

Juntada de certidão

10/08/2020, 16:58

Proferida decisão interlocutória

10/08/2020, 13:32

Conclusos para despacho

07/02/2020, 16:48

Juntada de certidão

07/02/2020, 16:47

Juntada de certidão

07/02/2020, 16:47

Decorrido prazo de MECANO PACK EMBALAGENS S.A. em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 05:22

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 15:23

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:45

Juntada de Petição de impugnação

20/12/2019, 17:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2019, 10:40

Juntada de certidão

18/12/2019, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 14:39

Juntada de certidão

17/12/2019, 14:39

Conclusos para despacho

17/12/2019, 14:39

Juntada de certidão

17/12/2019, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2019, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2019, 14:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 118/2019 (10a. Vara)

09/12/2019, 10:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.118/2019 (10a. Vara)

09/12/2019, 10:35

Publicado Despacho em 03/12/2019.

03/12/2019, 01:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/12/2019, 01:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/12/2019, 09:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 10:22

Juntada de certidão

29/11/2019, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 09:57

Conclusos para despacho

21/08/2019, 12:45

Juntada de certidão

21/08/2019, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2019, 20:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2019, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2019, 07:57

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

12/08/2019, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/08/2019, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 23:20

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2019, 23:20

Conclusos para despacho

07/08/2019, 11:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/08/2019, 11:35

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/08/2019, 11:35

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2019, 11:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/07/2019, 08:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2019, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2019, 12:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/04/2019, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/04/2019, 10:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 331/332

22/04/2019, 06:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890010645 Complemento Livre:

12/04/2019, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 07:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2019, 09:02

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

13/03/2019, 08:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/03/2019, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

18/02/2019, 10:30

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

14/02/2019, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2019, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/02/2019, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2019, 17:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2019, 17:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000145338 Complemento Livre:

10/10/2018, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2018, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2018, 06:25

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/10/2018, 06:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 06:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000135296 Complemento Livre:

24/09/2018, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2018, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/09/2018, 10:30

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 53/55

11/09/2018, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

27/08/2018, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/08/2018, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2018, 09:31

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

22/08/2018, 09:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/08/2018, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

20/06/2018, 10:20

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

12/06/2018, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2018, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/06/2018, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2018, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000143590 Complemento Livre:

03/08/2017, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2017, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2017, 07:07

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/07/2017, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/07/2017, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2017, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2016, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890062511 Complemento Livre:

13/09/2016, 08:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 116/118

25/08/2016, 06:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GRU Complemento Livre: COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR

16/08/2016, 10:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR

28/07/2016, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2016, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2016, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2016, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016618900034501 Complemento Livre:

01/02/2016, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2016, 07:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/01/2016, 14:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SUSPENSAO DOS PRAZOS - de 7 a 20 de janeiro de 2016

14/01/2016, 08:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 72/73

14/01/2016, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2015, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2015, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2015, 16:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/11/2015, 08:14

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/11/2015, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890067795 Complemento Livre:

11/11/2015, 13:01

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 248/250

29/10/2015, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/10/2015, 15:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/10/2015, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2015, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 17/2004 (10a. Vara)

28/01/2004, 17:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

28/01/2004, 12:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18

15/01/2004, 11:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2003, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2003, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2003, 22:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/09/2003, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/09/2003, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/09/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15

14/08/2003, 11:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2003, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2003, 11:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52

30/05/2003, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2003, 07:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2003, 07:55

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 9/10

14/01/2003, 14:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/12/2002, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/01/1999, 14:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 04/10

04/08/1998, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/1998, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/1998, 10:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/06/1998, 14:14

Despacho

•20/06/2023, 20:57

Despacho

•25/04/2023, 18:00

Despacho

•25/04/2023, 17:02

Despacho

•08/03/2022, 13:31

Despacho

•07/03/2022, 17:37

Despacho

•28/01/2022, 12:15

Despacho

•26/01/2022, 17:11

Despacho

•18/01/2022, 15:50

Despacho

•17/01/2022, 14:20

Despacho

•28/09/2021, 08:41

Despacho

•16/08/2021, 14:47

Despacho

•15/04/2021, 11:43

Decisão

•13/10/2020, 16:16

Todos os documentos(25)

Sentença

•25/09/2023, 16:48

Despacho

•21/06/2023, 14:35

Despacho

•20/06/2023, 20:57

Despacho

•25/04/2023, 18:00

Despacho

•25/04/2023, 17:02

Despacho

•08/03/2022, 13:31

Despacho

•07/03/2022, 17:37

Despacho

•28/01/2022, 12:15

Despacho

•26/01/2022, 17:11

Despacho

•18/01/2022, 15:50

Despacho

•17/01/2022, 14:20

Despacho

•28/09/2021, 08:41

Despacho

•16/08/2021, 14:47

Despacho

•15/04/2021, 11:43

Decisão

•13/10/2020, 16:16

Decisão

•13/10/2020, 14:58

Despacho

•14/09/2020, 13:15

Despacho

•11/09/2020, 20:54

Decisão

•10/08/2020, 16:58

Decisão

•10/08/2020, 13:32

Despacho

•18/12/2019, 10:40

Despacho

•17/12/2019, 17:43

Despacho

•29/11/2019, 10:22

Despacho

•28/11/2019, 18:04

Despacho

•07/08/2019, 23:20