Execução Fiscal 0008305-78.2011.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR NEGREIROS FEITOSA

OAB/SP 246837·CPF·Representa: Réu

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

OAB/SP 72400·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 10:05

Transitado em Julgado em 12/09/2022

23/02/2023, 10:04

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:43

Publicado Sentença em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos

15/08/2022, 18:15

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:17

Publicado Sentença em 21/01/2022.

04/02/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 02:38

Conclusos para despacho

25/01/2022, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 10:30

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 10:05

Transitado em Julgado em 12/09/2022

23/02/2023, 10:04

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•16/08/2022, 10:41

Sentença

•15/08/2022, 18:15

22/08/2022, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:43

Publicado Sentença em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos

15/08/2022, 18:15

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:17

Publicado Sentença em 21/01/2022.

04/02/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 02:38

Conclusos para despacho

25/01/2022, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A Advogados do(a) EXECUTADO: VITOR NEGREIROS FEITOSA - SP246837, JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP72400 S E N T E N Ç A Ante o pagamento noticiado pela parte executada e o silencio da exequente, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquive-se o processo, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Registre-se. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008305-78.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 18 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 13:58

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 09:55

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 23/03/2021 23:59.

27/03/2021, 21:48

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 05:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/02/2021, 16:04

Conclusos para julgamento

07/01/2021, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2020, 17:54

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 11:44

Juntada de ato ordinatório

02/12/2020, 11:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/11/2020, 15:11

Recebidos os autos

30/11/2020, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2020, 15:02

Processo Desarquivado

30/11/2020, 15:02

Juntada de certidão

14/10/2020, 09:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/08/2020, 18:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/08/2020, 18:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/08/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 17:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/07/2020, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio que, em umprimento a FASE 3 da digitalalização dos proessos, Res. 275/2019 do TRF 3ª Região, onverti os metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, por meio da utilização da ferramenta Digitalizador PJE, observando as lasses espeífias de adastramento dos autos. Complemento Livre: Certifio, mais, que onforme dispôs a Portaria Conjunta PRES/CORE 01, e seguintes, o desenvolvimento dos trabalhos nos autos físios, que se dá de forma presenial, teve sua marha impatada a partir do dia 20/03/2020.

31/07/2020, 13:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/07/2020, 12:53

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.11/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

20/11/2019, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/11/2019, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE RETIRADA DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PELO jOÃO ANGELO Complemento Livre:

23/09/2019, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE INTEIRO TEOR, CONFORME SOLICITADO À FL. 595/597

23/09/2019, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961390003093 Complemento Livre:

23/09/2019, 06:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2019, 07:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2019, 07:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE APELANTE Complemento Livre: 201961000068081

13/09/2019, 09:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/09/2019, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/09/2019 PedidoJF: 270-1/2019 Prot: 339190912005123

12/09/2019, 09:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 100/2017 (1a. Vara)

12/09/2017, 09:15

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.100/2017 (1a. Vara)

04/09/2017, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2017, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/05/2017, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre:

31/03/2017, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS Complemento Livre:

10/03/2017, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO MOVIMENTAÇÃO Complemento Livre:

08/09/2016, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO TRANSITO OU DECISO DE TRIBUNAL Complemento Livre:

14/04/2016, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

07/10/2015, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2015, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 52/2014 (1a. Vara)

01/09/2014, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461100013213 Complemento Livre: EXEQUENTE REQUER EXTINCAO EXECUCAO

25/07/2014, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2014, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2014, 10:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 725/729

06/12/2013, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2013, 10:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2013, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2013, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000202379 Complemento Livre:

09/10/2013, 10:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 659/660

13/09/2013, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/09/2013, 10:01

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre: .

06/09/2013, 07:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/09/2013, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2013, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261100019292 Complemento Livre:

03/09/2012, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2012, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2012, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/07/2012, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000082307 Complemento Livre:

23/04/2012, 06:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 662

09/04/2012, 13:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2012, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2012, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2011, 14:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/10/2011, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO

24/10/2011, 14:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/10/2011, 14:39

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

17/10/2011, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2011, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2011, 09:40

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ENCAM. SEDI. ARQUIVAMENTO Complemento Livre:

14/10/2011, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2011, 13:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/05/2011, 08:13

Sentença

•18/01/2022, 15:52

Sentença

•18/01/2022, 13:58

Despacho

•26/02/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 11:00