Execução Fiscal 5001594-64.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 9.299,52

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 10:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2022, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2022, 18:23

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS BALLERONI em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:18

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 19:15

Conclusos para despacho

16/09/2022, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2022, 18:16

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

15/09/2022, 12:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/06/2022, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:17

Todas as movimentações(156)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 10:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2022, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2022, 18:23

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS BALLERONI em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:18

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 19:15

Conclusos para despacho

16/09/2022, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2022, 18:16

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

15/09/2022, 12:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/06/2022, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS BALLERONI em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:23

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 18:23

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2022, 12:34

Juntada de certidão

18/04/2022, 15:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2022, 08:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2022, 08:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/03/2022, 08:25

Conclusos para despacho

08/03/2022, 08:25

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS BALLERONI em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS BALLERONI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:07

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LEANDRO DOS SANTOS BALLERONI Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO LOPES DA SILVA - SP366554, OSVALDO PIZARRO JUNIOR - SP301713 D E S P A C H O Aguarde-se no arquivo, sobrestado, o pagamento do valor requisitado por meio de RPV. Intimem-se. SANTO ANDRé, 4 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001594-64.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:23

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:53

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 02:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LEANDRO DOS SANTOS BALLERONI Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO LOPES DA SILVA - SP366554, OSVALDO PIZARRO JUNIOR - SP301713 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001594-64.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Trata-se de execução fiscal proposta pela Agência Nacional de Transportes - ANTT em face de Leandro dos Santos Balleroni, cuja a dívida cobrada se encontra parcelada. O feito segue apenas para cumprimento da decisão ID 32296354, na qual foram arbitrados honorários sucumbenciais em favor do executado. Como esse juízo já se manifestou em outra oportunidade (ID 44677037) não existe audiência agendada nestes autos. As informações trazidas pelo executado no ID 165494894 não se referem ao presente feito. Intime-se, após, cumpra-se a parte final do despacho ID 55872484, encaminhando-se a RPV expedida. SANTO ANDRé, 18 de janeiro de 2022.

19/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:55

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2021, 20:01

Conclusos para despacho

30/09/2021, 10:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2021, 08:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/09/2021, 13:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/08/2021, 15:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/08/2021, 15:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:21

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS BALLERONI em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:30

Publicado Despacho em 24/06/2021.

27/06/2021, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

27/06/2021, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 12:10

Conclusos para despacho

21/06/2021, 18:40

Juntada de certidão

21/06/2021, 18:39

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS BALLERONI em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 07:17

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

30/01/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 15:12

Conclusos para despacho

28/01/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 14:08

Conclusos para despacho

13/01/2021, 18:44

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

16/12/2020, 11:33

Publicado Despacho em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 13:31

Conclusos para despacho

25/11/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 17:35

Conclusos para despacho

25/08/2020, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 17:11

Conclusos para despacho

22/06/2020, 11:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 10:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/06/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 13:46

Publicado Decisão em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 10:52

Embargos de Declaração Acolhidos

18/05/2020, 13:36

Conclusos para decisão

15/05/2020, 12:21

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2020, 03:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2020, 03:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2020, 03:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/04/2020, 21:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2020, 15:44

Juntada de certidão

26/03/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 15:07

Conclusos para despacho

25/03/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2020, 08:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 05:02

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 17:35

Conclusos para despacho

24/01/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 20:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2019, 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 14:11

Conclusos para despacho

19/11/2019, 16:46

Juntada de certidão

13/11/2019, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2019, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 16:26

Conclusos para despacho

11/11/2019, 17:21

Juntada de certidão

11/11/2019, 17:09

Juntada de certidão

11/11/2019, 16:55

Juntada de certidão

28/10/2019, 16:39

Juntada de certidão

25/10/2019, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 14:37

Conclusos para despacho

09/10/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

09/09/2019, 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2019, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 16:44

Conclusos para despacho

11/07/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

03/07/2019, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2019, 18:42

Conclusos para despacho

07/06/2019, 16:01

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS BALLERONI em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 00:54

Juntada de certidão

02/05/2019, 18:25

Juntada de Petição de diligência

30/04/2019, 18:08

Mandado devolvido cumprido

30/04/2019, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2019, 18:52

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 18:46

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 15:20

Juntada de certidão

31/01/2019, 16:49

Juntada de certidão

22/01/2019, 12:53

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS BALLERONI em 14/12/2018 23:59:59.

15/01/2019, 12:58

Juntada de Petição de certidão

15/01/2019, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2018, 11:35

Expedição de Carta de intimação.

04/12/2018, 10:07

Juntada de certidão

23/11/2018, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 16:37

Conclusos para despacho

28/09/2018, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2018, 09:58

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2018, 18:32

Juntada de Petição de certidão

17/08/2018, 17:47

Expedição de Carta de citação.

15/06/2018, 17:01

Conclusos para despacho

11/05/2018, 16:13

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 17:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/05/2018, 17:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/05/2018, 17:01

Distribuído por sorteio

09/05/2018, 17:01

Documentos

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 10:53

Despacho

•16/09/2022, 19:15

Despacho

•09/05/2022, 18:23

Despacho

•04/02/2022, 16:23

Despacho

•18/01/2022, 15:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2021, 13:19

Despacho

•22/06/2021, 12:10

Despacho

•28/01/2021, 15:12

Despacho

•14/01/2021, 14:08

Despacho

•25/11/2020, 13:31

Despacho

•25/08/2020, 17:35

Despacho

•29/06/2020, 17:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/06/2020, 16:23

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 13:46

Decisão

•19/05/2020, 10:52

Todos os documentos(28)

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 10:53

Despacho

•16/09/2022, 19:15

Despacho

•09/05/2022, 18:23

Despacho

•04/02/2022, 16:23

Despacho

•18/01/2022, 15:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2021, 13:19

Despacho

•22/06/2021, 12:10

Despacho

•28/01/2021, 15:12

Despacho

•14/01/2021, 14:08

Despacho

•25/11/2020, 13:31

Despacho

•25/08/2020, 17:35

Despacho

•29/06/2020, 17:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/06/2020, 16:23

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 13:46

Decisão

•19/05/2020, 10:52

Decisão

•18/05/2020, 13:36

Despacho

•01/04/2020, 15:44

Despacho

•25/03/2020, 16:43

Despacho

•24/01/2020, 17:35

Despacho

•21/11/2019, 14:11

Despacho

•12/11/2019, 16:26

Despacho

•23/10/2019, 17:48

Despacho

•26/07/2019, 15:02

Despacho

•11/07/2019, 16:44

Despacho

•07/06/2019, 18:42

Despacho

•21/11/2018, 16:44

Despacho

•30/08/2018, 18:32

Despacho

•11/05/2018, 18:47