Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039362-09.1989.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/1989

Valor da Causa

R$ 193.434,50

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

FOCOM FOMENTO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ITAU PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RENA

OAB/SP 49404·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

FOCOM FOMENTO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ITAU PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

TAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

07/05/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:08

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 12:02

Juntada de certidão

29/04/2026, 14:43

Conclusos para julgamento

25/04/2026, 10:19

Juntada de certidão

25/04/2026, 10:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/04/2026, 10:17

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:54

Juntada de certidão

14/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2025, 13:28

Juntada de certidão

09/10/2025, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2025, 17:37

Todas as movimentações(172)

Juntada de Petição de ciência

07/05/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:08

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 12:02

Despacho de Inspeção

•06/05/2025, 15:14

05/05/2026, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 12:02

Juntada de certidão

29/04/2026, 14:43

Conclusos para julgamento

25/04/2026, 10:19

Juntada de certidão

25/04/2026, 10:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/04/2026, 10:17

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:54

Juntada de certidão

14/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2025, 13:28

Juntada de certidão

09/10/2025, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 15:14

Juntada de certidão

14/10/2024, 17:28

Juntada de certidão

14/10/2024, 17:28

Decorrido prazo de ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:38

Decorrido prazo de ITAU CONSULTORIA DE VALORES MOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:38

Juntada de certidão

10/09/2024, 19:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2024, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 12:01

Juntada de certidão

27/08/2024, 15:28

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/08/2024, 15:26

Juntada de certidão

27/08/2024, 15:26

Juntada de certidão

27/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:23

Juntada de ato ordinatório

27/08/2024, 15:23

Juntada de certidão

07/05/2024, 16:49

Juntada de certidão

04/04/2024, 19:19

Juntada de certidão

20/02/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

09/02/2024, 00:03

Publicado Despacho em 08/02/2024.

09/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 18:22

Juntada de certidão

06/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 18:22

Juntada de certidão

06/02/2024, 18:21

Juntada de certidão

18/10/2023, 20:40

Juntada de certidão

18/10/2023, 20:40

Juntada de certidão

18/10/2023, 20:40

Juntada de certidão

10/04/2023, 16:24

Juntada de certidão

10/04/2023, 16:23

Juntada de certidão

10/04/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:44

Juntada de certidão

21/10/2022, 17:58

Conclusos para despacho

21/10/2022, 17:58

Juntada de certidão

21/10/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 22:18

Juntada de certidão

23/05/2022, 20:06

Conclusos para despacho

23/05/2022, 20:06

Juntada de certidão

23/05/2022, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:23

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:24

Juntada de certidão

25/02/2022, 14:52

Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:52

Juntada de certidão

25/02/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 10:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ITAU PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA, FOCOM FOMENTO COMERCIAL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RENA - SP49404 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RENA - SP49404 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 130825963: Tendo em vista a concordância parcial da Fazenda, retifique-se a autuação, excluindo a FOCOM FOMENTO COMERCIAL LTDA do polo ativo, e incluindo a sua sucessora, ITAU RENT ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. No mais, manifeste-se, a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0039362-09.1989.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:01

Juntada de certidão

18/01/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:28

Juntada de certidão

21/10/2021, 15:57

Conclusos para despacho

21/10/2021, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 14:43

Conclusos para despacho

19/03/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2021, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 04:59

Publicado Despacho em 26/02/2021.

27/02/2021, 04:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 19:21

Juntada de certidão

18/09/2020, 13:09

Conclusos para despacho

18/09/2020, 13:09

Juntada de certidão

18/09/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2020, 17:11

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 17:06

Juntada de certidão

01/09/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 21:48

Juntada de certidão

26/05/2020, 19:47

Conclusos para despacho

26/05/2020, 19:47

Juntada de certidão

26/05/2020, 19:47

Decorrido prazo de ITAU PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:25

Decorrido prazo de FOCOM FOMENTO COMERCIAL LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:14

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 13:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 13:27

Conclusos para despacho

11/09/2019, 12:42

Juntada de certidão

11/09/2019, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2019, 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 16:12

Conclusos para despacho

06/08/2019, 12:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/08/2019, 12:00

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

06/08/2019, 12:00

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/08/2019, 11:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 63/2019 (10a. Vara)

29/05/2019, 07:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.63/2019 (10a. Vara)

13/05/2019, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2019, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2019, 07:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/04/2019, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2019, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2019, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2019, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2019, 15:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/04/2019, 16:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/04/2019, 11:40

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 128/129

22/03/2019, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/03/2019, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 10:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/03/2019, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/03/2019 PedidoJF: 103-10/2019 Prot: 300190301016030

01/03/2019, 09:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 232/2016 (10a. Vara) Paote: 15988

09/06/2016, 13:33

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.232/2016 (10a. Vara)

31/05/2016, 12:46

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0021879-48.1998.403.6100 - Apenso

31/05/2016, 12:44

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/05/2016, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2016, 07:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 64/2005 (10a. Vara)

15/09/2005, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

15/09/2005, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2005, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO SUBSTABELECIMENTO BALCAO

23/06/2005, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/12/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/08/2000, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO ESC. 59 DA MC

13/02/1996, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE EM 22.09.95 FLS.438 DO LIVRO

25/09/1995, 11:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ESCANINHO 6 MC

15/09/1995, 10:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESC.6 DA MC.

30/06/1995, 07:56

Remessa - REMESSA INTERNA ESC 227= VIDE ANTERIOR

02/06/1995, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO A CONCLUSAO= ESC. 11 SETOR M. CAUTELAR

10/03/1995, 16:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000078/94

06/05/1994, 05:29

Remessa - REMESSA INTERNA ESC.27 DA MC./PROVIDENCIAS TRF.

22/04/1994, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO DECORREU PRAZO P/APELACAO/ESC.39

23/11/1993, 12:48

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ESC.30

17/09/1993, 10:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA ESCANINHO 30-SETOR MC

18/08/1993, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA NO GABINETE

05/03/1991, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA GABINETE

05/03/1991, 15:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PROCESSO PUBLICADO DIA 22.02.91.

22/02/1991, 10:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

06/02/1991, 16:29

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL

30/10/1990, 15:23

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL

22/10/1990, 12:15

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL

22/10/1990, 11:38

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL

27/09/1990, 13:36

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL

14/03/1990, 07:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL

08/03/1990, 08:12

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL

01/02/1990, 14:43

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL

30/01/1990, 15:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/11/1989, 14:03

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:23

Despacho

•06/02/2024, 18:22

Despacho

•10/04/2023, 15:44

Despacho

•20/10/2022, 22:18

Despacho

•02/03/2022, 19:04

Despacho

•25/02/2022, 15:24

Despacho

•18/01/2022, 16:01

Despacho

•17/01/2022, 14:28

Despacho

•28/09/2021, 08:37

Despacho

•16/08/2021, 14:43

Despacho

•24/02/2021, 09:06

Despacho

•23/02/2021, 19:21

Todos os documentos(21)

Sentença

•05/05/2026, 12:02

Despacho de Inspeção

•06/05/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:23

Despacho

•06/02/2024, 18:22

Despacho

•10/04/2023, 15:44

Despacho

•20/10/2022, 22:18

Despacho

•02/03/2022, 19:04

Despacho

•25/02/2022, 15:24

Despacho

•18/01/2022, 16:01

Despacho

•17/01/2022, 14:28

Despacho

•28/09/2021, 08:37

Despacho

•16/08/2021, 14:43

Despacho

•24/02/2021, 09:06

Despacho

•23/02/2021, 19:21

Despacho

•01/09/2020, 17:06

Despacho

•28/08/2020, 21:48

Despacho

•23/03/2020, 17:42

Despacho

•23/03/2020, 14:25

Despacho

•06/08/2019, 16:12

Certidão

•06/08/2019, 12:00