Procedimento Comum Cível 5000237-32.2021.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 5.308,47

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA

Partes do Processo

RUDLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON PIETRAROIA NETO

OAB/SP 334954·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SALDANHA DIAS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

RUDLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

07/12/2023, 16:27

Juntada de Petição de ciência

17/11/2023, 12:18

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 16:23

Conclusos para despacho

29/10/2023, 22:48

Juntada de Petição de apelação

30/09/2023, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de RUDLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:29

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

07/12/2023, 16:27

Juntada de Petição de ciência

17/11/2023, 12:18

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

Documentos

Despacho

•30/10/2023, 16:23

Sentença

•04/08/2023, 13:27

14/11/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 16:23

Conclusos para despacho

29/10/2023, 22:48

Juntada de Petição de apelação

30/09/2023, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de RUDLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 14:28

Julgado procedente em parte o pedido

04/08/2023, 13:27

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 14:55

Juntada de Petição de réplica

08/02/2022, 16:34

Publicado Intimação em 21/01/2022.

04/02/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 02:50

Juntada de Petição de informações prestadas

31/01/2022, 12:15

Juntada de certidão

25/01/2022, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 10:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/01/2022, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: RUDLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Advogados do(a) AUTOR: NEWTON PIETRAROIA NETO - SP334954, LUCIANA RODRIGUES SALDANHA - SP361162 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000237-32.2021.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Vistos. Pelo que consta dos autos, os depósitos judiciais foram feitos sob a operação “005”, o que contraria o disposto na lei nº 9.703/98. Dessa forma, os depósitos não foram feitos nos moldes da legislação em vigor. Contudo, em face da boa-fé da parte autora, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que regularize a situação do mencionado depósito, com a utilização de Guia de Depósito Judicial e Extrajudicial – DJE e a operação número 635 (Depósito Judicial Tributário Federal – Lei n. 9.703/1998), para cada débito objeto da lide. Ademais, de fato, constato erro material na decisão de Id 44680320, uma vez que constou o número do PA 08653.006.978/2015- 15, indicado na inicial, quando o correto se faz o de número 08653.006.978/2015-05. Pelo exposto, ACOLHO os embargos declaratórios opostos e retifico a decisão de Id 44680320 para alterar o número do PA 08653.006.978/2015- 15, para o de número 08653.006.978/2015-05. No mais, a decisão de Id 44680320, permanece inalterada. Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes de maneira clara e objetiva, quais são as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade das mesmas, sob pena de preclusão da prova. Intimem-se. Osasco, data incluída pelo sistema Pje. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 16:01

Proferida decisão interlocutória

17/01/2022, 17:32

Conclusos para decisão

01/12/2021, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2021, 16:20

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:33

Proferida decisão interlocutória

19/08/2021, 15:17

Conclusos para decisão

17/08/2021, 17:54

Juntada de certidão

17/08/2021, 17:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2021 23:59.

28/03/2021, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2021 23:59.

28/03/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2021, 18:52

Juntada de Petição de contestação

04/02/2021, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 09:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2021, 11:35

Juntada de Petição de diligência

30/01/2021, 16:35

Mandado devolvido cumprido

30/01/2021, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2021, 14:57

Expedição de Mandado.

29/01/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 12:51

Concedida a Antecipação de tutela

28/01/2021, 17:05

Conclusos para decisão

28/01/2021, 14:37

Juntada de certidão

28/01/2021, 14:33

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/01/2021, 14:33

Recebidos os autos

28/01/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2021, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2021, 05:31

Distribuído por sorteio

28/01/2021, 05:31

Decisão

•17/01/2022, 17:32

Decisão

•19/08/2021, 15:17

Decisão

•28/01/2021, 17:05