Execução Fiscal 0002917-34.2014.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 741.881,31

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO RUCK CASSIANO

OAB/SP 228126·CPF·Representa: Réu

RENATO DE LUIZI JÚNIOR

OAB/SP 52901·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ABC PNEUS LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2024, 13:38

Juntada de certidão

19/09/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 16:42

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2024, 15:11

Expedição de outros documentos

12/09/2024, 13:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/02/2024, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2024, 13:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/02/2024, 13:38

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2024, 15:16

Expedição de outros documentos

26/02/2024, 14:36

Decorrido prazo de ABC PNEUS LIMITADA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/05/2022, 12:15

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2024, 13:38

Juntada de certidão

19/09/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 16:42

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/09/2024, 16:42

Despacho

•19/05/2022, 20:26

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legal

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12/09/2024, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2024, 15:11

Expedição de outros documentos

12/09/2024, 13:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/02/2024, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2024, 13:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/02/2024, 13:38

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2024, 15:16

Expedição de outros documentos

26/02/2024, 14:36

Decorrido prazo de ABC PNEUS LIMITADA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 11:40

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2022, 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 18:49

Conclusos para despacho

19/05/2022, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 17:09

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:12

Conclusos para decisão

14/02/2022, 09:13

Decorrido prazo de ABC PNEUS LIMITADA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 21:52

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ABC PNEUS LIMITADA Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO RUCK CASSIANO - SP228126, RENATO DE LUIZI JUNIOR - SP52901 D E S P A C H O Diante da virtualização dos autos faculto as partes a conferência dos documentos digitalizados no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, manifeste-se a parte Exequente sobre o parcelamento administrativo comunicado. No silêncio ou expressa concordância, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, até ulterior provocação da parte interessada. Na hipótese de manifestação do Exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independentemente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual continuidade da execução. Intimem-se. SANTO ANDRé, 7 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002917-34.2014.4.03.6126

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 13:31

Conclusos para despacho

07/01/2022, 08:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/01/2022, 08:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/01/2022, 21:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2022, 18:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.104/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

06/10/2021, 13:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

05/10/2021, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2021, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2021, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2021, 15:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/12

23/02/2021, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2021, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2021, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2021, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260002986 Complemento Livre:

12/01/2021, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2020, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2020, 14:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 437/438

17/09/2020, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2020, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2020, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2020, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260001390 Complemento Livre:

08/09/2020, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2020, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/02/2020, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2020, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2020, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2020, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO - EMB À EF. - SENTENÇA/ACÓRDÃO/TRÂNSITO Complemento Livre: EMB À EF. 00060089820154036126

24/01/2020, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2020, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 62/2017 (3a. Vara)

19/05/2017, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

19/05/2017, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2017, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2017, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2016, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/11/2016, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2016, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/08/2016, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2016, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/02/2016, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2015, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2015, 12:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2603.2015.01246 Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO

10/09/2015, 11:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

07/08/2015, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2015, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2015, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2015, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260010651 Complemento Livre:

20/05/2015, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2015, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2015, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2015, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATOS BACENJUD, RENAJUD E ARISP Complemento Livre:

16/03/2015, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2014, 14:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

24/06/2014, 10:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

09/06/2014, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2014, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2014, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2014, 11:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/05/2014, 06:42

Despacho

•19/05/2022, 18:49

Despacho

•06/05/2022, 14:16

Despacho

•06/05/2022, 14:12

Despacho

•07/01/2022, 16:00

Despacho

•07/01/2022, 13:31