Procedimento Comum Cível 5008773-92.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 120.524,83

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

JOSE MARQUES FILHO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISANGELA MARIA LOPES

OAB/SP 395703·CPF·Representa: Autor

ANGELA MARIA DO NASCIMENTO

OAB/SP 419296·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

JOSE MARQUES FILHO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 19:06

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 19:06

Decorrido prazo de JOSE MARQUES FILHO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:39

Publicado Sentença de Extinção em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 17:14

Concedida a gratuidade da justiça.

17/12/2025, 17:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 12:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2023, 14:22

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

02/08/2023, 14:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/06/2023, 12:10

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

12/06/2023, 12:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 14:03

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 19:06

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 19:06

Decorrido prazo de JOSE MARQUES FILHO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:39

Publicado Sentença de Extinção em 19/12/2025.

Documentos

Sentença de Extinção

•17/12/2025, 17:14

Decisão

•07/01/2022, 16:00

19/12/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 17:14

Concedida a gratuidade da justiça.

17/12/2025, 17:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 12:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2023, 14:22

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

02/08/2023, 14:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/06/2023, 12:10

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

12/06/2023, 12:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 14:03

Decorrido prazo de JOSE MARQUES FILHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:33

Publicado Decisão em 21/01/2022.

25/01/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE MARQUES FILHO Advogados do(a) AUTOR: ELISANGELA MARIA LOPES - SP395703, ANGELA MARIA DO NASCIMENTO - SP419296 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO 1. Considerando que a renda mensal atual da parte autora é de aproximadamente três (3) salários mínimos, conforme documento CNIS anexo, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008773-92.2021.4.03.6110 defiro-lhe os benefícios da gratuidade da justiça. 2. Uma vez que a matéria aqui debatida diz respeito à tratada na ADI n. 5090, onde, atualmente, consta determinação de sobrestamento dos processos em tramitação, determino a suspensão do andamento da presente demanda, até decisão em sentido contrário. 3. Arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. 4. Intime-se. 5. Anoto que os processos mencionados na aba de prevenção não obstam o andamento da presente demanda, uma vez que os seus autores são homônimos em relação à parte aqui demandante.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2022, 16:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/01/2022, 16:00

Conclusos para decisão

07/01/2022, 15:47

Juntada de certidão

07/01/2022, 15:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/01/2022, 15:42

Recebidos os autos

07/01/2022, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

20/12/2021, 14:40

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 14:40

Decisão

•07/01/2022, 16:00