Execução Fiscal 0009183-56.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 21.330,06

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI

OAB/MS 7594·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FREDDY ROBERTO MARTINS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2025, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 14:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

02/05/2024, 08:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

02/05/2024, 08:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/05/2024, 08:54

Decorrido prazo de FREDDY ROBERTO MARTINS REIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:13

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:13

Conclusos para despacho

16/01/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:26

Todas as movimentações(77)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2025, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 14:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 14:24

Despacho

•20/05/2025, 14:24

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legal

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02/05/2024, 08:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

02/05/2024, 08:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/05/2024, 08:54

Decorrido prazo de FREDDY ROBERTO MARTINS REIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:13

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:13

Conclusos para despacho

16/01/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 12:26

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

04/02/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: FREDDY ROBERTO MARTINS REIS ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 18 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009183-56.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:03

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 15:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 15:12

Juntada de certidão

29/09/2020, 15:11

Juntada de Petição de informações prestadas

22/09/2020, 11:01

Juntada de certidão

28/08/2020, 15:46

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/08/2020, 20:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 20:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 18:20

Juntada de certidão

27/08/2020, 15:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2020.

08/07/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 15:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/07/2020, 15:45

Juntada de ato ordinatório

03/07/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 15:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/11/2019, 14:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.71/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

19/11/2019, 13:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

19/11/2019, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000023407 Complemento Livre:

25/07/2019, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2019, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

22/07/2019, 10:30

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

18/07/2019, 11:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2018.01267

19/03/2019, 12:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2018.01267 EM 25/10/2018 (Guia 2018.0057)

29/10/2018, 08:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO GUIA RECOLHIMENTO Complemento Livre: RETIRADA RESTRIÇÃO RENAJUD

22/05/2018, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2018, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2017, 04:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000043021 Complemento Livre:

28/08/2017, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2017, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

14/08/2017, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2017, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 12:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RESTRIÇÃO RENAJUD

07/08/2017, 08:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUSAO MINUTA TRANSFERENCIA BACEN JUD

04/08/2017, 07:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACEN JUD Complemento Livre:

02/08/2017, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2017, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2017, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

20/03/2017, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000003427 Complemento Livre: EXEQUENTE

09/03/2017, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2017, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

30/01/2017, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000065388 Complemento Livre:

24/01/2017, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2016, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2016, 05:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: NO HOUVE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA ATE O MOMENTO

24/11/2016, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2016, 13:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FREDDY ROBERTO MARTINS REIS Complemento Livre:

03/11/2016, 12:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

20/10/2016, 15:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/10/2016, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2016, 06:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/08/2016, 13:14

Despacho

•15/01/2024, 16:42

Despacho

•15/01/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 15:58

Ofício de transferência eletrônica

•27/08/2020, 20:53

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 20:53

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 15:45