Execução Fiscal 0037558-06.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2016

Valor da Causa

R$ 49.454,81

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA

OAB/SP 146664·CPF·Representa: Réu

CLARIVALDO SANTOS FREIRE

OAB/SP 111760·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ESPACO SISTEMAS E PESQUISAS PARA SEGUROS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 81/2023

29/06/2023, 14:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2023 (12a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 12:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 11:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2023, 15:55

Juntada de certidão

08/05/2023, 15:54

Juntada de certidão

08/05/2023, 12:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/04/2023, 15:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2023, 12:26

Juntada de certidão

02/02/2023, 12:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/01/2023, 10:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2022, 21:16

Juntada de certidão

08/06/2022, 14:14

Decorrido prazo de ESPACO SISTEMAS E PESQUISAS PARA SEGUROS LTDA. em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:13

Juntada de Petição de procuração/habilitação

04/05/2022, 11:29

Juntada de certidão

03/05/2022, 18:04

Todas as movimentações(73)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 81/2023

29/06/2023, 14:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2023 (12a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 12:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 11:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2023, 15:55

Documentos

Despacho

•28/04/2022, 16:57

Despacho

•06/03/2022, 09:19

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legal

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Juntada de certidão

08/05/2023, 15:54

Juntada de certidão

08/05/2023, 12:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/04/2023, 15:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2023, 12:26

Juntada de certidão

02/02/2023, 12:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/01/2023, 10:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2022, 21:16

Juntada de certidão

08/06/2022, 14:14

Decorrido prazo de ESPACO SISTEMAS E PESQUISAS PARA SEGUROS LTDA. em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:13

Juntada de Petição de procuração/habilitação

04/05/2022, 11:29

Juntada de certidão

03/05/2022, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 12:16

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/03/2022, 09:19

Juntada de certidão

02/03/2022, 16:27

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 15:30

Decorrido prazo de ESPACO SISTEMAS E PESQUISAS PARA SEGUROS LTDA. em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESPACO SISTEMAS E PESQUISAS PARA SEGUROS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CLARIVALDO SANTOS FREIRE - SP111760 D E S P A C H O I. 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0037558-06.2016.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de feito virtualizado e inserido no ambiente PJe, nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de maio de 2020. 2. Intime-se as partes para, querendo, proceder à conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, notadamente se a peça defeituosa tiver sido produzida pela parte que indicou o vício, observando-se o caráter de essencialidade do documento. Ressalte-se que meras inversões de páginas não serão consideradas ilegibilidades. II. 1. Intime-se a parte exequente para que se manifeste, nos termos do item 2 da decisão de ID 41800021, p. 66, assim como acerca do pedido formulado pelo executado, nas páginas 68/9 de mesmo ID. Prazo de 15 (quinze) dias. 2. No silêncio ou falta de manifestação concreta, arquive-se os autos (art. 40 da Lei 6.830/80), conforme itens 3 e seguintes da sobredita decisão. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:26

Conclusos para despacho

03/12/2021, 10:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/07/2021, 21:22

Juntada de certidão

15/07/2021, 21:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/11/2020, 18:47

Juntada de Petição de informações prestadas

24/09/2020, 14:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2020 (12a. Vara) (em Seretaria)

01/09/2020, 12:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/08/2020, 17:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de Maio de 2020 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:

28/08/2020, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF 146/2020 Complemento Livre: CEF

13/03/2020, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 202061890001084

05/02/2020, 12:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1418/1448

31/01/2020, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2020, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2020, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2019, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961820062711

15/07/2019, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2019, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2019, 11:11

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 2 GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL - RS 94,98 E 472,55 Complemento Livre: 201961820041298

28/06/2019, 15:00

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL - RS 82,01 Complemento Livre: 201961820041417

28/06/2019, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BACENJUD Complemento Livre: TRANSFERÊNCIA - RS 649,54

28/06/2019, 14:59

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

30/04/2019, 11:35

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: Prazo legal estabeleido nos parágrafos 2º e 3º do art. 854 do CPC/2015

30/04/2019, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 608/612

31/01/2019, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2019, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL - BACENJUD Complemento Livre: POSITIVO: RS 649,54

05/12/2018, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 16:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE. Complemento Livre: 201861820032197

23/03/2018, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2018, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2018, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201761190030979

10/01/2018, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 195/203

04/12/2017, 09:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2017, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2017, 08:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CITAÇÃO

19/06/2017, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201761820055113

01/06/2017, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2017, 15:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

26/04/2017, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 12:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/11/2016, 18:04

Documentos Diversos

•25/01/2022, 14:48

Despacho

•18/01/2022, 16:03

Despacho

•03/12/2021, 17:26