Execução Fiscal 5000572-63.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.839,38

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

LUCIANDRO BALDO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/11/2023, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:10

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/11/2023, 16:51

Homologada a Transação

10/11/2023, 16:36

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:40

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 10/11/2023 10:40 CECON-Santo André.

10/11/2023, 13:32

Expedição de termo de audiência

10/11/2023, 13:32

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 10/11/2023 10:40 CECON-Santo André.

30/10/2023, 16:20

Juntada de certidão

19/10/2023, 12:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

29/09/2023, 18:23

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/11/2023, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/11/2023, 15:19

Despacho

•13/11/2023, 15:10

13/11/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:10

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/11/2023, 16:51

Homologada a Transação

10/11/2023, 16:36

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:40

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 10/11/2023 10:40 CECON-Santo André.

10/11/2023, 13:32

Expedição de termo de audiência

10/11/2023, 13:32

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 10/11/2023 10:40 CECON-Santo André.

30/10/2023, 16:20

Juntada de certidão

19/10/2023, 12:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

29/09/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 18:17

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 11:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2022, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2022, 12:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: LUCIANDRO BALDO D E S P A C H O Uma vez que já há penhora de veículo nos autos, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000572-63.2021.4.03.6126 indefiro o quanto requerido pelo exequente. Manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de manifestação do Exequente requerendo prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes. Intime-se. SANTO ANDRé, 7 de janeiro de 2022.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 13:32

Conclusos para despacho

07/01/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2021, 13:28

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:58

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 16:19

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 06:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2021, 23:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2021, 23:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 23:36

Recebidos os autos da Conciliação

16/11/2021, 14:15

Juntada de certidão

16/11/2021, 14:14

Juntada de certidão

21/10/2021, 15:02

Juntada de certidão

06/10/2021, 13:55

Remetidos os autos à Conciliação

20/09/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 15:28

Conclusos para despacho

17/09/2021, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2021, 14:22

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

10/06/2021, 23:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 14:00

Conclusos para despacho

03/05/2021, 10:33

Juntada de certidão

03/05/2021, 10:33

Decorrido prazo de LUCIANDRO BALDO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:16

Mandado devolvido cumprido

10/03/2021, 16:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/03/2021, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 16:07

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 15:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/02/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 10:36

Conclusos para despacho

08/02/2021, 08:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/02/2021, 12:04

Recebidos os autos

07/02/2021, 12:04

Juntada de certidão

07/02/2021, 12:04

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2021, 10:25

Distribuído por sorteio

06/02/2021, 10:25

Sentença

•10/11/2023, 16:36

Despacho

•29/09/2023, 18:17

Despacho

•07/01/2022, 16:00

Despacho

•07/01/2022, 13:32

Despacho

•26/11/2021, 17:36

Despacho

•26/11/2021, 16:58

Despacho

•16/11/2021, 23:36

Despacho

•17/09/2021, 15:28

Despacho

•03/05/2021, 15:18

Despacho

•03/05/2021, 14:00

Despacho

•08/02/2021, 10:36