Cumprimento de sentença 0003019-18.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2006

Valor da Causa

R$ 11.859.915,79

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO PIEDADE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2026, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:41

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 15:40

Juntada de certidão

30/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2026, 14:12

Juntada de ato ordinatório

20/03/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 11:06

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 19:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 19:35

Todas as movimentações(381)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO PIEDADE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2026, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:40

01/04/2026, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:41

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 15:40

Juntada de certidão

30/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2026, 14:12

Juntada de ato ordinatório

20/03/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 11:06

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 19:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 14:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:13

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:39

Juntada de ato ordinatório

14/08/2025, 13:38

Juntada de documento digitalizado

14/08/2025, 13:36

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/07/2025, 19:10

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO PIEDADE em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

21/07/2025, 17:57

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 10:56

Conclusos para decisão

24/02/2025, 20:23

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO PIEDADE em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2025, 00:50

Publicado Despacho em 22/01/2025.

28/01/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

28/01/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2024, 16:45

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO PIEDADE em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:11

Conclusos para decisão

23/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2024, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:01

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 20:14

Conclusos para despacho

25/06/2024, 18:02

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO PIEDADE em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 20:28

Juntada de ato ordinatório

27/05/2024, 20:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:07

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO PIEDADE em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2024, 12:10

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:10

Juntada de certidão

29/04/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:05

Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO PIEDADE em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2024, 22:07

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 17:18

Juntada de ato ordinatório

26/01/2024, 17:17

Juntada de certidão

26/01/2024, 17:12

Juntada de ato ordinatório

26/10/2023, 16:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO PIEDADE em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:28

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 17:27

Juntada de certidão

07/06/2023, 17:24

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/06/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:36

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:36

Juntada de certidão

05/06/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:15

Juntada de certidão

09/05/2023, 18:10

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:57

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:12

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO PIEDADE em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO PIEDADE em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:41

Mandado devolvido cumprido

23/03/2023, 23:17

Juntada de Petição de diligência

23/03/2023, 23:17

Mandado devolvido cumprido

23/03/2023, 23:10

Juntada de Petição de diligência

23/03/2023, 23:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:56

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO PIEDADE em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:52

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 01:39

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 01:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 17:49

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 17:37

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 17:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/01/2023, 14:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/01/2023, 14:56

Cancelada a movimentação processual

23/01/2023, 14:11

Desentranhado o documento

23/01/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2023, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 16:38

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 23:07

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:18

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 12:27

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:08

Juntada de certidão

19/09/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 19:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:42

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:44

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO PIEDADE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:11

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:11

Juntada de certidão

01/02/2022, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIÃO FEDERAL, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE Advogados do(a) EXEQUENTE: SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO - SP117630, PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO - SP11187 Advogados do(a) EXEQUENTE: WALTER LEONARDO MARTINS SOTO TABOAS - RJ105614, LUIZA RAPIZO BOSQUE - RJ222152 EXECUTADO: CELSO ANTONIO PIEDADE Advogado do(a) EXECUTADO: MANOEL FRANCO DA COSTA - SP143896 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte exequente para acompanhar a distribuição da carta precatória e recolher as custas de diligências no Juízo Deprecado. São Paulo, 27 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003019-18.2006.4.03.6100

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 11:50

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 11:45

Expedição de Carta precatória.

27/01/2022, 11:44

Juntada de certidão

27/01/2022, 11:41

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/01/2022, 15:45

Juntada de certidão

26/01/2022, 15:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 04:35

Juntada de certidão

24/01/2022, 18:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/01/2022, 12:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/01/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIÃO FEDERAL, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE Advogados do(a) EXEQUENTE: SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO - SP117630, PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO - SP11187 Advogados do(a) EXEQUENTE: WALTER LEONARDO MARTINS SOTO TABOAS - RJ105614, LUIZA RAPIZO BOSQUE - RJ222152 EXECUTADO: CELSO ANTONIO PIEDADE Advogado do(a) EXECUTADO: MANOEL FRANCO DA COSTA - SP143896 D E S P A C H O 1. Petição id. 55850199: 8ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003019-18.2006.4.03.6100 Defiro o pedido. Expeça-se nova carta precatória, nos moldes da anteriormente expedida. 2. Petição id. 55976595: Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do processo n°: 1014547-80.2014.8.26.0020 (3ª Vara Cível do Foro Regional XII – Nossa Senhora do Ó, Comarca de São Paulo/SP) e do processo n. 1012667-77.2019.8.26.0020 (1ª Vara Cível do Foro Regional XII – Nossa Senhora do Ó, Comarca de São Paulo/SP). Expeça-se o necessário para cumprimento da medida. Cumpra-se. Int. São Paulo, 17 de dezembro de 2021.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 16:23

Conclusos para despacho

22/10/2021, 13:34

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO PIEDADE em 22/07/2021 23:59.

22/10/2021, 13:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:23

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 20:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 16:44

Publicado Despacho em 16/06/2021.

19/06/2021, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 14:42

Conclusos para despacho

09/06/2021, 17:44

Juntada de certidão

09/06/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 17:33

Expedição de Carta precatória.

13/04/2021, 11:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:25

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:21

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 18:56

Expedição de Carta precatória.

24/03/2021, 18:56

Juntada de certidão

24/03/2021, 18:48

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/03/2021, 20:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/03/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 20:58

Conclusos para despacho

17/03/2021, 16:16

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 06:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2021, 17:24

Publicado Despacho em 18/02/2021.

18/02/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 10:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 06:16

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 05:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 05:54

Conclusos para despacho

21/01/2021, 15:27

Juntada de Petição de diligência

21/01/2021, 14:53

Mandado devolvido sem cumprimento

21/01/2021, 14:53

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 06:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/12/2020, 10:00

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 21:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 21:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 21:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 21:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/12/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 21:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2020, 14:35

Conclusos para despacho

11/11/2020, 15:05

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2020, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 00:58

Publicado Despacho em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 23:13

Juntada de certidão

18/09/2020, 15:08

Juntada de certidão

18/09/2020, 15:04

Conclusos para despacho

03/09/2020, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2020, 21:18

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO PIEDADE em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:24

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 15:39

Juntada de ato ordinatório

07/08/2020, 15:39

Juntada de certidão

07/08/2020, 15:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/08/2020, 15:36

Conclusos para despacho

22/07/2020, 14:02

Juntada de certidão

22/07/2020, 14:01

Juntada de certidão

01/06/2020, 21:33

Juntada de certidão

18/05/2020, 18:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 04:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/05/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 15:02

Conclusos para despacho

18/03/2020, 18:31

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 03:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2020, 10:51

Publicado Despacho em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 09:36

Juntada de certidão

20/02/2020, 09:32

Conclusos para despacho

24/01/2020, 16:06

Juntada de certidão

11/11/2019, 09:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2019, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2019, 22:25

Publicado Intimação em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:10

Publicado Intimação em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 11:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2019, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2019, 16:03

Juntada de certidão

28/10/2019, 15:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/10/2019, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 10:29

Juntada de certidão

08/08/2019, 16:28

Conclusos para despacho

06/08/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

29/07/2019, 14:30

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/07/2019, 00:12

Publicado Despacho em 16/07/2019.

16/07/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2019, 17:11

Juntada de certidão

11/07/2019, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 18:24

Conclusos para despacho

29/04/2019, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2019, 14:14

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO PIEDADE em 16/04/2019 23:59:59.

19/04/2019, 01:37

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 16/04/2019 23:59:59.

19/04/2019, 01:37

Publicado Despacho em 09/04/2019.

09/04/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

08/04/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.

04/04/2019, 14:42

Conclusos para despacho

27/03/2019, 17:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/03/2019, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 12:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2018, 10:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.203/2018 (8a. Vara)

06/12/2018, 16:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2018, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000117354 Complemento Livre: EXEQUENTE

17/08/2018, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2018, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

02/08/2018, 13:24

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO/RÉU Complemento Livre: FL. 990

26/07/2018, 12:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 312/313

23/05/2018, 13:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2018, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2018, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2018, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/01/2018, 13:47

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: exeutado Complemento Livre: despaho fl 984

11/01/2018, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000211395 Complemento Livre:

09/11/2017, 11:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 99/110

30/10/2017, 07:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: CELSO ANTONIO PIEDADE -Despaho n:984 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

06/10/2017, 13:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 06:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC. 201761000115394 Complemento Livre:

23/06/2017, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2017, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

08/06/2017, 10:34

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

05/06/2017, 08:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 127/130

03/04/2017, 06:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2017, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2017, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEÇAS DIGITALIZADAS STJ Complemento Livre: RES. 237

17/03/2017, 15:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 18/2017

17/03/2017, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 17/03/2017 GUIA: 18

17/03/2017, 14:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 452/2016 (8a. Vara) Paote: 17227

18/07/2016, 14:08

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.452/2016 (8a. Vara)

12/07/2016, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

12/07/2016, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2016, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 162/2008 (8a. Vara)

22/09/2008, 08:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000260460 Complemento Livre: CONTRA-RAZOES DE APELACAO

18/09/2008, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2008, 16:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

05/09/2008, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2008, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/07/2008, 12:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 4346

28/07/2008, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2008, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2008, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000172559 Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO

24/06/2008, 14:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 39/43

05/06/2008, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/05/2008, 16:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: CELSO ANTONIO PIEDADE Complemento Livre:

26/05/2008, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/05/2008, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20080106246 Complemento Livre:

28/04/2008, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2008, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

06/03/2008, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.000049763-1 Complemento Livre: REPLICA

29/02/2008, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.000049759-1 Complemento Livre: REPLICA

29/02/2008, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000044616 Complemento Livre:

21/02/2008, 15:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 56/61

13/02/2008, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/02/2008, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/09/2006, 14:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 08/2006

24/07/2006, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2006, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/06/2006, 11:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

22/05/2006, 12:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO Complemento Livre:

16/05/2006, 09:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

28/04/2006, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA

06/03/2006, 12:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA AO JUIZO FEDERAL DE UMA DAS VARAS DO RIO DE JANEIRO

22/02/2006, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2006, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2006, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

10/02/2006, 09:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/02/2006, 12:48

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:51

Decisão

•13/01/2026, 19:35

Decisão

•13/01/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:38

Decisão

•03/07/2025, 13:35

Decisão

•03/07/2025, 10:56

Despacho

•20/01/2025, 13:47

Despacho

•17/01/2025, 19:27

Despacho

•16/09/2024, 14:49

Despacho

•13/09/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 20:27

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:51

Decisão

•13/01/2026, 19:35

Decisão

•13/01/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:38

Decisão

•03/07/2025, 13:35

Decisão

•03/07/2025, 10:56

Despacho

•20/01/2025, 13:47

Despacho

•17/01/2025, 19:27

Despacho

•16/09/2024, 14:49

Despacho

•13/09/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 20:27

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 18:37

Despacho

•29/04/2024, 15:10

Despacho

•25/04/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 17:27

Despacho

•02/06/2023, 14:38

Despacho

•30/05/2023, 16:15

Despacho

•10/01/2023, 20:11

Despacho

•10/01/2023, 16:38

Despacho

•09/11/2022, 14:13

Despacho

•03/11/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 11:45

Despacho

•07/01/2022, 16:01

Despacho

•17/12/2021, 16:23

Despacho

•14/06/2021, 15:39

Despacho

•14/06/2021, 14:42

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 17:33

Despacho

•18/03/2021, 20:58

Despacho

•11/02/2021, 11:22

Despacho

•11/02/2021, 10:09

Despacho

•15/12/2020, 21:08

Despacho

•19/10/2020, 17:28

Despacho

•07/10/2020, 23:13

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 15:39

Despacho

•06/05/2020, 15:02

Despacho

•26/02/2020, 17:15

Despacho

•21/02/2020, 16:31

Despacho

•03/10/2019, 19:57

Despacho

•11/07/2019, 17:11

Despacho

•28/05/2019, 18:24

Despacho

•04/04/2019, 14:42

Despacho

•28/03/2019, 19:54