Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0004044-16.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

SAO FRANCISCO MADEIRAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DENISE COSTA SANTOS BORRALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

29/10/2020, 13:53

Transitado em Julgado em 29/10/2020

29/10/2020, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2020

03/09/2020, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2020, 17:44

Não conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

01/09/2020, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2020

01/09/2020, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

31/08/2020, 16:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação.

31/08/2020, 16:24

Juntada de Certidão : Certifico que foi procedida a retificação da autuação para fazer constar a representação processual do interessado conforme procuração de fl.15.

05/06/2020, 12:47

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 377541/2020 (Juntada automática)

03/06/2020, 16:12

Protocolizada Petição 377541/2020 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2020

03/06/2020, 16:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2020

03/06/2020, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/06/2020, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2020

01/06/2020, 20:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

01/06/2020, 20:10

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

29/10/2020, 13:53

Transitado em Julgado em 29/10/2020

29/10/2020, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2020

03/09/2020, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2020, 17:44

Não conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2020, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/06/2020, 20:10

01/09/2020, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2020

01/09/2020, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

31/08/2020, 16:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação.

31/08/2020, 16:24

Juntada de Certidão : Certifico que foi procedida a retificação da autuação para fazer constar a representação processual do interessado conforme procuração de fl.15.

05/06/2020, 12:47

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 377541/2020 (Juntada automática)

03/06/2020, 16:12

Protocolizada Petição 377541/2020 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2020

03/06/2020, 16:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2020

03/06/2020, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/06/2020, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2020

01/06/2020, 20:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

01/06/2020, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

31/08/2016, 17:04

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

31/08/2016, 10:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

18/11/2015, 18:17

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

18/11/2015, 09:05

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS

16/11/2015, 17:23