Cumprimento de sentença 5000581-53.2020.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.070.166,90

Orgao julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIAN REGINA GUERREIRO POSSETTI

OAB/SP 214224•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2025, 16:35

Decorrido prazo de BS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS EIRELI em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:30

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 20:59

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/06/2025, 14:54

Recebidos os autos

05/06/2025, 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/06/2025, 14:32

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2025, 14:45

Declarada incompetência

04/06/2025, 13:54

Conclusos para decisão

03/06/2025, 16:01

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 10:46

Despacho

•02/07/2025, 20:59

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legal

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Decisão

•04/06/2025, 13:54

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 18:38

Despacho

•03/08/2022, 17:54

Despacho

•02/08/2022, 15:24

Decisão

•07/07/2022, 16:26

Decisão

•07/07/2022, 16:12

Despacho de Inspeção

•19/05/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•14/05/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•14/05/2022, 11:42

Despacho

•01/02/2022, 18:19

Despacho

•18/01/2022, 16:24

Despacho

•17/01/2022, 17:56

Despacho

•11/11/2021, 14:43