Habeas Data Cível 5000866-62.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Habeas Data CívelResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOHabeas Data Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

JULIANO STOETERAU RIBEIRO

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIE CASSANO GODOY

OAB/SP 261116·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

JULIANO STOETERAU RIBEIRO

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:02

Decorrido prazo de JULIANO STOETERAU RIBEIRO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:08

Publicado Sentença em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 11:46

Extinto o processo por desistência

16/05/2022, 16:53

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:28

Juntada de Petição de certidão

06/05/2022, 15:01

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 04/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•15/07/2022, 13:25

Sentença

•17/05/2022, 11:46

05/07/2022, 01:02

Decorrido prazo de JULIANO STOETERAU RIBEIRO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:08

Publicado Sentença em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 11:46

Extinto o processo por desistência

16/05/2022, 16:53

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:28

Juntada de Petição de certidão

06/05/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de JULIANO STOETERAU RIBEIRO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 15:18

Expedição de Comunicação via Correios.

27/01/2022, 17:56

Juntada de Petição de informações prestadas

27/01/2022, 12:19

Juntada de Petição de informações prestadas

26/01/2022, 21:55

Mandado devolvido cumprido

19/01/2022, 18:43

Juntada de Petição de diligência

19/01/2022, 18:43

Mandado devolvido cumprido

19/01/2022, 15:16

Juntada de Petição de diligência

19/01/2022, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2022, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: JULIANO STOETERAU RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANO STOETERAU RIBEIRO Advogado do(a) IMPETRANTE: NATHALIE CASSANO GODOY - SP261116 IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SÃO PAULO DESPACHO Nos termos do art. 9º da Lei n.º 9507/1997, oficie-se às autoridades impetradas, para que prestem informações, no prazo legal. Após, dê-se vista ao MPF, vindo, por fim, conclusos para sentença. Int. São Paulo, 18 de janeiro de 2022. HABEAS DATA (110) Nº 5000866-62.2022.4.03.6100

19/01/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 16:28

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 16:27

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 16:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/01/2022, 15:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/01/2022, 15:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/01/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:20

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:39

Recebidos os autos

18/01/2022, 09:57

Juntada de certidão

18/01/2022, 09:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/01/2022, 09:57

Juntada de certidão

18/01/2022, 09:13

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 21:49

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2022, 21:49

Sentença

•16/05/2022, 16:53

Despacho

•09/05/2022, 13:28

Despacho

•18/01/2022, 16:28

Despacho

•18/01/2022, 14:20