Execução Fiscal 0000373-77.2016.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0000373-77.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALFA METALURGICA FAVARETTO LTDA, GILMAR DONIZETTI FAVARETTO, RAUL JOSE FAVARETTO, JUSTO FAVARETTO NETO, GILBERTO FAVARETTO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO STOCCO - SP152348 Adv: Jorge Roberto Pimenta, OAB/SP 77.307 SP77307 D E S P A C H O 1. Considerando que há neste Juízo outra execução ajuizada pelo mesmo exequente em face dos mesmos devedores, e que os feitos se encontram em fases processuais compatíveis, determino a reunião dos processos, a fim de garantir a rápida solução dos litígios (CPC, arts. 54 e 139, II, c.c. art. 28 da Lei n 6.830/80). Assim, promova a serventia a associação da execução fiscal nº 0011888-12.2016.4.03.6102 aos autos desta execução fiscal nº 0000373-77.2016.4.03.6102 que servirá de processo piloto. Traslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal nº 0011888-12.2016.4.03.6102. A partir de então, o processamento realizado nos autos desta execução fiscal abrangerá também a dívida cobrada na execução associada. 2. Sendo assim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias à exequente para uniformize os pedidos nestes autos do processo piloto e apresente valor atualizado do débito referente a todas as execuções associadas. 3. Por fim, verifica-se que nos autos de nº 0011888-12.2016.4.03.6102 os coexecutados constituíram advogados: a) Dr. Jorge Roberto Pimenta, OAB/SP 77.307 (fls. 331), constituído pelo coexecutado Gilmar Donizetti Favaretto e b) Dr. Marcelo Stocco, OAB/SP 152.348, constituído naqueles autos por Gilberto Favaretto e Justos Favaretto Neto (ID nº 47266025). Assim, a fim de evitar eventual prejuízo à parte, concedo o prazo de 15 (quinze) dias ao Dr. Jorge Roberto Pimenta, OAB/SP 77.307 e ao Dr. Marcelo Stocco, OAB/SP 152.348 para que informem se atuarão em ambos os feitos na defesa dos coexecutados acima indicados, respectivamente, hipótese em que deverão promover a regularização da representação processual em relação à presente execução nº 0000373-77.2016.4.03.6102. 4. Adimplidas todas as determinações acima, e apresentado o valor atualizado do débito, tornem os autos novamente à conclusão para análise da primeira parte do pedido ID nº 160302529. Int.-se e cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000373-77.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

19/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(27)

Juntada de Petição de manifestação

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de METALFA METALURGICA FAVARETTO LTDA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de GILMAR DONIZETTI FAVARETTO em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO FAVARETTO em 10/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de JUSTO FAVARETTO NETO em 10/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2022 23:59.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(268)

Todos os documentos(20)